A nova decisão de Moraes que complica a situação jurídica de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes fixou nesta quarta-feira 20 o prazo de 48 horas para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explicar “os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”.

Moraes assinou a ordem logo depois de a Polícia Federal indiciar o ex-capitão e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo sobre a tentativa de golpe de Estado.

No celular de Bolsonaro que a PF apreendeu havia um arquivo intitulado “Carta JAIR MESSIAS BOLSONARO”. O material, de 33 páginas, reproduz um pedido de asilo político dirigido ao presidente da Argentina, Javier Milei.

O documento foi salvo no telefone do ex-presidente em 10 de fevereiro de 2024, dois dias após a deflagração da Operação Tempus Veritatis, que mirou Bolsonaro e aliados da trama golpista.

Para a corporação, embora se trate de um “único documento em formato editável, sem data e assinatura, seu teor revela que o réu, desde a deflagração da Operação Tempus Veritatis, planejou atos para fugir do País, com o objetivo de impedir a aplicação de lei penal”.

O arquivo teria sido criado digitalmente por um usuário denominado “Fernanda Bolsonaro”. Os investigadores acreditam se tratar da esposa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro. O material foi editado pela última vez em 12 de fevereiro de 2024.

“Os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que Jair Messias Bolsonaro tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional, após a imposição de medidas cautelares”, concluiu Moraes ao exigir explicações.