Política
A ofensiva do Escola sem Partido contra lei de SP que proíbe celulares nas escolas
Ação mira na lei estadual que determina que os alunos deixem os aparelhos em locais específicos para armazenamento
O movimento Escola sem Partido entrou com um processo na Justiça de São Paulo contra o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) para derrubar a lei estadual que veta o uso de celulares em salas de aula.
Segundo o advogado Miguel Nagib, criador do movimento, a ação busca “garantir os direitos fundamentais dos alunos”, já que a lei estadual é mais restritiva que a norma federal por proibir o porte dos aparelhos dentro das salas de aula.
A lei estadual, sancionada por Tarcísio em dezembro de 2024, restringe o uso de qualquer aparelho que possa ter acesso à internet em todo o ambiente escolar e determina que os alunos deixem os aparelhos em locais específicos para armazenamento.
A lei federal, sancionada pelo presidente Lula (PT) em janeiro deste ano, também proíbe os celulares na sala de aula e nos demais ambientes escolares, porém libera as escolas e redes de ensino a definirem como será o armazenamento dos aparelhos.
A retenção compulsória dos dispositivos, conforme a ação, afrontaria o equilíbrio buscado pela norma, que visa restringir o uso sem suprimir o direito dos alunos.
“O Escola sem Partido já está processando o Estado de SP para que os estudantes das escolas estaduais não sejam privados da posse dos celulares de sua propriedade durante todo o tempo em que estiverem na escola”, alegou Nagib.
Procurada, a Secretaria da Educação informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a ação.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Governo publica decreto que regulamenta a proibição de celulares nas escolas; veja os detalhes
Por CartaCapital
MEC: Proibição de celular nas escolas não deve acontecer a qualquer custo
Por Ana Luiza Basilio