Ação questiona contratos de governo e prefeitura de SP com empresas ligadas a trabalho escravo

O mandato da Bancada Feminista do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) entrou com ações contra o governo do estado de São Paulo e a prefeitura da capital paulista. O objetivo das ações é questionar os contratos de fornecimento de alimentos com empresas suspeitas de utilizar trabalhadores em condições análogas à escravidão.

A ação contra o governo foi protocolada na tarde de quinta-feira (16) na Vara da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo, enquanto a que envolve a prefeitura foi entregue em 2 de março. Conforme a ação, o governo do estado firmou contrato de R$ 17 mil para compra de açúcar Caravelas, produzido pela Colombo Agroindústria S/A.

A informação de que uma fazenda que fornece cana para o açúcar Caravelas foi flagrada com mão de obra escrava em Pirangi (SP) foi revelada em reportagem de Pedro Stopasolas, publicada no Brasil de Fato. Na ocasião, auditores fiscais do trabalho encontraram 32 trabalhadores em alojamentos insalubres e sem condições de habitabilidade A empresa é alvo de ação no interior de SP.

A prefeitura paulistana destinou mais de R$ 1,6 milhão para compra de sucos da Cooperativa Garibaldi, suspeita de cometer o crime no Rio Grande do Sul. A deputada Paula Nunes, responsável pelas ações, afirma que a lei estadual nº 14.946, de 2013, aborda o trabalho escravo e trata da possibilidade de que empresas condenadas pelo uso de trabalho análogo à escravidão tenham inscrição como contribuinte de ICMS cassada.

Para as deputadas, as ações visam mais do que tratar dos valores firmados em contrato, mas demarcar que o estado não deve ter ligação direta com tais empresas. “Sendo alto, sendo pequeno o valor, o governo do estado manter contrato com uma empresa que está sendo investigada por manter trabalho escravo em sua cadeia produtiva é uma ofensa aos trabalhadores, aos direitos humanos e a qualquer paulistano”, diz a deputada Paula Nunes.

O que dizem os envolvidos

O governo do estado de São Paulo afirmou que ainda não foi notificado oficialmente sobre a ação das deputadas estaduais, e que “repudia toda e qualquer prática de trabalho análogo à escravidão”. A prefeitura de São Paulo afirmou que o contrato foi cumprido antes das denúncias e não fez nova compra com a Cooperativa Garibaldi. A Colombo Agroindústria S/A afirmou que não possui nenhum contrato com o governo ou com a Kawan Hideyuki Hattano e que repudia o trabalho análogo à escravidão.