Agenda econômica de Lula tem semana decisiva no Congresso; veja os destaques

A última semana de trabalhos no ano do Congresso Nacional em 2023 deve ser marcada por votações importantes na agenda econômica. Os debates e as votações dos próximos dias podem definir os rumos dos gastos públicos no País para 2024.

O principal item da pauta é a análise do Orçamento para o ano que vem. Os parlamentares vão se debruçar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, e a Lei Orçamentária Anual, a LOA.

O texto da LDO já foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento na semana passada. O parecer do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) estabelece um gasto de 48 bilhões de reais em emendas parlamentares, dos quais 37 bilhões constam como pagamento obrigatório.

O relatório, em linha com o que vem sendo defendido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), mantém a meta de déficit fiscal zero para 2024. Dessa forma, o governo não poderá gastar mais do que arrecada. 

Ainda de acordo com o texto, as emendas impositivas, de execução obrigatória, deverão ser submetidas a um calendário, o que reduz o poder do governo de executá-las nos momentos mais convenientes para sua relação com o Legislativo.

A LDO precisará ser avaliada em uma sessão conjunta do Congresso. Outro ponto importante do texto se refere ao fundo eleitoral para 2024 – Forte defende que o montante para bancar o fundo fique na casa dos 4,9 bilhões de reais.

Já o caminho da LOA é um pouco mais longo. A lei orçamentária trata de maneira detalhada os gastos e as receitas do Estado. O texto do relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), ainda precisa passar pela Comissão de Orçamento, antes de ir a plenário.

Além das votações, o Congresso deverá realizar uma sessão solene para promulgar a reforma tributária, aprovada no fim da semana passada, após mais de trinta anos de discussão no País.

MP da Subvenção do ICMS

Para chegar à meta de déficit zero, o governo tem a complexa missão de reduzir gastos públicos sem comprometer a execução de programas sociais, ao mesmo tempo em que deve encontrar meios de ampliar a arrecadação.

Um dos instrumentos defendidos por Haddad para fazer crescer o volume de impostos é a medida provisória da subvenção do ICMS, aprovada na semana passada pela Câmara. Agora, a regra deverá ser apreciada pelo Senado.

A MP pretende regulamentar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que restringia os meios para conceder incentivo fiscal por meio do ICMS. 

O texto determina, assim, que os incentivos não podem ser utilizados para reduzir as bases de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A equipe econômica do governo espera que, com a aprovação, seja possível arrecadar cerca de 35 bilhões de reais para o ano que vem.

Apostas esportivas e fundos offshore

Outra pendência diz respeito à regulamentação das apostas esportivas no Brasil. O tema vem sendo discutido desde o início do ano e poderá marcar uma mudança de paradigma sobre a prática.

O projeto de lei referente às apostas esportivas já foi aprovado pelo Senado, mas os parlamentares reduziram os valores que seriam originalmente cobrados pela atividade, o que frustrou as expectativas do governo. 

Uma mudança nesse sentido – ou seja, permitindo que a arrecadação seja maior – passará pela capacidade de articulação do governo, cujo líder na Câmara, José Guimarães (PT-CE), já disse que os deputados poderão desfazer as alterações promovidas pelo Senado.