A estratégia da oposição para tentar barrar a privatização da Eletrobras após aval do TCU

Lideranças de oposição ao governo de Jair Bolsonaro se organizam para dividir entre a política e a Justiça a reação à privatização da Eletrobras. O movimento ganhou força após o Tribunal de Contas da União avalizar, na quarta-feira 18, a continuidade do processo de venda da empresa.

No TCU, foram 7 votos a 1 a favor do prosseguimento da privatização. Solitário, o ministro Vital do Rêgo apontou seis irregularidades na segunda etapa do processo, como dividendos devidos pela Eletronuclear à Eletrobras, a subavaliação da Itaipu Binacional e erros na estimativa de longo prazo para venda de energia elétrica.

Para Vital do Rêgo, o processo de privatização nos moldes atuais é um “desfazimento de patrimônio público por menor valor do que ele representa”. Ele, porém, foi voto vencido. Agora, o governo acelera os trâmites para concretizar a venda da Eletrobras. A gestão Bolsonaro registrará a operação na Comissão de Valores Mobiliários e na Securities and Exchance Commission, uma espécie de CVM dos Estados Unidos.

Diante disso, a oposição se organiza para tentar impedir ou, ao menos, impor entraves ao processo. A CartaCapital, o deputado federal Rogério Correia (MG), vice-líder do PT na Câmara, afirmou que o primeiro passo é esgotar todas as ações jurídicas cabíveis.

“Além disso, vamos precisar fazer uma auditoria nesse processo todo. A gente já tem isso nitidamente em mente. Por isso, o presidente Lula disse que o próximo governo terá de se ver com esse processo de privataria. Uma auditoria é um compromisso a ser feito.”

Correia avalia que uma auditoria tem o potencial de “desmanchar” o processo. “Espero que ele não esteja concluído até a posse do presidente Lula.”

Ainda na quarta-feira, Lula afirmou pelas redes sociais que “sem uma Eletrobras pública, o Brasil perde boa parte da sua soberania e segurança energética”. Ele também disse que “as contas de luz devem ficar ainda mais caras” e que “só que quem não sabe governar tenta vender empresas estratégicas, ainda mais correndo para vender em liquidação”.

O presidente do PDT, Carlos Lupi, classificou a privatização da Eletrobras como “mais uma entrega de um patrimônio que pertence ao povo brasileiro” e afirmou que a energia e o petróleo são estratégicos para o desenvolvimento do País.

“A iniciativa privada só visa o lucro. O Estado tem de ser a locomotiva do crescimento, e a energia é vital para isso”, analisou Lupi à reportagem. “Já entramos com ações no Supremo sobre este assunto e ainda hoje faremos outra ação para impedir esta entrega.”

Para o líder do PSB na Câmara, Bira do Pindaré (MA), “a decisão do TCU não coloca um ponto final na luta contra a privatização da Eletrobras”.

“[A venda] vai provocar um aumento na tarifa de energia elétrica, além de afetar a soberania nacional. Vamos lutar com todas as forças na esfera judicial, na esfera do Legislativo e, sobretudo, na esfera eleitoral. Porque, se Deus quiser, venceremos as eleições e vamos dar a volta por cima”, projetou. “A Eletrobras pertence ao povo brasileiro e não podemos abrir mão.”