A condenação dos golpistas e o futuro da PEC que altera o artigo 142

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) defendeu retomar a articulação para apresentar uma PEC que altere o artigo 142 da Constituição, mas reconheceu haver entraves para emplacar a proposta – que, por ora, tende a permanecer engavetada.

A ideia central é eliminar qualquer brecha de interpretação que permita sustentar que o dispositivo autoriza as Forças Armadas a atuar como uma espécie de poder moderador.

Diz o artigo 142: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Autor da proposta, Zarattini afirma que a condenação dos integrantes do núcleo crucial da trama golpista — entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — reforça a urgência de uma nova redação para o artigo. “Nada mais justo que dar prosseguimento a esse avanço democrático”, diz o deputado a CartaCapital.

A difusão da leitura distorcida de que o artigo conferiria aos militares um papel de árbitros da vida política ganhou força durante o bolsonarismo, alimentada por discursos e manifestações de aliados do ex-presidente — ainda que essa interpretação seja juridicamente falsa.

Há, porém, um obstáculo no horizonte da PEC de Zarattini: conquistar assinaturas de apoio. O petista estima contar com cerca de 130 signatários entre os 513 deputados. Para iniciar a tramitação, no entanto, seriam necessárias pelo menos 171 adesões — um terço da Câmara.

A resistência da extrema-direita ao texto, pondera Zarattini, “contamina” parte do Centrão — grupo que, segundo ele, se comporta por vezes como “refém” do bolsonarismo. “Quando discute um tema crucial desses, ele [Centrão] fica paralisado. É o maior problema.”

O deputado também não considera este o momento ideal para acelerar a busca por novas assinaturas, uma vez que o bolsonarismo e parte do Centrão trabalham no projeto de anistia a golpistas.

“Precisamos passar por isso para voltar com esse tema”, admite. “Mas precisamos deixar muito claro no artigo 142 que os militares não têm — e não devem ter —participação no processo político.”

Caso consiga as 171 assinaturas, Zarattini poderá apresentar formalmente a PEC, que começará a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça. Depois, seguirá para uma comissão especial e, em seguida, ao plenário, onde precisará de ao menos 308 votos em dois turnos para avançar ao Senado.