Educação

A quem interessa o homeschooling?

A regulamentação do ensino domiciliar, hoje restrita a 0,03% dos alunos, abre as portas para a exploração do ‘mercado cristão’

O Brasil possui 47 milhões de alunos na Educação Básica, segundo o último Censo do Ministério da Educação. A pasta foi a que mais teve recursos bloqueados pelo governo federal neste ano, 2,7 bilhões de reais. Com a pandemia, o abismo social entre os estudantes brasileiros cresceu: ao menos 4,3 milhões de estudantes não possuem acesso à internet e, portanto, não puderam acompanhar as aulas remotamente. Em meio a esse apagão educacional, Jair Bolsonaro e sua base no Congresso têm aplicado energia em outra pauta, absolutamente lateral nas discussões da área, o chamado ­homeschooling. Segundo dados da Associação Nacional do Ensino Domiciliar, apenas 15 mil alunos são educados em casa. O número representa 0,03% do universo da educação pública e privada, mas o ex-capitão trata o tema como essencial.

Cumprindo promessa de campanha firmada com igrejas e “cristãos conservadores”, ele entregou ao Congresso uma lista com 34 projetos prioritários. Da lista, apenas um versava sobre educação, a regulamentação do homeschooling. Missão dada, missão cumprida. A tropa de choque bolsonarista acatou o pedido do ex-capitão. O primeiro passo foi dado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que deu aval ao Projeto de Lei 3262/2019, para descriminalizar a educação domiciliar, fora da rede oficial de ensino. Hoje, a prática pode ser enquadrada como crime de “abandono intelectual”, previsto no artigo 246 do Código Penal.

Enquanto Bolsonaro trata o tema como prioritário, as escolas públicas sofrem com a asfixia financeira imposta pelo governo

A proposta é de autoria das deputadas bolsonaristas Bia Kicis, Chris Tonietto e Caroline de Toni. Depois, a turma pretende aprovar a regulamentação do ­homeschooling, prevista no PL 3179/2012, de autoria do deputado Lincoln Portela, do PR. O projeto é relatado por Luísa Canziani, do PTB, que deve apresentar nos próximos dias um substitutivo. Caso seja aprovado, a prerrogativa de educar as crianças será dos pais, que poderão optar por matriculá-las em escolas ou não. Diferentemente do ensino a distância, nessa modalidade não há salas virtuais com interações com professores ou colegas de turma. Os próprios pais ensinam seus filhos.

Como a interação será única e exclusivamente familiar, as mães devem assumir essa função, abrindo mão de atuar no mercado de trabalho e obter a sua própria renda. É o modelo dos sonhos do patriarcado. Além disso, a proposta subverte completamente a lógica do sistema, explica Marcele Frossard, doutora em Ciências Sociais e assessora de políticas sociais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “Se a educação é direito da criança e do adolescente, esse direito passará a ser dos seus pais ou tutores.”

Damares Alves e Milton Ribeiro estendem tapete vermelho para os empresários do setor. Autor do projeto de regulamentação, Lincoln Portela é pastor da Igreja Batista Getsêmani. (Foto: Alan Santos/PR, Ag. Câmara e Willian Meira/MMFDH)

O ensino domiciliar é autorizado em ao menos 63 países. O maior exportador da prática são os EUA, onde se estima que 3% de famílias optam pelo homeschooling, das quais três em cada quatro são evangélicas. Por outro lado, Alemanha e Suécia proibiram a modalidade. As famílias alemãs e suecas que não cumprem com a obrigatoriedade de matricular as crianças na rede oficial de ensino estão sujeitas a perder a guarda dos filhos. A despeito dos devaneios bolsonaristas, a enxergar nas escolas um polo de “doutrinação marxista”, a legislação brasileira é uma das mais avançadas do mundo na proteção aos direitos das crianças e adolescentes. “Fala-se muito dos EUA, mas eles têm um sistema jurídico muito distinto. Eles não ratificaram, por exemplo, a Convenção Internacional dos Direitos da Criança nem o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais”, observa Salomão Ximenes, professor de Políticas Públicas da UFABC. Mesmo nos países em que há alguma regulamentação sobre a educação domiciliar, não se trata de uma autorização geral, “como um direito de livre escolha dos pais”, acrescenta o especialista.

