Política
A dois votos da condenação, Cunha pode manter campanha em Osasco
Segundo analista, mesmo condenado o deputado poderia tentar embargar a publicação do veredito por tempo indeterminado
O ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha deve conhecer o veredito dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre sua suposta participação no chamado “mensalão” nesta quarta-feira 29. O único réu do caso candidato a prefeito em 2012 entra na sessão em situação delicada: apenas mais dois votos o condenam por corrupção passiva e peculato (até agora, foram quatro votos pela condenação e dois contra). Em uma segunda acusação de peculato, há mais equilíbrio: três votos pela condenação e três pela absolvição.
Restando ainda os vereditos de cinco ministros, a campanha do petista à prefeitura de Osasco pode não terminar na quarta-feira mesmo que haja uma condenação. Seria necessário ainda aguardar a publicação do acordão da decisão, algo que deve ocorrer apenas em 2013, nas contas de Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça e advogado de um dos réus do caso, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.
O deputado não tem o direito de recorrer de uma eventual sentença do STF, órgão máximo da Justiça brasileira, mas pode tentar embargar a publicação do acordão. “Ele pode pedir esclarecimentos sobre pontos que não achou claros nos votos e argumentos”, diz Claudio José Langroiva Pereira, professor-doutor em Direito Processual da PUC-SP. “Não é algo fora das possibilidades e não há um prazo para uma resposta.” O pedido ocorreria, no entanto, após o fim do julgamento e, sem a mesma pressão do caso principal, a análise de eventuais questionamentos do réu pode demorar.
Além disso, o deputado ainda tem a opção de apresentar embargo se houver condenações com ao menos quatro votos divergentes, para forçar um novo julgamento para analisar o caso.
Enquanto o resultado oficial não for publicado, teoricamente não há impedimentos para que sua campanha prossiga. Caso eleito, poderia inclusive assumir a prefeitura de Osasco em janeiro do ano que vem. Após a publicação, porém, haveria a possibilidade de um processo de cassação. Mas Pereira defende que neste caso sejam analisados outros aspectos para uma decisão. “Caso ele consiga vencer, mesmo com todo esse debate sobre o caso, seria preciso avaliar a opinião do povo que o elegeu.”
O cenário, entretanto, parece pouco provável. A última pesquisa eleitoral realizada em Osasco pelo Ibope aponta Celso Giglio (PSDB) com 35% das intenções de voto, seguido de Osvaldo Vergínio (PSD), com 19%, e Cunha (15%). O petista tem 27% de rejeição, o maior índice entre os canditados.
Um dia antes de ter seu destino decidido, Cunha não participou de compromissos oficiais de campanha. Seu último ato foi uma carreta no domingo 26 na Zona Norte de Osasco, com contato e embate com os eleitores.
Vice da chapa, o também petista Jorge Lapas chegou a aparecer com destaque ao público em materiais de campanha espalhados pela cidade. Ele chegou a receber nas últimas semanas maior atenção com panfletos no qual aparece sozinho e com seu nome em evidência. O movimento foi visto como uma espécie de “Plano B” do PT caso Cunha seja condenado. O partido negou que houvesse essa intenção.
Na internet, o deputado manteve a campanha postando links para textos com propostas. Em seu site, lançou na segunda-feira um programa de rádio abordando o aumento do nível de emprego em Osasco e ressaltando ter sido o primeiro operário a presidir a Câmara – na época, ele chegou a assumir interinamente a Presidência da República. A propaganda eleitoral televisiva também foi ao ar na web no mesmo dia. Ambas não mencionam o “mensalão”.
No Facebook, ele postou uma montagem em que Lula e ele aparecem em manifestações populares diferentes com uma legenda a destacar que ambos eram operários e presidiram o País. Na rede social, há também mensagens de apoio de simpatizantes sobre o julgamento no STF. “Lamento que existam homens e mulheres que se deixam levar pelo ouvi dizer e por uma manchete de jornal”, disse Cunha via Twitter.
