A herança maldita de Bolsonaro para os Direitos Humanos, segundo a Transição

A gestão de Jair Bolsonaro (PL) chega ao fim em dezembro, mas deve deixar uma herança maldita para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos em 2023, segundo integrantes do GT de Direitos Humanos da transição relataram à imprensa nesta quinta-feira 08, durante coletiva de imprensa no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília.

Entre os problemas encontrados está a baixa execução orçamentária da pasta, que impacta diretamente a execução dos projetos e programas do Ministério, e o desmonte de organismos responsáveis pela criação de políticas voltadas a grupos vulneráveis, como as mulheres e os LGBTs.

De acordo com o deputado estadual Emídio de Souza (PT-SP), o orçamento do MMFDH em 2022 (332 milhões) foi o menor dos últimos 7 anos em comparação ao de 2015 (1,1 bilhões). A previsão orçamentária para 2023 é de 326 milhões. Os recursos, no entanto, não têm sido aplicados nos programas da pasta – cerca de 600 milhões não foram liquidados nos últimos anos, segundo o parlamentar.

Os trabalhos da transição se basearam, ainda, em um levantamento feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que aponta para a redução da execução financeira em programas da pasta direcionados às mulheres, negros, indígenas e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas entre 2019 e 2021.

A baixa execução orçamentária da pasta já é alvo de investigação do Ministério Público Federal. Segundo o órgão, mesmo com recursos disponíveis, o MMFDH, em 2020, executou apenas 44% do orçamento previsto. Agora, o Tribunal de Contas da União também deve analisar o caso a pedido do GT de Direitos Humanos.

A representação feita pela transição à Corte de Contas também questiona dois contratos no valor de 172 milhões para a compra de bebedouros e o aluguel de guindastes. Segundo o deputado, a empresa que detém os contratos está sediada no Gama, na região metropolitana da capital federal, e o sócio responsável é um motorista de cargas e pessoas.

“Oficiamos ao TCU para que ele verificasse o que aconteceu. Não há dinheiro para proteção da criança e do adolescente, mas há para bebedouros e guindastes”, afirmou.

Durante a análise no Ministério a transição ainda identificou outro problema: o desmonte de organismos importantes para a formulação e execução de políticas públicas. De acordo com a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), 21 colegiados foram revogados sob Bolsonaro, enquanto 37 foram alterados e tornados inativos – desses, 13 fazem estão relacionados aos Direitos Humanos.

“O governo atual simplesmente desmontou. Lançou medidas formais em decretos e portarias que levaram a extinguir a política de participação social nacional, ferindo um núcleo essencial, e eu considero pétreo, composto a partir dos seus primeiros artigos até o quinto, democracia não é algo volátil, os termos da democracia estão na Constituição e o atual governo rasgou“, afirmou.

A ideia do GT é propor ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma espécie de ‘revogaço’ na área. Na mira, além de normativas que restringem a participação social, também estão decretos que nomeiam os integrantes das comissões da Anistia e de Mortos e Desaparecidos.

O objetivo das comissões, hoje vinculadas ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, é oferecer reparação a vítimas ou familiares de vítimas da ditadura, além de reconhecer desaparecidos por atividades políticas durante o período militar (1964-1985).