A ministra do SUS

O gabinete de Nísia Trindade, ministra da Saúde, tem poucos toques pessoais. Alguns adornos indígenas recebidos de presente e uma foto ao lado do padre Júlio ­Lancellotti são exceções. Ao abrir a sala a CartaCapital na tarde da quarta-feira 5, ela tinha motivos para pensar em decorar o ambiente a seu gosto. Horas antes, o presidente Lula havia dito à plateia da 17a Conferência Nacional de Saúde que a subordinada seguirá no cargo. “O Ministério da Saúde é do Lula, foi escolhido por mim e ficará até quando eu quiser.”

Nísia tem sido alvo de políticos do “Centrão”. A turma quer a sua cabeça, pois a pasta da Saúde executa 3 bilhões de reais de verba de emendas parlamentares, aquelas obras inseridas no orçamento por deputados e senadores, e a liberação dos recursos não tem acontecido no ritmo desejado pelos congressistas. Reafirmada no cargo pelo presidente, a ministra arregaça as mangas. Nos últimos dias, anunciou o pagamento do piso nacional da enfermagem, tema que hospitais privados haviam levado aos tribunais, e o reforço das ações na área da saúde mental. Entre suas prioridades futuras está negociar mais verba para a área. A discussão promete. A equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estuda propor mudanças na regra de financiamento mínimo do setor para acomodar o caixa público aos ditames do arcabouço fiscal, sucessor do finado teto de gastos.

Na quinta-feira 6, o governo ressuscitou o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, e a política industrial na Saúde terá papel importante. Para Nísia, a pandemia de Covid-19 deixou patente a exagerada dependência brasileira de importados, e a ordem é estimular a produção local de insumos médicos. A pandemia, ­aliás, foi um “trauma”, graças a Jair Bolsonaro, e merece uma espécie de “museu”, ideia que a ministra debate dentro do governo, além de uma investigação profunda.

O presidente me disse: ‘Fique tranquila, querida, está fazendo um bom trabalho’

O envelhecimento da média da população, identificado pelo último Censo do IBGE, impõe o desafio de melhorar a qualidade das políticas para os idosos e é necessário olhar com lupa as estatísticas novas, a fim de adequar os planos, afirma a ministra na entrevista a seguir.

CartaCapital: Imaginei começar com a pergunta sobre se a senhora se sente segura no cargo, mas depois do que o presidente falou de manhã…

Nísia Trindade: Na verdade, ele me ligou duas vezes. Um telefonema foi no sábado, ele me disse: “Fica tranquila, querida, está fazendo um bom trabalho”.

CC: E qual é o significado dessa conferência, a primeira desde 2019?

NT: Realizar uma conferência tão representativa em seis meses de governo já é um fato. A gente não vê o processo que antecede uma conferência dessas: a logística, mas principalmente a escolha dos delegados nos municípios, nos estados, as conferências municipais, as estaduais… Foram mais de cem conferências livres. O mais importante foi ter realizado o evento depois de um governo que não dava nenhum espaço para a participação social e depois de uma pandemia que trouxe tanto sofrimento, mortes, restrição de contato.

CC: O ex-presidente Jair Bolsonaro deveria ser punido criminalmente pela pandemia?

NT: Sou defensora de uma investigação profunda do que aconteceu. De fato, se o Brasil tivesse tido um governante com outra estratégia, vários estudos apontam que teríamos evitado parte razoável dessas 700 mil mortes. Alguns estudos apontam que algo como 200 mil mortes poderiam ter sido evitadas, principalmente pela vacinação. Mas não foi só a vacinação. O governo anterior defendeu o não uso da máscara. É criminoso o que foi feito com a cloroquina, havia provas convincentes de que não tinha nenhuma eficácia. Precisamos de uma política pública de memória, não podemos esquecer o que aconteceu. Estou com uma discussão no governo para que tenhamos uma ação para preservação da memória do que aconteceu, de maneira crítica. A frase “não esquecer” que nós vemos, por exemplo, no Museu do Holocausto, em Washington, e em vários museus do mundo sobre ditaduras, é necessária, no meu ponto de vista, para o que foi a Covid no Brasil. A sociedade precisa refletir sobre isso, é um trauma.

Políticas públicas. O programa Farmácia Popular foi salvo da implosão e o Mais Médicos atrai milhares de profissionais – Imagem: Rodrigo Nunes/MS e Breno Esaki/SS/GOVDF

CC: Pensa em criar um museu, um memorial?

NT: Sim, mas também concursos de redação nas escolas, enfim, são várias ações.

