A reação do governo Lula às sanções dos EUA a brasileiros por supostas ligações com o PCC

O governo Lula (PT) disse ter visto com “preocupação” as sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra dois cidadãos brasileiros e três empresas do País por suspeita de manterem vínculos com o Primeiro Comando da Capital.

As punições foram anunciadas pelo Departamento do Tesouro dos EUA na tarde desta quarta-feira 1º. No comunicado, o órgão da gestão Donald Trump classifica o PCC como a “maior organização criminosa transnacional” do Hemisfério Ocidental.

Por meio de comunicado à imprensa, a Secretaria Nacional de Justiça, subordinada ao Ministério da Justiça, declarou que as medidas podem anteceder “providências ainda mais gravosas, adotadas à margem dos mecanismos ordinários de cooperação internacional”.

Na avaliação do órgão, a “decisão não surpreende o governo brasileiro: trata-se de desdobramento que já se antevia, após a classificação do PCC pelos Estados Unidos como organização terrorista estrangeira”. A secretaria ainda pontuou que a medida tende a gerar efeitos “indiretos relevantes sobre instituições financeiras estrangeiras, inclusive brasileiras, em razão do risco de restrições regulatórias e eventual exposição a sanções secundárias”.

Os alvos da medida são Victor de Oliveira Shimada, baseado em São Paulo, e sua secretária, Stella Nunes Henrique de Oliveira, acusados de lavar dezenas de milhões de dólares que o PCC gerou em várias cidades norte-americanas.

Esse dinheiro teria retornado ao Brasil mediante redes de criptomoedas, segundo o comunicado do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês), do governo americano.

A OFAC, que pertence ao Departamento do Tesouro estadunidense, designa as empresas Victory Trading, Pixwave e Wave, em São Paulo, como integrantes da rede, assim como a empresa portuguesa Avenidas Flutuantes, que supostamente pertence a Shimada.

Integrantes do MJSP consideram que a sanção contra os cidadãos brasileiros não tem efeito prático no território nacional. A medida, neste caso, incide apenas sobre bens e interesses dos sancionados localizados nos EUA ou sob controle de cidadãos americanos.