“Existem outras formas de socializar, na família, nos clubes, nas bibliotecas e até mesmo nas igrejas”,diz o ministro Ribeiro

Enquanto o governo desperdiça tempo e energia com o tema, o sucateamento no Brasil segue à toda. Em 2020, o governo nem sequer gastou em educação o que estava previsto no orçamento. Foram destinados 143 bilhões de reais ao Ministério da Educação, mas apenas 81% foram de fato aplicados, ou 116,5 bilhões. É o menor investimento desde 2011. Enquanto isso, as portas do MEC estão abertas para os interesses do “mercado cristão” de homeschooling nacional e internacional. “É claro que a escola oferece a possibilidade de socialização, mas existem outras formas de socializar, na família, nos clubes, nas bibliotecas e até mesmo nas igrejas”, declarou recentemente o ministro Milton Ribeiro, também pastor da Igreja Presbiteriana. Um mês depois, a pasta lançou a cartilha Educação Domiciliar: Um Direito Humano, documento de 20 páginas que orienta as famílias sobre a prática.

O MEC conta ainda com quadros de segundo escalão que são conhecidos pela defesa da pauta. No caso de Carlos Nadalim, secretário de Alfabetização da pasta, ele desenvolveu seu próprio conteú­do para homeschooling, chamado Como Educar Seus Filhos. Movimentos internacionais como o Classical Conversations Brasil também têm livre acesso ao gabinete. Em fevereiro deste ano, um coral de crianças homeschoolers cantou para o ministro da Educação, que “pediu bis”. A Classical Conversations classifica-se como um grupo de “Educação Clássica Domiciliar Cristã” e foi criada nos EUA em 1997. Posteriormente, abriu filiais em outros países, entrando no Brasil em 2017.

O movimento “Escola Sem Partido” difunde a delirante tese de que os estabelecimentos regulares de ensino promovem “doutrinação marxista”. (FOTO: Redes Sociais )

De acordo com a descrição de sua página oficial, eles oferecem grade curricular compatível com as diretrizes sugeridas pelo MEC, “garantindo ensino domiciliar com qualidade”. “Oramos para que a próxima geração seja profundamente impactada por esses materiais, que são bíblicos e academicamente rigorosos.”

Outra entidade que tem força no Planalto é a Associação Nacional de Educação Domiciliar. Em sua página, ela critica os governos que “por razões ideológicas” nunca lhe abriram diálogo. A entidade viu as portas do MEC se abrirem na gestão de Mendonça Filho, ministro de Michel Temer. Com a eleição de Bolsonaro, a Aned tem realizado sucessivas audiências com Ribeiro e com a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

O presidente da Aned é Rick Dias, que possui um site chamado Simedu, uma das maiores plataformas de homeschooling­ do Brasil. A página mantém uma loja virtual que comercializa bíblias, material didático e traduções de autores, como o norte-americano Ben Shapiro, que assina títulos como Brainwashed: How Universities Indoctrinate America’s Youth (Lavagem Cerebral: Como as Universidades Doutrinam os Jovens da América).
Em fevereiro, a Aned lançou o Programa de Apoio à Educação Domiciliar em parceria com a Associação Nacional de Juristas Evangélicos, conhecida pela sigla Anajure. O projeto prevê, dentre outros serviços, dar assistência às famílias homeschoolers que necessitem de apoio jurídico no Brasil e auxílio aos parlamentares na elaboração de projetos de lei em todos os estados.

A Anajure tem como uma das fundadoras a ministra Damares e foi criada para ser o braço legal do “conservadorismo”, atuando do STF às Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, sempre com o mesmo objetivo: destravar as pautas conservadoras.

