Agenda cristã no Congresso migra da moral para o punitivismo, mostra pesquisa

A segurança pública virou o assunto dominante nos projetos de lei apresentados por deputados que se identificam como católicos, evangélicos ou cristãos na Câmara — e tende a continuar como plataforma eleitoral antecipada rumo a 2026. Em 2025, 668 proposições tiveram esse foco, segundo um monitoramento do Instituto de Estudos da Religião (ISER) obtido por CartaCapital.

O levantamento mapeou 3.320 projetos assinados por parlamentares que se declaram cristãos (por filiação religiosa formal ou autodeclaração pública, incluindo redes sociais) e organizou as propostas em 17 temas recorrentes, como educação, direitos de crianças e adolescentes, meio ambiente, direitos das mulheres e ameaças ao Estado democrático de Direito. No recorte de segurança pública, sete em cada dez proposições partiram de deputados da direita. O PL lidera com 262 iniciativas, seguido pelo União (100). À esquerda, PDT (24) e PT (22) são os partidos com mais projetos.

Católicos (174), “cristãos” (170) e evangélicos (151) somam 485 proposituras no tema. Em contrapartida, parlamentares identificados com outras religiões — grupo que inclui religiões afro-brasileiras e espiritismo — somam apenas cinco projetos.

Embora se apresentem como defensores da vida e da família, esses parlamentares impulsionam uma agenda que naturaliza a morte como política pública. Um dos principais articuladores dessa pauta no cenário político nacional é a Associação Nacional Movimento Pro Armas. De acordo com pesquisa do Instituto Fogo Cruzado, publicada em 2025, a entidade financiou campanhas e ajudou a eleger 22 congressistas — 15 deputados federais e 7 senadores nas eleições de 2022. A organização foi fundada pelo deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), que se autodeclara católico, e tem estimulado e encabeçado candidaturas de religiosos e representantes pró-armamento.

O que dizem os projetos

A maior parte dos projetos de lei propõe aumento ou endurecimento de penas — muitas vezes como reação a episódios de alta repercussão, especialmente operações policiais realizadas no ano passado. Um dos casos citados pelos autores das propostas é a Operação Contenção, no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, apontada como uma das mais letais da história do Rio de Janeiro e associada a 122 mortes. Três dias após o episódio, 17 PLs foram protocolados.

Ao menos seis propostas apelam para a expansão do conceito de terrorismo e de “organização criminosa”. Outras três sugerem a militarização de guardas municipais e ampliam o papel de forças federais: PL 225, de autoria coletiva do NOVO; PL 5484, do bolsonarista General Pazuello (PL/RJ); e o PL 927, do Celso Russomanno (Republicanos-SP).

Há também projetos que vão além de tipificar crimes ou ajustar o Código Penal — e avançam sobre a lógica de reconhecimento e recompensa a agentes de segurança por ações de resultado. O PL 6525, do deputado André Fernandes (PL-CE), propõe conceder a policiais e agentes de segurança que, em serviço, “neutralizarem” criminosos de alta periculosidade um “certificado de reconhecimento”, medalha de bravura e pagamento único, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que poderiam ser complementados por emendas parlamentares e doações de pessoas físicas e jurídicas. O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

No recorte por estados, o Ceará aparece como o terceiro com mais proposituras em segurança pública, com 78 PLs. São Paulo e Rio de Janeiro ocupam, respectivamente, a liderança e a vice-liderança do ranking.

Propostas de reforço do aparato repressivo policial também são recorrentes. Parte delas mira o uso de tecnologias e equipamentos de caráter bélico — como drones e helicópteros — e outras tentam endurecer penas para organizações criminosas que empreguem recursos semelhantes. Ao menos 17 projetos também buscam ampliar o encarceramento por crimes associados a terrorismo, inclusive envolvendo menores de idade.

Laryssa Owsiany, pesquisadora responsável pelo monitoramento legislativo do ISER, afirma que a mobilização em torno do tema combina tanto agendas políticas associadas a posicionamentos pessoais e partidários quanto a exploração de acontecimentos do momento.