O caso, no entanto, não parece ser um tabu na campanha. Em seu site pessoal, Cunha destaca uma série de artigos da imprensa sobre o “mensalão” e uma entrevista com jornalista Kennedy Alencar, na RedeTV, na qual aborda o assunto. Em um debate televisivo recente na Band, o candidato disse aguardar tranquilamente que a Justiça seja feita.
Julgamento no STF
Até o momento, os ministros Joaquim Barbosa (relator), Luiz Fux e Cármen Lúcia pediram a condenação de Cunha em todos os crimes em que o deputado é acusado, incluindo lavagem de dinheiro. Rosa Weber discordou apenas de um dos peculatos e adiou seu voto sobre a lavagem de dinheiro para um momento futuro no julgamento. José Antonio Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski (revisor) votam pela absolvição em todas as acusações.
A maioria dos ministros entendeu que Cunha recebeu vantagem indevida de 50 mil reais quando era presidente da Câmara para favorecer a agência de publicidade SMP&B, de Marcos Valério, em um contrato com a Casa. Quatro ministros também consideraram o deputado culpado por peculato, devido às subcontratações para a realização do serviço da SMP&B terem alcançado 99,9% do contrato.
Pesa contra Cunha uma segunda acusação de peculato, por conta da subcontratação do jornalista Luiz Costa Pinto pela empresa IFT. Pinto deveria prestar serviços à Câmara, mas teria, segundo a acusação, atuado exclusivamente em favor do deputado. Na segunda-feira 27, Fux e Cármen Lúcia consideraram Cunha culpado, mas Rosa Weber e Toffoli divergiram, empatando o placar nesta acusação de peculato em três votos. “Não se configura o crime de peculato por não ter vislumbrado a ocorrência de dano patrimonial. Todos os serviços foram prestados”, disse Rosa Weber. “Pelas notas fiscais da IFT e pela minuciosa descrição dos serviços feita por Costa Pinto é de se entender que eles foram prestados e que não dá para dizer que beneficiaram apenas a Cunha”, afirmou a ministra.
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Os principais personagens do ‘mensalão’:
O ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha deve conhecer o veredito dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre sua suposta participação no chamado “mensalão” nesta quarta-feira 29. O único réu do caso candidato a prefeito em 2012 entra na sessão em situação delicada: apenas mais dois votos o condenam por corrupção passiva e peculato (até agora, foram quatro votos pela condenação e dois contra). Em uma segunda acusação de peculato, há mais equilíbrio: três votos pela condenação e três pela absolvição.
Restando ainda os vereditos de cinco ministros, a campanha do petista à prefeitura de Osasco pode não terminar na quarta-feira mesmo que haja uma condenação. Seria necessário ainda aguardar a publicação do acordão da decisão, algo que deve ocorrer apenas em 2013, nas contas de Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça e advogado de um dos réus do caso, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.
O deputado não tem o direito de recorrer de uma eventual sentença do STF, órgão máximo da Justiça brasileira, mas pode tentar embargar a publicação do acordão. “Ele pode pedir esclarecimentos sobre pontos que não achou claros nos votos e argumentos”, diz Claudio José Langroiva Pereira, professor-doutor em Direito Processual da PUC-SP. “Não é algo fora das possibilidades e não há um prazo para uma resposta.” O pedido ocorreria, no entanto, após o fim do julgamento e, sem a mesma pressão do caso principal, a análise de eventuais questionamentos do réu pode demorar.
Além disso, o deputado ainda tem a opção de apresentar embargo se houver condenações com ao menos quatro votos divergentes, para forçar um novo julgamento para analisar o caso.
Enquanto o resultado oficial não for publicado, teoricamente não há impedimentos para que sua campanha prossiga. Caso eleito, poderia inclusive assumir a prefeitura de Osasco em janeiro do ano que vem. Após a publicação, porém, haveria a possibilidade de um processo de cassação. Mas Pereira defende que neste caso sejam analisados outros aspectos para uma decisão. “Caso ele consiga vencer, mesmo com todo esse debate sobre o caso, seria preciso avaliar a opinião do povo que o elegeu.”