Mesmo nos EUA, apenas 3% das famílias optam pelo homeschooling. Três em cada quatro são evangélicas

Outro empreendimento que sonha em lucrar com a pauta é a IP.TV, responsável por criar o aplicativo Mano, desenvolvido para a campanha de Bolsonaro e que tem como objetivo driblar os vetos de redes sociais às fake news, como revelou o site The Intercept Brasil. Com a pandemia, a empresa, localizada no Rio de Janeiro e que possui capital social de apenas 250 mil reais,­ abocanhou contratos em cinco estados para criar aplicativos de EAD. Alguns deles difundem mensagens ideológicas e teorias da conspiração bolsonaristas aos alunos. Ainda segundo a reportagem, um deles teve acesso a dados pessoais de alunos menores de idade e professores.

Se tem um mercado pronto para lucrar, isso só é possível devido à atuação de parlamentares bolsonaristas e da Bancada da Bíblia. Autor do principal projeto que regulamenta o ensino doméstico, Lincoln Portela também é pastor da Igreja ­Batista Getsêmani e tem um filho que exerce a mesma função, Leonardo Portela, eleito deputado estadual por Minas ­Gerais com a bandeira do movimento “Escola Sem Partido”. Nas eleições de 2018, os três usaram o bordão: “Uma família em defesa das famílias. Se você é Bolsonaro, você é Portela”. Uma das autoras do projeto que descriminaliza o abandono intelectual, Chris Tonietto­ causou polêmica ao associar o abuso de menores às escolas. “A pedofilia está relacionada mais especificamente com a chamada ‘teoria de gênero’ e a sua aplicação nos ambientes escolares”, afirmou.

Na Alemanha e na Suécia, pais que não matriculam as crianças na escola podem perder a guarda dos filhos. (FOTO: Martin Wippel/Graz-Österreich)

Fora desse mercado e dos interesses políticos, famílias brasileiras praticam o homeschooling, mesmo que proibido por lei. Dados da Aned apontam que ao menos 15 mil crianças entre 7 e 17 anos são educadas nesse formato. Famílias chegam a dar cursos para outros pais, além de montarem e venderem seus próprios materiais pedagógicos. Ainda segundo dados da associação, um quarto dos adeptos da educação domiciliar no Brasil diz ter optado pela prática por “princípios da fé familiar”. Outros 9% falam em “doutrinação” como razão e 23% discordavam do “ambiente escolar”. Um terço diz que queria “oferecer uma educação personalizada”, motivo que pode englobar todos os outros.

“Não dá para generalizar os motivos que levam os pais a fazerem essa escolha. Mas, nesses casos citados, dá para perceber que a educação perpassa por uma cosmovisão religiosa muito específica, muito fechada, e que exclui qualquer chance de antagonismo a essa estrutura”, alerta Andréa Silveira de Souza, pesquisadora do Grupo de Pesquisas em Religião, Educação e Gênero do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Religião da UFJF.

Se, por um lado, pais defendem o direito de escolher como educar seus filhos, especialistas apontam problemas que vão além da socialização: o risco de insegurança alimentar para famílias pobres, novas demandas não dimensionadas para conselhos tutelares e escolas, aumento de gastos púbicos com serviços de fiscalização e violência doméstica. Cerca de 70% dos agressores de crianças e adolescentes são integrantes da própria família. Em 2020, durante o isolamento social e o fechamento de escolas, acarretados pela pandemia, o Brasil atingiu o maior número de denúncias de violência contra crianças: foram 95.247, média de 260 novos casos a cada dia.

A relatora do substitutivo adicionou novidades no texto, que passa a incluir a exigência de matrícula anual do estudante em instituição de ensino credenciada pelo Poder Público e acompanhamento por docente tutor da instituição em que estiver matriculado mediante encontros semestrais. Por estarem matriculados, os alunos passariam a fazer as provas nacionais de avaliação. Dessa forma, a judicialização do acesso à universidade fica equacionada, uma vez que o aluno teria um diploma. Apesar dos avanços em relação ao PL de 2012, especialistas ainda apontam brechas, como critérios mais específicos de quais instituições serão credenciadas e como vai se dar a fiscalização.

Publicado na edição nº 1162 de CartaCapital, em 17 de junho de 2021.

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