A Lava Jato e as indicações para o STF

Com a trágica morte do ministro Teori Zavascki, então relator da Operação Lava Jato, muito se tem discutido sobre a indicação do substituto para sua cadeira. Apareceram questões sobre a designação da relatoria para o substituto ou se o processo seria redistribuído entre os demais ministros integrantes da corte. Ainda se discute se o presidente poderia escolher um indicado que pudesse favorecer seus interesses no processo. Há elementos para acreditar que a indicação presidencial pode sim influenciar os julgamentos do Supremo Tribunal Federal.

Para melhor compreender a relação entre as indicações presidenciais e o comportamento dos ministros do STF, vale olhar o comportamento da Suprema Corte dos Estados Unidos, que conta com o mesmo processo de nomeação, com indicação presidencial e confirmação do Senado.

A discussão norte-americana sobre o tema possui décadas de acúmulo de dados e teorias, e dois modelos têm adquirido preponderância. Os modelos atitudinais, baseados na ideia de que os ministros decidem os casos de forma ideológica e, portanto, são escolhidos pelos presidentes segundo esse critério. E os modelos estratégicos, que estudam as circunstâncias em que as decisões são tomadas e quais ameaças poderiam fazer os ministros decidirem em sentido diverso às suas próprias convicções.

As conclusões das pesquisas realizadas por lá afirmam que os presidentes possuem grande capacidade de influenciar os rumos da corte ao indicarem ministros com preferências mais próximas das suas. Embora existam raras exceções, em linhas gerais os presidentes republicanos indicam ministros mais conservadores e os presidentes democratas indicam magistrados mais progressistas. Pesquisa recente de Lee Epstein e Eric Posner, pesquisadores das universidades Washington em Saint Louis e de Chicago, mostram que os ministros votam com mais frequência a favor dos interesses dos presidentes pelos quais eles foram indicados, principalmente enquanto esses presidentes ainda exercem o mandato, com uma queda nessa proximidade em relação àqueles indicados pelos presidentes democratas, à medida em que esses deixam o cargo.

Nesse sentido, podemos imaginar que os mesmos efeitos seriam observados no caso brasileiro com a Operação Lava Jato e a análise do julgamento do chamado mensalão, Ação Penal 470, nos diz que sim. Com base em um modelo de análise espacial dos padrões de votação no mensalão, observamos que o padrão de votação dos ministros indicados após a divulgação do escândalo foi significativamente diferente daqueles dos magistrados indicados anteriormente.

No gráfico abaixo, em azul claro estão os ministros indicados após o escândalo e em preto aqueles indicados anteriormente ao escândalo.

Como podemos observar, os ministros indicados após o escândalo se agruparam mais à esquerda, em torno do voto do revisor, Ricardo Lewandowski, com um padrão de votação bastante mais favorável à defesa em relação aos demais votos, que se agruparam em torno do voto do relator, Joaquim Barbosa.

Sabemos que Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Luiz Fux também foram indicados pelo Partido dos Trabalhadores. Os dois primeiros, porém, em momento anterior ao escândalo, quando o PT ainda não tinha motivos para se preocupar com julgamentos criminais no STF. Em outras palavras, de todas as indicações feitas pelo PT, a única indicação que “falhou”, no que diz respeito aos interesses do partido no julgamento, foi a de Fux.

Caso o julgamento mais importante do STF até esta data serve de exemplo, podemos dizer, desta forma, que a indicação presidencial tem poder para influenciar nos rumos do julgamento das ações criminais em curso no STF, inclusive na Operação Lava Jato. Nesse sentido, é importante estarmos atentos às próximas indicações presidenciais, pois elas podem contribuir para um julgamento mais tolerante e condescendente em relação aos crimes de corrupção e os políticos e empresários envolvidos.

 * Doutorando e mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais, especializado no tema do comportamento judicial. Advogado