Política
Ação de advogado do MBL leva Lula a perder benefícios de ex-presidente
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Por decisão liminar de um juiz de Campinas, o ex-presidente não terá mais direito a seguranças, assessores, motoristas e veículos
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O juiz Haroldo Nade, da 6ª Vara Federal de Campinas, concedeu liminar para suspender imediatamente os beneficios de Lula como ex-presidente. A ação foi movida por Rubens Nunes, coordenador nacional e advogado do Movimento Brasil Livre (MBL).
Na decisão, o juiz determina que a União suspenda imediatamente todas as “benesses” a Lula. Segundo ele, não se trata da ilegalidade do decreto que concede benefícios a todos os ex-presidentes, mas do fato de o petista estar sob custódia permanente do Estado.
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De acordo com Nade, Lula está sob proteção da Polícia Federal, “o que lhe garante muito mais segurança do que tivera quando livre, com alguns agentes a acompanhar-lhe aonde fosse”.
Ele afirma ser desnecessária a disponibilidade de dois veículos ao ex-presidente, bem como seus motoristas. “A necessidade de transporte a outro local é de responsabilidade da PF.”
Ele também afirma que os assessores gerais não são necessários, pois Lula estaria “apartado dos afazeres normais, atividade política, profissional e até mesmo social”.
Segundo Nade, “não há utilidade alguma a essa assessoria”.
O Juiz ressaltou, porém, que embora o advogado do MBL tenha abordado em seu pedido suposta concessão de aposentadora especial e de cartão corporativo ao ex-presidente, Nunes “não faz pedido final quanto a essa suposição, nem traz documentos sobre a mesma”.
Todos os ex-presidentes brasileiros têm direito, segundo o decreto 6.381 de 2008, a quatro seguranças, dois veículos oficiais com os respectivos motoristas, além de assessoramento por dois servidores. Ex-mandatários da República não têm acesso à aposentadoria ou pensão, como previa a Constituição de 1967, promulgada durante a ditadura. Para custear serviços como abastecimento dos carros, os ex-presidentes também têm direito a cartão corporativo.
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