O cenário, entretanto, parece pouco provável. A última pesquisa eleitoral realizada em Osasco pelo Ibope aponta Celso Giglio (PSDB) com 35% das intenções de voto, seguido de Osvaldo Vergínio (PSD), com 19%, e Cunha (15%). O petista tem 27% de rejeição, o maior índice entre os canditados.
Um dia antes de ter seu destino decidido, Cunha não participou de compromissos oficiais de campanha. Seu último ato foi uma carreta no domingo 26 na Zona Norte de Osasco, com contato e embate com os eleitores.
Vice da chapa, o também petista Jorge Lapas chegou a aparecer com destaque ao público em materiais de campanha espalhados pela cidade. Ele chegou a receber nas últimas semanas maior atenção com panfletos no qual aparece sozinho e com seu nome em evidência. O movimento foi visto como uma espécie de “Plano B” do PT caso Cunha seja condenado. O partido negou que houvesse essa intenção.
Na internet, o deputado manteve a campanha postando links para textos com propostas. Em seu site, lançou na segunda-feira um programa de rádio abordando o aumento do nível de emprego em Osasco e ressaltando ter sido o primeiro operário a presidir a Câmara – na época, ele chegou a assumir interinamente a Presidência da República. A propaganda eleitoral televisiva também foi ao ar na web no mesmo dia. Ambas não mencionam o “mensalão”.
No Facebook, ele postou uma montagem em que Lula e ele aparecem em manifestações populares diferentes com uma legenda a destacar que ambos eram operários e presidiram o País. Na rede social, há também mensagens de apoio de simpatizantes sobre o julgamento no STF. “Lamento que existam homens e mulheres que se deixam levar pelo ouvi dizer e por uma manchete de jornal”, disse Cunha via Twitter.
O caso, no entanto, não parece ser um tabu na campanha. Em seu site pessoal, Cunha destaca uma série de artigos da imprensa sobre o “mensalão” e uma entrevista com jornalista Kennedy Alencar, na RedeTV, na qual aborda o assunto. Em um debate televisivo recente na Band, o candidato disse aguardar tranquilamente que a Justiça seja feita.
Julgamento no STF
Até o momento, os ministros Joaquim Barbosa (relator), Luiz Fux e Cármen Lúcia pediram a condenação de Cunha em todos os crimes em que o deputado é acusado, incluindo lavagem de dinheiro. Rosa Weber discordou apenas de um dos peculatos e adiou seu voto sobre a lavagem de dinheiro para um momento futuro no julgamento. José Antonio Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski (revisor) votam pela absolvição em todas as acusações.
A maioria dos ministros entendeu que Cunha recebeu vantagem indevida de 50 mil reais quando era presidente da Câmara para favorecer a agência de publicidade SMP&B, de Marcos Valério, em um contrato com a Casa. Quatro ministros também consideraram o deputado culpado por peculato, devido às subcontratações para a realização do serviço da SMP&B terem alcançado 99,9% do contrato.
Pesa contra Cunha uma segunda acusação de peculato, por conta da subcontratação do jornalista Luiz Costa Pinto pela empresa IFT. Pinto deveria prestar serviços à Câmara, mas teria, segundo a acusação, atuado exclusivamente em favor do deputado. Na segunda-feira 27, Fux e Cármen Lúcia consideraram Cunha culpado, mas Rosa Weber e Toffoli divergiram, empatando o placar nesta acusação de peculato em três votos. “Não se configura o crime de peculato por não ter vislumbrado a ocorrência de dano patrimonial. Todos os serviços foram prestados”, disse Rosa Weber. “Pelas notas fiscais da IFT e pela minuciosa descrição dos serviços feita por Costa Pinto é de se entender que eles foram prestados e que não dá para dizer que beneficiaram apenas a Cunha”, afirmou a ministra.
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Os principais personagens do ‘mensalão’:
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