‘A régua aplicada no passado tem de ser aplicada no futuro’, diz relator de processo sobre Moro no TCU

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, usou as redes sociais neste sábado 5 para fazer considerações sobre o Direito interpretadas como um recado ao ex-juiz Sergio Moro.

Dantas é o relator de um processo no TCU que investiga a passagem de Moro pela consultoria norte-americana Alvarez & Marsal.

“O Direito é produto da cultura e da história (Recasens Siches). Sua régua, assim como a das garantias fundamentais, não muda de uma hora para a outra. A régua aplicada no passado recente precisa ser aplicada no futuro breve, afinal ubi eadem ratio, ibi eadem legis dispositio“, escreveu Dantas.

A expressão com que Dantas encerra sua mensagem significa, em tradução livre: “Onde existe a mesma razão fundamental se aplica o mesmo dispositivo legal”.

O Direito é produto da cultura e da história (Recasens Siches). Sua régua, assim como a das garantias fundamentais, não muda de uma hora para a outra. A régua aplicada no passado recente precisa ser aplicada no futuro breve, afinal ubi eadem ratio, ibi eadem legis dispositio.

— Bruno Dantas (@DantasBruno) February 5, 2022

Moro e aliados, como o ex-procurador Deltan Dallagol, dobraram a aposta nas críticas após o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do MP junto ao TCU, pedir a Bruno Dantas a “indisponibilidade dos bens” do ex-juiz.

Segundo Furtado, novas informações apontam “risco da inviabilização do ressarcimento e do recolhimento de tributos aos cofres públicos”, ou seja, sonegação de impostos ao Brasil.

Em nota, Moro disse que recebeu a notícia do pedido de Rocha Furtado com “perplexidade”.

“Minha vida pública e privada é marcada pela luta contra a corrupção e pela integridade, nada tenho a esconder. Fica evidenciado o abuso de poder perpetrado por este Procurador do TCU”, alegou o ex-ministro de Jair Bolsonaro.

Horas depois, Dallagnol saiu em defesa do aliado de longa data. Em vídeo publicado nas redes sociais, classificou o pedido de bloqueio como “vergonhoso”, “absurdo” e uma “forçação de barra”.

“O Tribunal de Contas da União nem atua em sonegação fiscal. Quem atua é a Receita Federal. E, mesmo quando a Receita Federal atua, ela não sai bloqueando bens, ela faz uma fiscalização e, se ela chegar a uma conclusão de que existe uma sonegação, e se houver algum risco de não pagamento, aí, sim, ela vai pedir o bloqueio”, alegou o ex-procurador-chefe da Lava Jato.

Na semana passada, Moro declarou que “não enriqueceu” ao trabalhar para a Alvarez & Marsal. Admitiu, porém, ter embolsado o equivalente a cerca de 3,7 milhões de reais, conforme cotação atualizada do dólar.

A empresa obteve no mínimo 42,5 milhões de reais de companhias investigadas pela Lava Jato:

• 1 milhão por mês da Odebrecht e da Atvos (antiga Odebrecht Agroindustrial);
•  150 mil da Galvão Engenharia;
• 115 mil do Estaleiro Enseada (que tem como sócias Odebrecht, OAS e UTC);
• e 97 mil da OAS.

Em dezembro, Lucas Rocha Furtado manifestou a intenção de compreender os termos da atuação do ex-juiz, sob suspeita de ter recebido para fornecer informações privilegiadas à consultoria. Moro, como magistrado, julgou e condenou executivos da Odebrecht, cliente da Alvarez & Marsal no processo de recuperação judicial. O ex-ministro de Bolsonaro está na mira da Corte por um suposto conflito de interesses.