A disputa entre o PT e o bolsonarismo pela última vaga de Sergipe na Câmara

O pleito se encerrou e os eleitos tomaram posse, mas a última das oito cadeiras de Sergipe na Câmara dos Deputados ainda é alvo de uma disputa judicial entre o deputado João Daniel (PT) e o delegado bolsonarista André David (Republicanos).

Isso porque o Tribunal Superior Eleitoral decide na próxima quinta-feira 9 se os votos destinados à vice-governadora Eliane Aquino (PT) serão considerados válidos ou não para definir a bancada na Casa.

Aquino foi considerada inelegível e teve a candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral porque, segundo o Ministério Público Eleitoral, não se desincompatibilizou dos cargos que ocupava em alguns conselhos deliberativos estaduais.

A vice-governadora, no entanto, recorreu e conseguiu um parecer favorável do ministro Sérgio Banhos, do TSE. Com isso, ela concorreu sub judice, recebeu 66.072 votos e foi a segunda mais votada do PT em Sergipe.

“Diante da inexistência de normativo que disponha sobre a necessidade de afastamento de pretenso candidato que exerça cargo de presidente de conselho deliberativo, não há falar em inelegibilidade decorrente da ausência de desincompatibilização”, escreveu o magistrado na decisão.

Mesmo que o TSE considere os votos destinados à vice-governadora válidos, porém, não será ela quem ficará com a vaga, mas o militante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e presidente do PT no estado, João Daniel, que obteve 68.989 votos.

A Corte Eleitoral iniciou o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do delegado bolsonarista André David, que pede a manutenção da inelegibilidade da vice-governadora.

Os ministros Alexandre de Moraes e Raul Araújo divergiram do relator e votaram a favor do bolsonarista, mas a discussão foi interrompida após o ministro Carlos Horbach pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o tema.

Caso o tribunal mantenha a decisão regional, o policial sairá vitorioso. Ele recebeu 31.597 votos e foi beneficiado pela regra do quociente eleitoral, que considera os votos dados ao partido ou federação.

Ex-delegado da Polícia Civil, André David disputou um cargo público pela primeira vez nas eleições deste ano. Durante a campanha, ele endossou declarações de Jair Bolsonaro (PL) contra integrantes do TSE e o sistema eleitoral e chegou a dar ‘parabéns’ à Polícia Rodoviária Federal pelas operações que prejudicaram o transporte público de eleitores no Nordeste durante o segundo turno.

A eleição do bolsonarista para a Câmara impulsionaria a representação da chamada ‘bancada da bala’ no Congresso e fortaleceria pautas como a flexibilização do armamento.

Um levantamento produzido pelo Instituto Sou da Paz mostra que 46 parlamentares eleitos ou reeleitos para o Congresso Nacional têm passagem pelas Forças Armadas ou pela polícia. Em Sergipe, é o caso da Delegada Katarina Feitosa (PSD), que esteve à frente de operações contra o tráfico de drogas no estado.

De acordo com o cientista político André Carvalho, da Universidade de Brasília, a demora para decidir sobre a última vaga de Sergipe na Câmara ‘afeta frontalmente a democracia’.

“Haverá um prejuízo à representação dos ideais do povo sergipano caso o PT, que obteve 151 mil votos, não consiga manter sua representação na Câmara. A votação do povo sergipano foi majoritariamente em favor de um governo federal de centro-esquerda. Apesar disso, somente um parlamentar que representa essa visão política foi eleito. Com uma bancada inteiramente de direita e centro-direita, a capacidade de representação da população fica fortemente prejudicada”, afirmou.

O delegado André David foi procurado por CartaCapital, mas não se manifestou até o momento. O espaço segue aberto. Já o deputado João Daniel (PT) disse à reportagem que acompanha ‘com tranquilidade’ o julgamento dos recursos.

“Temos a convicção da legalidade do processo e confiamos em um resultado positivo para que este mandato popular possa permanecer atuando por mais quatro anos em defesa das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros”, declarou.