Para ela, é o engajamento contínuo — com proposituras repetidas, inconstitucionais ou não — que aciona um “dispositivo” de demonstração pública de trabalho. “Como é um tema que gera conforto social, como a proteção dos filhos a caminho da escola, por exemplo, a segurança pública vem sendo puxada pela direita, principalmente entre religiosos cristãos, como moeda eleitoral — ainda mais com a tentativa de anistia a Bolsonaro e aliados”, diz. “Não tem como não admitir: esse vai ser o tema das eleições neste ano.”

No comando das discussões

Entre os autores, quatro se destacam como os mais aguerridos nas proposituras: Marcos Pollon (PL-MS), com 85 PLs; André Fernandes (PL-CE), com 61; Kim Kataguiri (União/SP) e Capitão Alden (PL-BA), ambos com 42. Somados, os quatro respondem por 230 propostas.
Todos integram a Frente Parlamentar Evangélica, presidida pelo deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), e também são signatários da Frente Parlamentar da Segurança Pública.
Já na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, Pollon é o único dos quatro que não integra o grupo de 82 parlamentares titulares — em sua maioria alinhados ao bolsonarismo — que compõem o colegiado.

Nem mesmo o presidente da comissão, o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), aparece entre os dez parlamentares que mais apresentaram PLs em segurança pública. Sua atuação tem se concentrado em outra frente: direitos de crianças e adolescentes. Bilynskyj apresentou projetos para impedir a aplicação de uma resolução do Conanda, retirando sua validade por decisão política do Congresso, sem apresentar alternativa de política pública. Cinco PLs tratam do mesmo assunto, com ementas muito semelhantes e autoria coletiva distinta. O deputado costuma assinar com Carla Zambelli (PL-SP), Clarissa Tércio (PP-PE), Gustavo Gayer (PL-GO), Bia Kicis (PL-DF) e o presidente da Frente Evangélica.
No comando da comissão, Bilynskyj também já atuou como relator de pelo menos oito proposições — como o PL 678, sobre integração de câmeras privadas a sistemas de monitoramento policial; o PL 4498, que amplia a cooperação entre polícias, Ministério Público e órgãos de fiscalização; e o projeto que exige registro fotográfico anual de pessoas presas, relatado por ele na CCJ. A relatoria permite reescrever textos, incorporar emendas e acelerar a tramitação de propostas apresentadas por deputados mais prolíficos e ideologicamente radicalizados, funcionando como filtro institucional para a agenda punitivista.

Em 2025, sob sua condução, a comissão passou a priorizar audiências em tom de enfrentamento ao Executivo. A pauta inclui endurecimento penal e combate ao crime organizado, com foco em facções, milícias e terrorismo; ampliação das atribuições das forças de segurança, inclusive com uso de Forças Armadas em apoio às polícias; e expansão de tecnologias de vigilância, como câmeras, monitoramento e integração de bases de dados.

Bolsonarismo em campanha permanente

Bilynskyj não é o único ativo nas redes. Ele atua como operador institucional de uma rede de parlamentares mais ideologicamente radicalizados, que transforma o debate sobre segurança pública em conteúdo político diário.

Aliado ao bolsonarismo, o coordenador do MBL, Kim Kataguiri, desde o ano passado, prepara terreno para candidaturas de novos nomes do grupo, formalizado como partido pelo TSE no fim de 2025. Nas redes, ele não apenas impulsiona nomes para o Congresso e o Executivo, como também alimenta um discurso cotidiano que mescla religião e política.

Em 2025, Kataguiri protocolou o PL 6182, que propõe restringir a comercialização de produções audiovisuais e serviços de streaming que retratem ou “glorifiquem” crimes e criminosos. Nas redes, sustenta que esse tipo de conteúdo “romantiza o crime” e contribui para a degradação moral da sociedade — discurso que dialoga diretamente com sua atuação legislativa.

O deputado Capitão Alden segue linha semelhante, combinando referências religiosas, exaltação das forças de segurança e retórica bolsonarista. Em suas redes, Alden se apresenta como defensor da “guerra contra o crime” e afirma que o país vive uma “inversão de valores”, na qual criminosos teriam mais direitos do que policiais. O discurso é acompanhado por projetos que ampliam punições, reforçam o aparato repressivo do Estado e defendem a militarização das respostas à violência urbana. Também aparece combinado à republicação de conteúdos de parlamentares da Frente Evangélica, como Nikolas Ferreira (PL-MG).