Política
A avalição de Lula sobre a derrubada de MP alternativa ao IOF
Nesta quarta-feira 8, ao invés de apreciar o mérito da proposta, cujo prazo de validade expira às 23h59, a Câmara aprovou a retirada de pauta do texto
O presidente Lula (PT) afirmou que a rejeição da medida provisória que substituía a alta do IOF com alternativas para equilibrar as contas públicas representa uma derrota ao povo brasileiro. “O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o País vai arrecadar menos para limitar as políticas e os programas sociais que beneficiam brasileiros. É jogar contra o Brasil”, disse o petista nas redes sociais.
Nesta quarta-feira 8, ao invés de apreciar o mérito da proposta, cujo prazo de validade expira às 23h59, a Câmara aprovou a retirada de pauta do texto com 251 votos favoráveis. Para o chefe do Executivo federal, a MP buscava reduzir distorções ao cobrar mais de quem ganha e lucra mais, garantindo justiça tributária e sustentação das contas públicas.
“Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais — dos mais ricos. Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária”, completou Lula.
A votação desta quarta representa a perda de uma das principais fontes de arrecadação previstas para 2025 e 2026. A estimativa da equipe econômica é de um rombo de 42,3 bilhões de reais até o ano que vem. Para congressistas do PT e de partidos aliados, não há outra razão para a articulação contrária ao texto senão restringir o espaço fiscal do presidente no ano em que ele deve buscar a reeleição.
Com a derrubada da medida, a equipe econômica precisará encontrar outras fontes de arrecadação. Uma das possibilidades, segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), é o de ampliar o contingenciamento de emendas parlamentares entre 7 bilhões e 10 bilhões – o que tende a provocar novos embates entre Legislativo e Executivo.
“Hoje ficou claro que a pequena parcela muito rica do País não admite que seus privilégios sejam tocados. Não querem pagar impostos como a maioria dos cidadãos. E não querem que o governo tenha recursos para investir em políticas para a população”, afirmou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), logo após a votação na Câmara. “Quem votou para derrubar a MP que taxava os super ricos votou contra o País e o povo”.
Líder da bancada petista na Câmara, o deputado federal Lindbergh Farias (RJ) classificou a decisão dos seus colegas como “molecagem” e cobrou uma reação do governo. “Vamos pra cima das bets. Vamos ver subsídios inadmissíveis do agronegócio”, afirmou o deputado, ao indicar que o Planalto deverá buscar outras medidas para compensar as perdas fiscais provocadas pela rejeição da MP.
Como mostrou CartaCapital, algumas alternativas estão no radar, como editar uma medida provisória mais enxuta com foco apenas nos pontos de consenso, e retomar as proposições do governo através de atos normativos que não necessitam do aval do Congresso.
A secretária de Finanças do partido, Gleide Andrade, também reagiu ao revés na medida provisória do IOF: “Na prática, [a Câmara] decidiu que bancos, bilionários e casas de aposta não precisam pagar a conta — quem paga é o povo trabalhador. Quando o Congresso barra uma medida que busca justiça tributária, ele escolhe um lado: o lado dos privilegiados”, disse nas redes sociais.
Em publicação no X, a deputada do PSOL Érika Hilton (SP) associou o resultado à proteção dos grandes grupos financeiros e das plataformas de apostas. “A Câmara dos Deputados novamente mostrou que está pouco se lixando pro povo. Simplesmente acabaram de abaixar os impostos do jogo do tigrinho e dos bancos. O povo brasileiro vai dar ainda mais dinheiro pra quem lucra com a destruição de vidas e famílias”, escreveu.
“Viraram as costas pro Brasil e pro povo! Mas a história, logo ali na frente, vai cobrar caro dessa gente”, afirmou, também via rede social, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT).
Enquanto políticos ligados ao Palácio do Planalto reforça o discurso de que o Parlamento tem atuado para proteger os “BBBs” — bancos, bets e bilionários —, a oposição comemorou o resultado pelo que considera uma vitória contra o aumento de impostos. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), exaltou o papel de governadores de direita e agradeceu nominalmente a Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), provável adversário de Lula em 2026.
Parlamentares de oposição comemoram a retirada de votação da (MP 1.303/2025). Foto: Lula Marques/Agência Brasil.
“O Brasil não aguenta mais pagar imposto. Quero agradecer alguns governadores que trabalharam muito nesta noite. Governador Tarcísio, receba o nosso reconhecimento e gratidão por todo seu empenho. Você tem sido um gigante no diálogo com os presidentes de partidos de centro para que a gente possa fazer essa coalizão em prol do Brasil”, disse o bolsonarista.
Na mesma linha, o relator da CPMI que investiga fraudes no INSS, Alfredo Gaspar (União-AL), defendeu a retirada de pauta da MP como um “ato de responsabilidade”. “Chega de pesar ainda mais no bolso do brasileiro. Foi uma vitória para o povo. O Brasil precisa de responsabilidade com as contas públicas, sem mais sacrifício para quem já paga demais”, declarou o parlamentar alagoano.
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