Política
AGU conclui parecer e dá fôlego ao plano de explorar petróleo na foz do Amazonas
O braço jurídico do governo Lula sustenta que o Ibama pode conceder a licença sem Avaliação Ambiental de Área Sedimentar
Um parecer da Advocacia-Geral da União dá novo fôlego à tentativa do Ministério de Minas e Energia e da Petrobras de obter um aval do Ibama para explorar petróleo na Margem Equatorial. A estatal pretende perfurar um poço a cerca de 175 quilômetros da foz do Rio Amazonas.
Segundo a AGU, uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar “é acima de tudo um instrumento de auxílio, de apoio ao licenciamento ambiental, e não um fim em si mesma”. Ao negar a solicitação original da petroleira, em maio, o Ibama apontou, entre outros fatores, a ausência de uma AAAS.
“Seja no plano jurídico, ou no plano fático, no âmbito do licenciamento ambiental não é exigível a AAAS“, reforça o documento do braço jurídico do governo Lula, sustentando-se em uma portaria interministerial de Minas e Energia e do Meio Ambiente assinada em 2012.
Logo após a negativa do Ibama, a Petrobras protocolou uma nova solicitação, ainda não respondida. Em 3 de agosto, o presidente Lula declarou que a resposta inicial do Ibama “não é definitiva, porque eles apontam falhas técnicas que a Petrobras pode corrigir”.
Na semana passada, em audiência no Senado, o presidente da empresa, Jean Paul Prates, defendeu a exploração e afirmou que o histórico da Petrobras em perfuração de poços é de “nenhum acidente, nenhum vazamento”.
Em um flanco oposto ao de Minas e Energia e Petrobras está a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que prega uma análise criteriosa do Ibama. No início de agosto, ela afirmou que o órgão tem “um parecer técnico que deve ser observado”.
“A Petrobras já reapresentou a proposta, e o Ibama, com toda a isenção, vai fazer essa avaliação, porque em um governo republicano os técnicos têm a liberdade de dar o seu parecer, e as autoridades, que devem fazer políticas públicas baseadas em evidências, devem olhar para aquilo que os técnicos estão dizendo”, sustentou Marina.
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