Agora vai?

Quase dez anos após a retirada de direitos históricos pela reforma de Michel Temer, em 2017, a classe trabalhadora tem a oportunidade de conquistar a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, em escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso, encerrando o extenuante modelo 6×1. A última redução da carga horária laboral no País ocorreu em 1988, com a Constituição Federal, quando a jornada passou de 48 para 44 horas semanais. Aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos ­Deputados em 22 de abril, as duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre o tema serão analisadas por uma comissão especial criada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), que prometeu prioridade à tramitação. Paralelamente, o governo Lula enviou ao Legislativo um Projeto de Lei em regime de urgência, cujo conteúdo tende a ser incorporado e analisado em conjunto com as PECs.

O PL do Executivo serviu de pressão para acelerar um debate que se arrasta na Câmara desde 2019, quando o ­deputado Reginaldo Lopes, do PT mineiro, apresentou a primeira PEC sobre o tema, propondo redução da jornada para 36 horas semanais, com um período de transição de dez anos. Em 2025, a ­deputada Erika ­Hilton (PSOL) apresentou outra PEC, também com 36 horas semanais, mas prevendo escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, que entraria em vigor 360 dias após a publicação.

As propostas foram apensadas e aprovadas em bloco na CCJ, seguindo agora para a comissão especial. Como o projeto do governo tramita em urgência, a Câmara tem 45 dias para votar a matéria, prazo também aplicado ao Senado. Considerando o envio em 14 de abril, os deputados teriam até o fim de maio para votar e os senadores até meados de julho. Se os prazos não forem cumpridos, a pauta do Congresso ficará travada. “Tudo indica que cumpriremos o prazo de urgência constitucional pela via da PEC antes dos 45 dias do regime de urgência do PL. Mantido o calendário, em maio teremos condições objetivas e convergência em torno do projeto do governo para viabilizar um acordo”, explica Lopes (entrevista na pág. 24), que pretende apresentar uma emenda à própria PEC para incorporar a proposta do Executivo de redução para 40 horas semanais, com implantação imediata.

Duas PECs sobre o tema receberam aval da Comissão de Constituição e Justiça na Casa

Para o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, se a PEC for aprovada antes, o projeto do governo perde força. No entanto, como o rito de emenda constitucional é mais longo, o PL do Executivo poderia ser aprovado primeiro, permitindo a implementação imediata do fim da escala 6×1. Depois, as PECs consolidariam a mudança com mais segurança jurídica, dificultando retrocessos em futuros governos.

Em coletiva para anunciar o PL do Executivo, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, classificou o fim da escala 6×1 como um “grito de liberdade”. “O presidente Lula ouviu o clamor dos trabalhadores que estão exaustos, adoecendo, enfrentando burnout, sem tempo para descanso, autocuidado ou família. Um trabalhador com mais qualidade de vida produz mais e melhor”, disse. Marinho reforçou: “Melhorar o ambiente de trabalho é fundamental. Um ambiente saudável reduz o absenteísmo, melhora a concentração e o foco, sem provocar estresse. Jornadas excessivas levam ao adoecimento mental”.

Para Miguel Torres, presidente da Força Sindical, o fim da escala 6×1 é um “ato de justiça” com o trabalhador brasileiro. “A última vez que se mexeu em jornada foi com a Constituição de 1988. De lá para cá, muita coisa mudou. A produção aumentou e a massa de trabalhadores diminuiu. Tivemos avanços tecnológicos em que os empresários aproveitaram para substituir mão de obra. Hoje, o Brasil está maduro para absorver a redução de jornada e a sociedade comprou essa pauta”, avalia.

Governo. “O presidente Lula ouviu o clamor dos trabalhadores”, comenta Boulos. “Jornadas excessivas levam ao adoecimento mental”, emenda Marinho – Imagem: Redes Sociais SG/PR e Marcelo Carnaval/Agência Brasil

A CUT, por sua vez, apoia a mudança, mas alerta para o risco de “emendas oportunistas” que possam “desvirtuar o texto, repetindo retrocessos da reforma trabalhista de 2017, ou que busquem transferir direitos essenciais para a esfera de acordos individuais”. O receio da central sindical é a inclusão de dispositivos que permitam redução salarial ou condicionem a transição a negociações entre patrões e empregados.

Uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada em fevereiro, mostra que 3,7 milhões de brasileiros – 9% dos empregados com carteira assinada – trabalham 40 horas semanais. Outros 31,8 milhões (74%) ainda enfrentam jornadas de 44 horas. Apesar disso, estes têm menor escolaridade e recebem, em média, 58% menos que os que trabalham 40 horas (gráfico na pág. 23). Um estudo da Oxfam aponta ainda que 45% dos assalariados rurais trabalham mais de 40 horas semanais, muitas vezes com escalas intensivas e sem garantia efetiva de descanso semanal, especialmente nos períodos de plantio e colheita.

A pesquisa do Ipea indica que o impacto econômico do fim da escala 6×1 seria limitado. Nos setores de indústria e comércio, o aumento do custo operacional seria de apenas 1%, semelhante ao efeito dos reajustes do salário mínimo, sugerindo grande capacidade de absorção. O setor mais afetado seria o de segurança e vigilância, com alta estimada de 6,6% nos custos.

Acordo. Hugo Motta prometeu dar prioridade à tramitação da proposta na Câmara – Imagem: Kayo Magalhães/Agência Câmara

“Os setores que têm a menor remuneração serão mais afetados, porque o ­custo do trabalho representa muito e há uma margem de lucro apertada. Melhora um pouco a vida do trabalhador, e isso é bom, mas afeta o lucro. Para os setores de alta remuneração, o efeito já é bem menor”, avalia o economista Paulo Gala, professor da FGV de São Paulo. “Quem trabalha na escala 6×1, em geral, ganha cerca de 3 mil reais por mês. Os setores de maior renda já operam em 5×2.”

O debate ganhou força com o movimento Vida Além do Trabalho (VAT), criado por Rick Azevedo (PSOL), eleito vereador do Rio de Janeiro com essa bandeira. “O VAT nasce de um grito meu que acabou ecoando em milhões de trabalhadores. Era um desabafo sobre a realidade da escala 6×1, sobre cansaço e sobre não ter tempo para viver. Aquilo não ficou em mim. As pessoas se reconheceram, começaram a compartilhar suas histórias e a pauta ganhou corpo porque tocou numa ferida real do Brasil”, observa.

“A medida proposta alinha-se aos princípios de justiça social e desenvolvimento sustentável, buscando um equilíbrio entre as necessidades econômicas das empresas e o direito dos trabalhadores a uma vida digna e a condições de trabalho que favoreçam sua saúde e ­bem-estar”, justificou Hilton durante a apreciação do projeto na CCJ, em uma sessão marcada por debates acalorados.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, foi um dos primeiros a se oporem ao projeto, afirmando que a redução da jornada pode gerar uma “quebradeira geral na economia”. Kim Kataguiri, filiado ao Partido Missão e oriundo do Movimento Brasil Livre (MBL), classificou a proposta como populista, sendo imediatamente rebatido pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL): “Ele não faz ideia do que é um jovem trabalhador que precisa acordar cedo, pegar transporte público, bater cartão, voltar, não ir para casa, mas ir para a faculdade para poder trabalhar, dormir de madrugada e acordar na outra madrugada. E vem aqui dizer que isso é demagogia, que isso é populismo”, disse durante a sessão. Cientes do apelo popular da pauta, vários parlamentares do Centrão e da extrema-direita contrários à iniciativa se retiraram da votação para não se indispor com o eleitorado.

Uma semana antes da votação na CCJ, Lucas Redecker (PSDB) e Bia Kicis (PL) já haviam pedido vista do relatório do deputado Paulo Azi (União Brasil), como forma de obstruir a tramitação das PECs. Recentemente, os presidentes do PL e do União Brasil, Valdemar Costa Neto e Antônio Rueda, respectivamente, orientaram suas bancadas a votar contra. O cenário indica que a aprovação da proposta enfrentará forte resistência no Congresso.

Mais que uma disputa entre os interesses da classe trabalhadora e os do setor patronal, o que está em jogo é uma disputa política. De um lado, o presidente Lula busca consolidar a mudança como marca de seu terceiro mandato. De outro, Hugo Motta tenta emplacar as PECs em detrimento do PL do governo, como forma de assumir protagonismo no debate.

O presidente da Câmara sustenta que a emenda constitucional é o instrumento mais adequado para tratar do tema, por permitir uma discussão mais ampla com todos os setores impactados. Ele também defende a desoneração da folha de pagamento e uma redução gradual da jornada como forma de compensação para as empresas. Esses pontos devem ser tratados durante o debate na comissão especial. •

Publicado na edição n° 1411 de CartaCapital, em 06 de maio de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Agora vai?’