AGU pode apresentar ação contra Deltan por tratar com os EUA em sigilo sobre a Petrobras

A Advocacia-Geral da União pode apresentar uma ação de improbidade administrativa contra Deltan Dallagnol por supostos indícios de irregularidades praticadas durante o período em que o ex-procurador chefiou a Lava Jato em Curitiba.

A análise da AGU se baseia na revelação de que Deltan negociou com autoridades dos Estados Unidos, em sigilo, um acordo para dividir o montante que seria cobrado da Petrobras em multas e penalidades no âmbito da operação.

A negociação apareceu em conversas entre procuradores brasileiros e suíços via Telegram, conforme matéria publicada na semana passada pelos jornalistas Jamil Chade, do UOL, e Leandro Demori, da newsletter A Grande Guerra.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, aguarda informações da Petrobras, do Ministério Público Federal e do Ministério da Justiça para decidir se representará contra Deltan.

Segundo a Lei 14.230, uma das definições de improbidade administrativa envolve um ato que cause lesão ao erário por ação ou omissão dolosa e “que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades”.

O texto menciona, ainda, “facilitar ou concorrer, por qualquer forma, para a indevida incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, de rendas, de verbas ou de valores integrantes do acervo patrimonial das entidades”.

Na sexta-feira 21, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu à Corte a abertura de uma apuração. A peça é assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que menciona também “o histórico da má atuação dos componentes da Operação Lava Jato”.

“Não é de hoje que me causam surpresa as indevidas ingerências que procuradores da Lava Jato realizaram na operação”, afirma.

Após a publicação da matéria, Deltan defendeu nas redes sociais a negociação do acordo e, ao mesmo tempo, afirmou não reconhecer “as supostas mensagens obtidas mediante crimes, sem autenticidade atestada e usadas sem critérios éticos por diversos jornalistas”.

As mensagens compõem os arquivos apreendidos pela Polícia Federal no curso da Operação Spoofing, que investigou a invasão de celulares de procuradores. O material deu origem à série de reportagens conhecida como Vaza Jato.

Os diálogos revelados na semana passada remetem a janeiro e fevereiro de 2016. Naquela oportunidade, procuradores do Brasil e da Suíça julgavam importante o envolvimento dos Estados Unidos nos acordos sobre a Petrobras.

Em nenhum momento, conforme as mensagens divulgadas, os procuradores citaram a Controladoria-Geral da União, o órgão competente para casos do tipo.

Em 2018, a Petrobras fechou um acordo nos Estados Unidos por meio do qual pagaria uma multa de 853,2 milhões de dólares para não ser processada. Do total, 80% foi destinado ao Brasil. O pagamento desse montante foi peça-chave para o fundo privado que a Lava Jato tentou colocar de pé, mas foi barrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

“Não é possível aceitar que gestores públicos atuem de forma orientativa visando driblar entendimentos jurídicos de nosso país, tampouco se valer de artifícios para se esquivar pessoalmente de sanções aplicadas”, argumenta Rocha Furtado na representação ao TCU.