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Acordo entre STF e Senado garante permanência de Renan no cargo

por Redação — publicado 07/12/2016 18h04, última modificação 07/12/2016 23h22
A maioria do Supremo decide que o peemedebista continua à frente do Senado, mas não pode assumir eventualmente Presidência da República
Marcelo Camargo / Agência Brasil
Renan

Após recusar assinar intimação para deixar cargo, Renan foi beneficiado por decisão do STF

Após senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) costurarem um acordos nos bastidores, a maioria dos magistrados da Corte garantiu, por seis votos a três, a permanência de Renan Calheiros (PMDB) na presidência do Senado. Foi vitorioso o entendimento de que o peemedebista não poderá assumir a presidência da República em caso de ausência de Michel Temer, mas tem o direito de permanecer no cargo. 

O caso foi analisado por nove ministros. Gilmar Mendes não participou da sessão, pois está em viagem pela Europa. Luís Roberto Barroso havia se declarado impedido de participar do julgamento e também não votou. 

Três ministros que tinham votado, em julgamento de 3 de novembro, a favor de réus deixarem os cargos da linha sucessória da Presidência revisaram sua posição: Celso de Mello, Teori Zavascki e Luiz Fux. Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Carmén Lúcia seguiram a tese da maioria. Os ministros Edson Fachin e Rosa Weber acompanharam o entendimento de Marco Aurélio Mello, relator da matéria, contra a permanência do peemedebista no cargo.

Na manhã desta quarta-feira 7, a mídia divulgou o acordo entre o STF e o Senado para Renan continuar na presidência do Senado, contanto que ele não possa assumir a Presidência da República em caso de ausência de Temer. 

Enquanto o STF analisava o caso, o Senado tirou a urgência da lei de abuso de autoridade, de autoria de Renan, vista como um resposta do presidente do Senado às investigações das quais é alvo. Por causa da ofensiva contra procuradores e juízes, Renan foi um dos alvos prioritários dos protestos do domingo 4 contra as mudanças aprovadas pela Câmara no pacote anticorrupção

Um dos pivôs da crise entre Senado e STF, Marco Aurélio Mello reforçou os motivos que o levaram a conceder a liminar na segunda-feira 5 pelo afastamento de Renan. "A maioria do Plenário já tomou decisão nesse sentido." Para ele, a possibilidade de se manter um réu em um cargo da linha sucessória sem permitir que ele venha a assumir a Presidência revela "um jeitinho brasileiro" e uma "meia sola constitucional". 

Marco Aurélio ironizou a atitude de Renan e do Senado de não cumprirem o afastamento do peemedebista da Presidência. "A esta altura, Renan está sendo tomado como um salvador da pátria amada. Sem ele, não teremos a aprovação de medidas emergenciais para combater a crise econômica", cutucou.

"Faço justiça ao dizer que ele (Renan) não me chamou de juizeco. Tempos estranhos os vivenciados nessa sofrida República." Marco Aurélio afirmou ainda que a atitude de Renan de se recusar a aceitar a notificação representa uma “prática criminosa” e pediu a avaliação da Procuradoria-Geral da República.

Após o voto de Marco Aurélio Mello favorável ao afastamento, Celso de Mello pediu a palavra para apresentar seu voto, embora a ordem definida anteriormente estabelecesse que o próximo a analisar a matéria seria Fachin. 

Em 3 de novembro, Celso de Mello havia sido um dos seis ministros que votaram a favor de que réus deixem cargos na linha sucessória da Presidência. Na sessão desta quarta-feira 7, o decano retificou sua posição e abriu a possibilidade para Renan permanecer na presidência do Senado. Dias Toffoli, que havia feito um pedido de vista na sessão de 3 de novembro, também pediu para adiantar o voto e seguiu o entendimento de Celso de Mello. 

Entenda o caso 

Marco Aurélio Mello decidiu na segunda-feira 5, em caráter liminar, afastar Renan do cargo de presidente do Senado. O pedido de afastamento surgiu após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. Segundo a Rede Sustentabilidade, que apresentou a ação, a liminar era urgente porque o recesso no STF começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro de 2017, quando a Corte retorna ao trabalho.

Renan se recusou, porém, a assinar o mandado de intimação para se afastar do cargo. Na terça-feira 6, o Senado decidiu descumprir a determinação enquanto o plenário do STF não analisasse a ação sobre réus na linha sucessória da Presidência.

Em 3 de novembro de 2016, a Corte começou a julgar a ação proposta pela Rede. Havia uma maioria de seis votos pelo impedimento, mas a revisão da posição de Celso de Mello, Zavascki e Fux mudou o cenário. 

Com o novo entendimento da Corte, Renan pode permanecer no cargo, mas não assumir a Presidência em caso de ausência de Temer e Rodrigo Maia, presidente da Câmara e primeiro na linha sucessória da Presidência. 

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