Política

Ação de Sérgio Moro contra Glenn via PF é lawfare, diz advogada

Valeska Martins vê uso da lei contra ‘inimigo’. Até entre policiais, há quem reprove a postura do ministro

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A Polícia Federal (PF) quis investir sobre a vida bancária do jornalista americano Glenn Greenwald através do Coaf. Após a prisão de supostos hackers, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, a quem a PF se subordina, vinculou o grupo ao noticiário do Intercept sobre suas conversas privadas do tempo de juiz. Dois dias depois, Moro baixou uma portaria sobre a deportação de estrangeiros tidos como “perigosos para a segurança do Brasil”.

Para a advogada Valeska Martins, tudo isso tem um nome. “O Glenn está sendo alvo de intimidação. Qualquer tentativa de intimidação com o uso das forças do Estado é lawfare”.

Lawfare é uma guerra em que a arma usada contra o “inimigo” é a lei. Valeska tem se dedicado a estudar academicamente o fenômeno. Até fundou um instituto sobre isso. Sua inspiração surgiu do caso de um cliente ilustre. “O ex-presidente Lula foi vítima de lawfare, as conversas do Moro reveladas pelo Intercept mostram isso”, diz.

Em uma lawfare há “assimetria” entre as partes. O “Golias” é o Estado, com suas armas, com a lei. Seu “inimigo”, o indivíduo, quem sabe uma empresa, é o “David”.

A intimidação de Moro contra Greenwald via PF cheira também a “polícia política”, expressão usada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) ao saber que os federais acionaram o Coaf em busca de dados bancários do americano. É interesse do ministro da Justiça mostrar que o jornalista teria pago hackers para conseguir o material que o Intercept tem divulgado.

Além de Moro, na PF também há quem tenha interesse pessoal no rumo do noticiário do Intercept.

O diretor-geral da PF, Mauricio Valeixo, chefiou os federais no Paraná durante a Operação Lava Jato e chegou ao posto atual pelas mãos de Moro. O diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado, Igor Romário de Paula, passou pela Lava Jato em Curitiba e foi escolhido por Moro para o cargo atual. Ele está em uma das conversas secretas divulgadas pelo Intercept. Idem para a delegada Erika Marena, que foi da Lava Jato no Paraná, e Moro indicou como sua representante no Coaf antes de o Congresso tirar o órgão do ministério da Justiça.

A atual cúpula da PF é do “partido do Moro”, diz um policial, e recebeu dele uma mensagem de que abusos são permitidos em nome de certas causas. Essa mensagem, prossegue o policial, foi a divulgação por Moro, em março de 2016, quando ele ainda juiz, de um telefonema entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff. Um telefonema gravado ilegalmente e divulgado ilegalmente.

Na PF, há gente incomodada com a ação da corporação no caso de Greenwald e dos hackers. Diante da notícia de que Moro havia mandado destruir o material apreendido com o grupo de Araraquara, um policial reagiu assim: “Está começando a ficar insustentável a permanência dele no Ministério da Justiça”.

“Isso aí é um autoritarismo em nome da proteção de autoridades. O Ministério da Justiça está atuando como investigador, como acusador e como próprio juiz ao mandar destruir provas, se é que isso é verdade. Eu não estou acreditando ainda”, disse à Folha o juiz aposentado Gilson Dipp, que foi do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na corte acima, o Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello também criticou. “Cabe ao Judiciário decidir isso, não à Polícia Federal”, afirmou à Folha.

No dia da prisão dos supostos hackers, o advogado Wadih Damous, ex-presidente da OAB no Rio e ex-deputado pelo PT, tuitou o seguinte: “É bom lembrar que se houver busca e apreensão do material entregue ao Intercept, o acervo apreendido passa a constituir prova lícita, apta a ser investigada e a permitir que Moro e seus comparsas respondam pela prática de vários crimes. Quero ver se Moro e a sua polícia bancam”.

A destruição do material apreendido com os supostos hackers abriria caminho para que fosse feito o mesmo com Greenwald, caso a PF venha a vasculhar endereços do jornalista. Destruído, o material do jornalista não poderia ser usado para provar que Moro violou o artigo 254 do Código de Processo Penal.

Por esse artigo, “se tiver aconselhado qualquer das partes”, um magistrado tem de declarar-se suspeito. Moro orientou e aconselhou acusadores de Lula e não se declarou suspeito.

Em nota posterior à disseminação da posição de Moro favorável à destruição do material apreendido com os supostos hackers, a PF emitiu um comunicado a dizer que caberá ao Judiciário, “em momento oportuno, definir o destino do material”.

André Barrocal
Repórter especial de CartaCapital em Brasília

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