Política de privacidade do aplicativo

Contrato para acesso a conteúdo e licença de software da revista CartaCapital

Ao clicar “aceito”, no final da transação pelo seu dispositivo, você “usuário” declara ter cuidadosamente examinado, e incondicionalmente concordado com os termos e condições constantes do presente Contrato, passando a ter direito de acesso oneroso ao conteúdo da revista contratada*, em formato digital, por meio de software aplicativo de transmissão de informações instalado em seu dispositivo.
O presente Contrato, é firmado entre Você e a Editora Confiança Ltda., pessoa jurídica com sede na Alameda Santos, 1800 -7º Andar, Cerqueira César, cidade e estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.735.670/0001-07, com intermediação da Apple Store ou da Google Play, nos seguintes termos:
1. Objeto: Permitir ao usuário o acesso oneroso à(s) edição(ões) da revista contratada*, em formato digital, através do aplicativo a ser instalado em seu dispositivo.
1.1 Por meio do presente Contrato, a Editora Confiança concede ainda ao usuário uma licença não exclusiva, não onerosa, pelo prazo a ser definido a livre e exclusivo critério da Editora Confiança, para que o usuário efetue download do aplicativo e o utilize para a finalidade exclusiva de acesso ao conteúdo da revista contratada*, para uso privado e não comercial e de acordo com o permitido pelas regras de uso das lojas Apple Store e Google Play.
1.2 A Editora Confiança, Apple Store e Google Play não fornecerão serviços de assistência técnica do aplicativo.
1.3 O usuário somente terá acesso ao conteúdo da(s) edição(ões) da revista contratada* por meio do aplicativo, após o devido pagamento previsto no item 3. Porém o usuário poderá a qualquer tempo e a seu livre critério, remover o aplicativo de dispositivo, o que implicará na impossibilidade de acesso ao conteúdo da(s) edição(ões) da revista contratada*, e na revogação da licença prevista no item 1.1, situação que a Editora Confiança não estará obrigada a restituir valores pagos pelo usuário. Caso o usuário volte a efetuar o download do aplicativo terá novamente acesso a(s) edição(ões) da revista contratada*, cujo preço já tenha sido pago pelo usuário.
1.4 O acesso ao conteúdo da revista contratada* e a utilização do aplicativo deverão observar o disposto neste Contrato, sendo que a Editora Confiança poderá suspendê-lo ou cancelá-los a qualquer momento, ao seu livre e exclusivo critério, em virtude do uso em desacordo com os dispositivos contratuais ou qualquer outro motivo.
1.5 Os procedimentos de aquisição da revista contratada* versão digital, acesso ao aplicativo, e o(s) respectivo(s) pagamento(s) ocorrerão através da loja virtual da Apple Store e Google Play, e serão de responsabilidade única e exclusiva das lojas virtuais, não podendo ser imputada qualquer responsabilidade à Editora Confiança.
2. Cadastramento: A inscrição do usuário, que permitirá o acesso oneroso ao conteúdo da revista contratada* e o download gratuito do respectivo aplicativo, serão feitos através das lojas Apple Store e Google Play e está condicionada ao fornecimento dos dados e procedimentos que a Apple Store e a Google Play exigirem, sob responsabilidade das mesmas e sem qualquer interferência e responsabilidade da Editora Confiança.
a. Os dados de acesso informados no ato do cadastro serão consumidos para consulta ao servidor de acesso em uso, a fim de validar que as informações de acesso fornecidas pelo usuário estão de acordo com os dados informados no ato da compra/assinatura.
b. Uma vez que o usuário tenha acessado mediante usuário e senha, ele poderá baixar o conteúdo da revista para o armazenamento interno do celular. Para essa ação, o aplicativo da Editora Confiança precisa de permissão para acesso aos arquivos, a fim de guardar o conteúdo baixado do aplicativo.
c. No caso de acesso por usuários não cadastrados, o aplicativo poderá coletar o e-mail do usuário e o dispositivo em uso para disponibilizar a leitura gratuita de até 05 (cinco) matérias ao usuário.
d. A validação ocorrerá em um subdomínio da Editora Confiança intitulado “magazine.cartacapital.com.br”, a qual é transmitida via criptografia moderna (HTTPS) para garantir a segurança e privacidade do dado, a fim de permitir que você acesse e possa utilizar as funcionalidades do aplicativo.
e. As informações utilizadas para validação de acesso não são utilizadas para nenhuma outra finalidade, bem como não são compartilhadas com nenhum outro parceiro ou duplicadas em outra plataforma.
f. O aplicativo da Editora Confiança não recolhe dados de localização, independente se o aplicativo encontra-se fechado ou em utilização.
g. O aplicativo da Editora Confiança não faz uso do sensor corporal do seu celular.
h. O aplicativo da Editora Confiança não faz uso da agenda do seu celular.
i. O aplicativo da Editora Confiança não faz uso do histórico de chamadas do seu celular.
j. O aplicativo da Editora Confiança não faz uso da câmera do seu celular.
k. O aplicativo da Editora Confiança não acessa os contatos do seu celular.
l. O aplicativo da Editora Confiança não faz uso da localização do seu celular.
m. O aplicativo da Editora Confiança não faz uso do microfone do seu celular.
n. O aplicativo da Editora Confiança não faz uso das ligações do seu celular.
o. O aplicativo da Editora Confiança não faz uso das SMS do seu celular.
3. Preço: Pelo objeto deste contrato, o usuário pagará a Editora Confiança, por intermédio das lojas Apple Store e Google Play, por cada edição virtual da revista contratada* o valor estipulado na tabela de preços vigente, a ser informado previamente na área “Compra do aplicativo”, que poderá variar a cada edição a livre e exclusivo critério da Editora Confiança sem que seja devida qualquer restituição de preço pago pelo usuário por edições anteriores. Tal pagamento será efetuado pelo usuário diretamente às lojas Apple Store e Google Play e deverá seguir os procedimentos por elas adotados.
