Advocacia do Senado dá aval para CPMI negociar delação de Mauro Cid

A Advocacia do Senado concluiu que comissões parlamentares de inquérito podem propor delações premiadas. A decisão interessa à CPMI do 8 de Janeiro, que deseja a colaboração do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

O parecer foi encaminhado à CPMI após uma consulta da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Segundo o braço jurídico da Casa Alta, é possível firmar o acordo de colaboração premiada, desde que:

• o Ministério Público Federal participe da negociação e dê a sua anuência;
• o Juízo competente homologue o acordo; e
•  a delação seja útil para os trabalhos do inquérito parlamentar, com efetiva colaboração por parte do beneficiário.

“Ora, levando em consideração que a lei faculta ao delegado de polícia formalizar acordo de colaboração com o investigado, evidentemente – e com muito mais razão – assim também é permitido à CPI, que, inclusive, goza de ‘poderes de investigação próprios das autoridades judiciais’, desde que haja a concordância do Ministério Público (titular da ação penal) e a homologação judicial para o caso”, diz o documento da advocacia.

Nesta terça-feira 29, um dia depois de Cid prestar um depoimento de dez horas à Polícia Federal, a defesa afirmou que ele colabora com as investigações.

No fim da semana passada, a Polícia Federal intimou Bolsonaro, Cid e mais seis pessoas ligadas ao ex-presidente para depoimentos simultâneos na próxima quinta-feira 31 sobre um suposto esquema de desvio de presentes oficais do Estado.

Também foram convocados pela P :

• a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro;
• o advogado Frederick Wassef;
• o ex-secretário Fábio Wajngarten;
• Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;
• Osmar Crivelatti, ex-assessor de Bolsonaro; e
• Mauro Lourena Cid, general do Exército e pai de Mauro Cid.