Falta de consenso leva regulamentação do Uber de volta à Câmara

O Plenário do Senado aprovou há pouco, com 46 votos a favor, 10 contra e uma abstenção, o texto-base do Projeto de Lei da Câmara 28/2017, que limita a operação dos aplicativos de transporte individual – como Uber e Cabify. 

Os senadores não chegaram a um consenso e apresentaram 20 emendas, acatadas em parte pelo relator, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ). Por conta das alterações, o texto voltará para uma nova votação na Câmara dos Deputados, que terá a palavra final.

De um lado, os defensores do projeto argumentam que trata-se de concorrência desleal com os taxistas. Do outro, as empresas alegam que a regulamentação, na prática, proíbe o funcionamento dos aplicativos no Brasil. “Não sou contra nenhum e estou buscando ser a favor dos dois”, disse o relator, defendendo a aprovação de emendas ao texto da Câmara.

Leia mais:
Senado deve votar nesta terça lei que limita Uber e Cabify no Brasil
Entenda a polêmica do aplicativo Uber

O resultado já era esperado. Em reunião na tarde desta terça-feira 31, líderes partidários já haviam decidido votar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017 com emendas. “Como não houve um entendimento de todos os líderes para fazer um encaminhamento, vamos votar o projeto original, mas um senador que é neutro neste processo vai dar parecer favorável ao projeto ressalvadas as emendas que forem apresentadas”, explicou mais cedo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

As duas principais mudanças são o fim da obrigatoriedade da placa vermelha para os carros de aplicativos e o fim da exigência de que o motorista seja o proprietário do veículo, que poderá continuar sendo emprestado ou alugado. 

A estratégia inicial dos senadores, para dar celeridade na tramitação, era modificar o texto com emendas de redação. Na prática, isso permitiria alterações no texto sem que fosse necessária a devolução para a Câmara. Além disso, o Senado tentaria negociar com o governo federal a possibilidade de o presidente Michel Temer vetar alguns trechos polêmicos do projeto.

O projeto de lei original trazia uma série de exigências para os motoristas de aplicativos oferecerem o serviço de transporte, como vistorias periódicas nos veículos, idade mínima para os condutores, “ficha Limpa” para os motoristas, placas vermelhas nos veículos e licença específica para o veículo rodar. O projeto de lei original determinava também que todos os motoristas tivessem veículos próprios, o que impede a divisão dos carros com familiares ou o aluguel de veículos, e proibia a circulação fora do município de origem, como em regiões metropolitanas.

Com informações da Agência Senado