3.1 As partes reconhecem que, no preço não estão incluídas as taxas e pagamentos de acesso a Internet, e demais taxas decorrentes dessa utilização, tampouco de qualquer outro valor cobrado pela Apple Store e pela Google Play, os quais são de responsabilidade exclusiva do usuário.
3.2 O não pagamento do preço pelo usuário, acarretará a impossibilidade de acesso a respectiva edição da revista contratada*.
4. Regras de Conduta do usuário: O conteúdo da revista contratada* é disponibilizado pela Editora Confiança, assim como o aplicativo para acesso ao mesmo, única e exclusivamente para uso pessoal e não comercial por parte do usuário, sendo vedado ao usuário:
a) modificar, adaptar, traduzir, editar, publicar, transferir, vender, licenciar, reproduzir em quaisquer meios, criar obras derivadas, distribuir, disponibilizar, total ou parcialmente, ou de qualquer outra forma explorar o conteúdo da revista contratada*, salvo nos termos previstos neste contrato:
b) apagar ou modificar quaisquer referências de autoria, comunicações legais, indicações ou avisos contidos nas informações disponibilizadas;
c) vender, alugar ou transferir (o acesso ao conteúdo da revista contratada* ou ao aplicativo)
d) modificar, adaptar, vender, distribuir, sublicenciar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa no código fonte do aplicativo, e/ou praticar qualquer até que afete o seu desempenho ou quaisquer de seus recursos;
e) difundir código malicioso ao efetuar o download do aplicativo ou a qualquer tempo.
f) utilizar o conteúdo da revista contratada* e/ou o aplicativo em desacordo a este Contrato, bem como a legislação vigente, especialmente as de origem civil e criminal, bem como de forma contrária aos preceitos morais, éticos e da boa-fé:
4.1 A violação, pelo usuário, de qualquer das disposições constantes do Contrato, ensejará a imediata responsabilidade civil, e/ou criminal, bem como a rescisão do presente Contrato.
5. Modificações do contrato: A Editora Confiança poderá, a qualquer momento e de acordo com seu exclusivo critério, independente de qualquer aviso ao usuário, alterar o presente Contrato, sendo que o usuário deverá revê-lo regularmente para garantir que estará sempre ciente de todas as alterações implementadas. O uso não continuado pelo usuário após a publicação de qualquer alteração neste Contrato implicará na concordância e aceitação do mesmo.
5.1 A Editora Confiança poderá, ainda, alterar a forma, suspender, tornar indisponível ou cancelar o acesso ao conteúdo da revista contratada* ou ao aplicativo a qualquer momento e de acordo com seu exclusivo critério, independente de qualquer aviso ao usuário.
5.2 Caso a Editora Confiança venha a disponibilizar, ao seu exclusivo critério, no tempo em que entender necessário, atualizações do aplicativo, o usuário será informado, por meio da Apple Store e Google Play e de acordo com os trâmites das mesmas.
6. Responsabilidades: O usuário será responsável pela utilização do conteúdo da revista contratada* e do aplicativo de acordo com o previsto no presente Contrato.
6.1 Além do previsto no item 1.2, em nenhuma circunstância a Editora Confiança será responsabilizada por qualquer prejuízo do usuário ou de terceiros, causado direta ou indiretamente pela disponibilização e uso do aplicativo, incluindo, sem limitação, a perda de dados e/ou qualquer outro tipo de dano que possa advir da disponibilidade, do uso lícito ou ilícito. Ou da inabilidade no uso do aplicativo.
6.2 A Editora Confiança não se responsabiliza, ainda, pelas consequências decorrentes de imprevistos ou problemas que impeçam disponibilidade do conteúdo da revista contratada*, bem como não se responsabiliza pela transmissão deficiente das informações constantes na revista contratada*.
7. Direitos de Propriedade: Todas as informações materiais, imagens, textos, arquivos digitais, marcas, tecnologias, softwares, sinais distintivos e demais bens imateriais constantes da revista contratada* e do aplicativo são protegidos pela legislação de direitos autorais, marcas, software e outras relativas à propriedade intelectual, sendo de propriedade da revista contratada* e/ou de seus licenciantes. Qualquer violação desses direitos pelo usuário ou em decorrência da sua responsabilidade, implicará na adoção de medidas legais aplicáveis, sem prejuízo da imediata rescisão deste Contrato.
8. Prazo: Este contrato é celebrado pelo prazo indeterminado, podendo ser rescindido pelas Partes nos casos nele previstos.
9. Rescisão: O descumprimento de quaisquer das cláusulas deste Contrato implicará sua imediata rescisão ou suspensão, sem nenhum aviso ou notificação.
10. Contato: Eventuais dúvidas e reclamações deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected]. A Editora Confiança é responsável pelo atendimento de questões relativas exclusivamente ao conteúdo da revista contratada* e aplicativo. O usuário declara ter ciência que as demais questões deverão ser direcionadas a Apple Store ou Google Play, dependendo do dispositivo, e sanadas pelas mesmas.
11. Do Foro: Eventuais divergências serão dirimidas perante o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

*Revista contratada: este termo refere-se individualmente a qualquer um dos três produtos que hoje estão disponíveis no modelo contratual acima descrito. São eles: Revista Carta Capital, Revista Carta na Escola e Revista Carta Fundamental. Lembrando que cada revista tem o seu valor de venda avulso e plano de assinatura distintos.