A política industrial da saúde

Alguns anos atrás o então ministro da Saúde José Gomes Temporão promoveu um grande congresso para discutir a economia da saúde. A base do Congresso foram estudos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) sobre o peso da saúde no PIB e na geração de empregos.

Foi o primeiro passo para a criação de uma política industrial da saúde.

Nos primeiros anos, centrou-se na criação dos chamados “campeões nacionais”. Antes dessa fase, tentou-se atrair capital de risco para comercializar pesquisas farmacêuticas promissoras. Mas mostrou-se um recurso de alcance limitado.

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De três anos para cá completou-se a curva de aprendizado e o Ministério da Saúde passou a implementar a primeira política industrial de fato – conforme reconhece a própria Finep (Financiadora de Estudos e Pesquisas).

A peça central foi a existência do SUS (Sistema Único de Saúde), com seu enorme poder de compra e de distribuição de medicamentos.

Saúde, Finep e BNDES, mais o MDIC  (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), MCTI (Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação) se juntaram para desenhar os princípios básicos dessa política, batizada de Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP). Montou-se o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (Gecis).

Os pontos centrais do PDP foram os seguintes:

1.      Assegurar a transferência do núcleo central de tecnologia para o país.

2.      Garantir o desenvolvimento interno de pesquisas e medicamentos.

3.      Assegurar o controle nacional sobre as patentes e o conhecimento.

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Todas as grandes compras públicas passaram a ser submetidas a critérios de off-set – até então adotadas apenas na indústria de defesa. Trata-se de exigências de contrapartida que vão além do preço do produto.  No caso, as exigências passaram a ser de transferência de tecnologia e de produção para o país.

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O laboratório público monta um acordo com o laboratório internacional, de transferência de tecnologia. E traz o laboratório nacional como parceiro. A parceria garante a busca da eficiência e da gestão para o laboratório público.

O Ministério garante a compra da produção. E protege também o conhecimento porque o registro do produto é do laboratório público.

Para obter financiamentos da Finep e do BNDES, o projeto é analisado sob o prisma da transferência de tecnologia e do desenvolvimento regional.

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De início, os laboratórios âncora foram os tradicionais Fiocruz, Instituto Butantã, Oswaldo Cruz, Vital Brasil. A eles se agregaram o Lafergs (do Rio Grande do Sul), o Laboratório da Marinha, a Fundação para o Remédio Popular (São Paulo), a Indústria Química do Estado de Goiás, Instituto de Biologia Molecular do Paraná entre outros.

Parte do modelo sustentado por medicamentos de ponta, mais modernos: 5% da quantidade e e 43% de todo orçamento. Definimos lista de produtos de medicamentos de compra, com produção e compra centralizados para estimular a transferência de tecnologia.

No início do governo Dilma, a saúde respondia por 30% dos esforços de inovação cientifica no país. Agora, responde por 36%. E nenhuma multinacional desistiu dos mercado brasileiro devido a essas exigências.

Seria importante trazer esses conceitos para outras áreas.