Advogado de Flávio Bolsonaro no caso da rachadinha será nomeado Secretário Nacional do Consumidor

O advogado Rodrigo Roca, um dos defensores do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das rachadinhas, deixou a causa. Ele está assumindo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, razão pela qual teve que se desligar do escritório do qual é sócio. À frente do novo cargo, responsável pela política nacional do consumo, ele atuará, segundo pessoas próximas, contra a exigência do comprovante de vacina contra a Covid-19, o passaporte vacinal.

O objetivo é organizar uma ofensiva judicial. Roca, de acordo com interlocutores, quer esclarecer se a Senacon tem legitimidade para ajuizar diretamente ações civis públicas, como seria o caso do passaporte vacinal, ou se precisa contar com o suporte da Advocacia-Geral da União (AGU).

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do ano passado, assegurou autonomia às instituições – incluindo repartições federais – para deliberar sobre a obrigatoriedade do passaporte para acesso às suas dependências. Ir contra a medida será o desafio da nova gestão da secretaria. O novo secretário pretende sustentar que o amplo acesso aos bens de consumo é um direito fundamental do consumidor e não pode ser prejudicado pela exigência do passaporte vacinal para ingresso, por exemplo, em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos.

Pesaram a favor da escolha do advogado as recentes vitórias da equipe de defesa do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. Em novembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) invalidou todas as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da primeira instância da Justiça fluminense, no caso das rachadinhas, decisão que leva a investigação a praticamente começar do zero. A equipe de defesa de Flávio Bolsonaro é composta, além de Rodrigo, pela irmão do advogado, Luciana Pires, e por sua sócia, Juliana Bierrembach.

Roca teve, em 2013, uma rápida passagem pela presidência do Procon-RJ. A Senacon congrega Procons, Ministério Público, Defensoria Pública, delegacias de Defesa do Consumidor e organizações civis em ações e outras agendas da área de defesa do consumidor. Além da questão do passaporte, estão planos de Rodrigo Roca, de acordo com fontes próximas, medidas judiciais de garantia de direitos dos usuários de planos de saúde.

Com 25 anos de advocacia e mestre em direito pela Universidade Cândido Mendes (Ucam), ele ganhou notoriedade na primeira metade dos anos 2010 ao defender militares acusados pela Comissão Nacional da Verdade e pela força-tarefa “Justiça de Transição”, do Ministério Público Federal (MPF), de tortura, morte e desaparecimento de corpos durante o regime militar (1964-1985). Estão em seu portfólio, por exemplo, os coronéis do Exército Carlos Brilhante Ustra, ex-chefe do Destacamento de Operações de Informações de São Paulo (DOI-SP), já falecido, e Wilson Machado, um dos responsáveis pelo atentado a bomba no Riocentro em abril de 1981. Ele também foi defensor do ex-governador Sérgio Cabral.