A preço de banana

Criada há 50 anos, a ­CeasaMinas é responsável por distribuir e vender alimentos a 12,7 milhões de habitantes em mais de 870 cidades. Todo ano, escoam de suas unidades 2,4 milhões de toneladas. Em 2020, o entreposto movimentou 5,1 bilhões de reais. A União embolsa 25% dos dividendos. Por ser pública, a Ceasa tem peso no controle de preços dos alimentos e possibilita a milhares de famílias o acesso a comida produzida pela agricultura familiar a preços acessíveis e sem agrotóxicos. A central foi, no entanto, incluída na lista de privatizações do governo Bolsonaro e corre o risco de ser repassada a preço de banana, em um prejuízo aos cofres públicos estimado em mais de 1 bilhão de reais.

O lance mínimo para o leilão é de 161,6 milhões de reais pelos ativos imobiliários e 91,6 milhões em outorgas, o que totaliza 253 milhões de reais, valor sete vezes menor que o 1,5 bilhão de reais de um parecer entregue ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União. A diferença exorbitante entre o lance mínimo e o parecer encomendado pelos servidores da Ceasa levou o TCU a acatar duas denúncias de subprecificação feitas pelos procuradores e outra pela própria presidência do Conselho de Administração do entreposto. As denúncias foram anexadas ao processo principal que tramita sob sigilo do tribunal. “Entende-se que as supostas irregularidades constantes da documentação acostada aos autos são de elevada materialidade e relevância e que existe um risco de ocorrência de dano ao Erário, caso o preço de avaliação fixado pelo governo federal seja inferior à referência de mercado”, registra o despacho do TCU ao qual CartaCapital teve acesso com exclusividade. A representação do Ministério Público foi acatada por unanimidade pelos ministros da 1ª Câmara da Corte.

O lance mínimo é de 250 milhões de reais. Só um dos terrenos do entreposto valeria 470 milhões