CC: Após seis meses no cargo, qual o principal desafio, a prioridade?

NT: Recuperar o papel do Ministério da Saúde para coordenar o sistema. Sem essa coordenação nacional, não conseguimos fortalecer o SUS nas áreas mais frágeis e vulneráveis. Outra prioridade é a integralidade. O SUS defende o princípio da integralidade e da equidade: significa olhar para todas as desigualdades e promover ações específicas. Desigualdade de classe, de gênero, de raça… Na integralidade, o mais importante é estruturar o que chamamos na saúde de linhas de cuidado, como a atenção primária. Um exemplo muito evidente é o pré-natal no cuidado com a gestante. Uma terceira prioridade é a transição digital. Uma quarta…

CC: O que é essa transição digital?

NT: Tem a ver com o governo como um todo, o uso das tecnologias digitais nas políticas e nas ações públicas para garantir a inclusão. Isso implica conectividade nas escolas, nas unidades de saúde, o fortalecimento de um sistema de informação que beneficie o usuário. Na saúde, o uso de telessaúde, de telemedicina. Você pode permitir que um centro de excelência localizado no Sudeste ou no Nordeste apoie um município, um estado que não tenha estrutura de saúde muito avançada.

Sou defensora de uma investigação profunda do que aconteceu durante a pandemia

CC: Um paciente no Amazonas poder ser atendido por um médico de um hospital federal do Rio de Janeiro, é isso?

NT: Até é possível, mas o foco é trabalhar com a equipe médica. Vou lhe dar um exemplo concreto que vi em São Paulo: a equipe de transplante cardíaco de crianças do Incor apoiando a equipe do Hospital Universitário do Maranhão. A cirurgia estava sendo realizada pelos médicos e a equipe do Incor acompanhava. Um último elemento que eu queria comentar nas prioridades é a retomada da produção de fármacos, de vacinas, o desenvolvimento de novas terapias, terapias de ponta. Tudo isso compõe a área de ciência, tecnologia e inovação para o SUS, envolve tanto o setor público quanto o privado, requer um trabalho bastante qualificado e está nas superioridades da política de reindustrialização.

CC: Haverá mais recursos para a produção local de insumos, é isso?

NT: Sim, a saúde tem um déficit comercial muito grande, a pandemia nos mostrou de maneira clara o quanto somos dependentes de importados. E não apenas nas vacinas, que são sofisticadas, mas em respiradores, máscaras. Teremos o reforço da produção local e até da produção regional, nas Américas.

CC: O atual financiamento da saúde está adequado? O orçamento ­anual de 180 bilhões de reais do ministério é suficiente?

NT: Certamente, seguramente, precisa de mais. O Brasil tem o sistema universal mais subfinanciado do mundo. Temos um financiamento de 4% do PIB e nossa meta, já anunciada pelo presidente, inclusive no programa de governo, é de um aumento progressivo nesse porcentual. A gente deveria ter ao menos 7%. Conseguir mais recursos é um trabalho que vamos fazer junto à área econômica do governo e junto ao Parlamento também. O Parlamento é que define diretrizes, como o plano que nós vamos apresentar para a alta e média complexidade.

CC: Há indicações de que o Ministério da Fazenda estuda propor mudanças na regra legal de financiamento mínimo em saúde, depois da aprovação da lei do arcabouço fiscal. É algo que pode conter o aumento de verba do setor, não?

NT: É algo que a gente vai analisar com o governo como um todo.

Pisando em ovos. A ministra evita aprofundar-se no debate sobre o aborto, tema que Rosa Weber levará ao plenário do STF – Imagem: Arquivo/TSE

CC: Na conferência, a senhora se definiu como “ministra do SUS”. Os planos de saúde estão em crise. A senhora se preocupa com isso?
NT: Temos trabalhado com o setor de saúde suplementar e há alguns pontos de proximidade com o que acontece na área pública. Por exemplo, terapias judicializadas: há muitas vezes a ideia de que você tem de ter a terapia de última geração, quando isso não leva em conta a sustentabilidade do sistema. A área de oncologia (câncer) é clássica nesse sentido. Um tratamento pode custar 50 milhões de reais só com um paciente. Outra questão apontada pelo setor, uma queixa muito grande, são as fraudes. Agora, não podemos esquecer que esse quadro de crise se deve também ao empobrecimento da população.

