Senado deve votar nesta terça lei que limita Uber e Cabify no Brasil

O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira 31 o projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte individual, como Uber e Cabify. De um lado, os defensores do projeto argumentam que trata-se de concorrência desleal com os taxistas. Do outro, as empresas alegam que a regulamentação, na prática, proíbe o funcionamento dos aplicativos no Brasil.

Na semana passada os senadores aprovaram a tramitação em regime de urgência para a matéria e, por isso, o projeto é o primeiro item da pauta. Se for aprovado como está, o texto pode ir à sanção presidencial. Caso haja mudanças, o projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em abril.

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As matérias estão prontas para votação no Plenário do Senado desde o último dia 18, mas não houve consenso entre os senadores. Por isso, na semana passada o relator Pedro Chaves (PSC-MS) apresentou um texto substitutivo, reunindo partes das três propostas que tratam do tema, o PLS 530/2015, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o PLS 726/2015, do senador Lasier Martins (PDT-RS) e o PLC 28/2017, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Com a falta de acordo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), decidiu enviar os três projetos de volta à Comissão de Ciências e Tecnologia numa última tentativa de acordo e fez um apelo aos líderes para que haja entendimento. “Não acontecendo o entendimento, eu mandarei buscar o projeto na CCT e farei a votação [do pedido] do regime de urgência no Plenário na terça-feira”, afirmou na ocasião. Logo depois o pedido de urgência foi aprovado.

O projeto de lei traz uma série de exigências para que os motoristas de aplicativos ofereçam o serviço de transporte, como vistorias periódicas nos veículos, idade mínima para os condutores, “ficha Limpa” para os motoristas; placas vermelhas nos veículos e licença específica para o veículo rodar. O projeto de lei determina também que todos os motoristas tenham veículos próprios – impedindo a divisão do carros com familiares ou o aluguel de veículos –  e proíbe a circulação fora do município de origem, como em regiões metropolitanas.

Representantes da Uber alegam que, se o texto for aprovado no formato que veio da Câmara, o serviço será extinto. Eles defendem a regulação, com delimitação de regras claras para o usuário, o motorista e a empresa, mas pedem que o texto siga um caminho menos apressado no Parlamento. Nas redes sociais, a empresa iniciou uma campanha em busca de apoio popular por meio da hashtag  #LeiDoRetrocesso.

O Senado quer aprovar o PLC28, que acaba com os apps de mobilidade. Tweet e diga não. #LeiDoRetrocesso https://t.co/zxMUprK3fJ

— Uber Brasil (@Uber_Brasil) 28 de outubro de 2017

Há cerca de duas semanas, representantes da empresa estiveram no Senado para entregar 815 mil assinaturas coletadas contra a proposta. Eles dizem que o texto alternativo do relator é melhor que o da Câmara, mas senadores alegam que aprovar o texto com mudanças, e, consequentemente, remetê-lo novamente à Câmara, pode adiar muito uma solução para a disputa.

A Cabify, outro aplicativo que reúne motoristas para corridas particulares, também se posicionou. Em nota enviada pela assessoria de imprensa, afirma que a empresa considera que o PLC 28/2017 promove uma proibição velada a todos os aplicativos de mobilidade.

“O PLC propõe uma lei retrógrada que não regula os aplicativos de mobilidade no Brasil, exigindo, por exemplo, placas vermelhas e autorização semelhante ao alvará de táxis. Com isso, há aumento da burocracia e redução da chance de pessoas ganharem dinheiro ao exigir dos motoristas de aplicativos, uma vez que poucos conseguirão essas licenças”, afirma o texto.

A nota defende que a aprovação do projeto de lei pode deixar, da noite para o dia, centenas de milhares de motoristas brasileiros sem uma opção para gerar renda para si e para suas famílias, além proibir o direito de escolha de milhares de brasileiros que optaram por deixar seus carros particulares nas garagens e fazer escolhas inteligentes e intermodais na mobilidade urbana e até mesmo para se locomovem em regiões não atendidas pelo transporte público.

Mercado brasileiro

Aplicativos para o transporte individual contam com cerca de 17 milhões de usuários no Brasil, 500 mil motoristas, e estão presentes em 100 cidades. Esses números fazem do País um dos principais mercados no mundo para essa empresas.

Tamanha importância, inclusive, trouxe para o país nesta semana o novo CEO da Uber, Dara Khosrowshahi. No cargo desde o final de agosto, o sucessor de Travis Kalanick vem ao Brasil numa tentativa de barrar o PLC.

Além da campanha virtual, outra tentativa da Uber de se aproximar do público vem do Rio de Janeiro. Encerrado na sexta-feira 27, o segundo chamamento público da Riotur para patrocinar o Carnaval 2018 teve uma única proposta, da Uber.

A empresa se dispôs a assumir integralmente o caderno de encargos, no valor de 10 milhões de reais, a serem captados via Lei Rouanet. A oferta já havia sido feita no primeiro chamamento, realizado em agosto, mas o edital não previa a possibilidade de captação de recursos pelo mecanismo de incentivo fiscal.

Do total de 10 milhões de reais, 6,5 milhões de reais serão destinados às 13 escolas do Grupo Especial, 500 mil reais para cada. O restante irá para a montagem da infraestrutura dos desfiles dos grupos de acesso que se apresentam na Estrada Intendente Magalhães, em Campinho, na Zona Norte.