Política
A 1ª proposta do substituto de Zambelli na Câmara: acabar com audiência de custódia
Entre outros pontos, a audiência serve para analisar eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos
O deputado federal Coronel Tadeu (PL-SP), que assumiu o cargo após a licença de Carla Zambelli (PL-SP), apresentou seu primeiro projeto de lei na terça-feira 17. Trata-se de uma proposta para extinguir a audiência de custódia.
Essas audiências consistem na apresentação do preso a um juiz, com a presença do Ministério Público e da defesa.
O magistrado avalia a legalidade e a regularidade do flagrante, a necessidade de continuidade da prisão, a aplicação de alguma medida cautelar e, eventualmente, a concessão de liberdade.
Essa análise se debruça também sobre eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.
Tadeu, no entanto, alega que a audiência de custódia se converteu em “fator de instabilidade na persecução penal, muitas vezes resultando na soltura prematura de criminosos perigosos”.
A Mesa Diretora da Câmara ainda não encaminhou o projeto às comissões — ou seja, a tramitação não começou.
Coronel Tadeu é uma figura conhecida do bolsonarismo. Exerceu um mandato na Câmara entre 2018 e 2022, mas não conseguiu renovar sua permanência na Casa em 2024.
Sua trajetória na segurança pública inclui passagens como oficial da Polícia Militar, comandante de operações aéreas e líder de serviços de táxi aéreo no Rio de Janeiro. Também tem formação em Educação Física pela Escola da PM paulista.
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