CC: O Censo de 2022 foi divulgado, em parte. Viu algo útil para as políticas do ministério?
NT: O Censo aponta para um ritmo de envelhecimento mais rápido do que estimativas do início do século XXI. Sem dúvida o envelhecimento coloca um desafio muito grande para a atenção primária. A gente precisa melhorar a qualidade de vida e do atendimento, melhorar o cuidado com as doenças crônicas mais frequentes para a população idosa, proporcionar mais atividade física. E ao mesmo tempo reforçar especialidades como ortopedia e fisioterapia. Quero me debruçar com a equipe do ministério para olhar aspectos outros também importantes do Censo, como as diferenças regionais.

CC: Como está a implantação do Mais Médicos, relançado em março?
NT: A meta é de 15 mil médicos e nós tivemos mais de 34 mil inscritos, recorde absoluto. E são médicos brasileiros, formados em instituições brasileiras. Além disso, tivemos uma adesão bastante significativa dos municípios, quase 100% se inscreveram. Lançamos um edital de coparticipação, em que os municípios também aportam recursos para fortalecer o programa.

CC: O Mais Médicos deu início à “bolsonarização” da categoria, que apoiou o ex-presidente em 2018. Na pandemia, o Conselho Federal de Medicina ajudou o governo. Como está a categoria hoje?
NT: Houve muitas mudanças da demografia médica de 2013 para cá, um grande aumento no número de médicos, são cerca de 500 mil hoje. Temos 2,6 médicos por mil habitantes. Antes, na primeira versão do Mais Médicos, tínhamos 1,3. Se compararmos com países que têm bons sistemas universais, precisaríamos ter até mais. Só que, apesar do aumento expressivo, continuamos a ter um problema de distribuição dos médicos em áreas remotas, nas periferias das cidades, por questões de situação de pobreza, de infraestrutura. A lei (original) do Mais Médicos era bastante cuidadosa com relação à aprovação de cursos de Medicina. Esse cuidado não foi tomado pelos governos seguintes, principalmente pelo governo Bolsonaro. Abriram-se muitas faculdades, com todo um questionamento de qualidade. Esse é ponto de aproximação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação e entidades médicas.

“O Brasil tem o sistema universal de saúde mais subfinanciado do mundo”

CC: O Farmácia Popular também foi relançado, era um dos programas mais bem avaliados das gestões anteriores de Lula, conforme pesquisas do próprio governo. Como impedir que encolha de novo?
NT: Tem de ser um programa de Estado. Neste ano foram destinados 3 bilhões de reais, graças à emenda constitucional (da transição). O programa ia ser inviável, tinha tido na Lei Orçamentária um corte de mais de 60%. E mais que isso: muitas farmácias foram descredenciadas. Ampliamos a gratuidade, por exemplo, em novos medicamentos para osteoporose e anticoncepcionais. Os beneficiários do Bolsa Família também têm acesso gratuito aos medicamentos. Agora, para o programa existir é preciso, sobretudo, eleger governantes que não destruam as políticas de acesso. Construir é sempre mais difícil do que destruir.

CC: O presidente Lula disse que proí­be entrar com celular em reunião com ele, e a Holanda anunciou que proibirá celular em salas de aula. Acredita que a tecnologia, as redes sociais, se tornaram um problema que afeta o metabolismo dos indivíduos?
NT: Com certeza, isso é até discutido como um problema de saúde pública e de saúde individual, até como vício, algo que faz com que você tenha um comportamento não reflexivo e aumente a ansiedade. Não devemos criminalizar as tecnologias de comunicação, não se trata disso, mas se trata, sim, de promover o bom uso. Além da atenção com o uso do celular, deveria ser uma atenção com trabalhos mais coletivos, estimular menos a competição entre os jovens, evitar o bullying… Combater as redes se dá dentro de um contexto de mudança cultural e pedagógica. Estimular outro ambiente, em que as pessoas­ se respeitem, que um não interrompa o outro, que se converse mais. Uma coisa que me impressiona muito nas redes é que as pessoas às vezes comentam assim: “Esta página é minha, só quero que comente aqui quem concorda com o que falo”. É descabido, é estimular o não diálogo. É um narcisismo, na verdade.

CC: O STF pode vir a julgar até o outubro, quando a presidente Rosa Weber se aposenta, a descriminalização do aborto. Qual a sua opinião?
NT: Sempre trabalho com a ideia do respeito aos poderes e tanto a discussão pode se dar no Legislativo quanto no Judiciá­io. Não tenho opinião, porque hoje a minha posição é como ministra da Saúde e, como ministra, vejo esse tema, primeiro, na linha de proteção de mulheres e meninas à luz do que a legislação atual prevê. É a minha posição e é a posição do governo. •

Publicado na edição n° 1267 de CartaCapital, em 12 de julho de 2023.