Uma, duas, muitas Penhas

Um ano após a operação policial na comunidade do Jacarezinho que resultou em 28 mortos, cenário semelhante acontece em 24 de maio de 2022, quando uma ação na Vila Cruzeiro, realizada pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, seu Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e a Polícia Rodoviária Federal, deixou um rastro de pelo menos 22 corpos. 

Os comunicados oficiais do governo estadual e do comando da PMERJ comemoram a intervenção, que resultou na magra apreensão de 13 fuzis, alguma munição e um punhado de drogas ilícitas. Segundo as autoridades, a operação vinha sendo planejada há meses, mas teria sido deflagrada para impedir que membros do Comando Vermelho da Vila Cruzeiro buscassem refúgio na Rocinha, comunidade também controlada por essa facção. 

Como em ocasiões similares, vídeos, fotos e áudios – a maioria realizada por moradores – inundaram as redes sociais mostrando pânico, blindados, homens armados e muitos tiros. As cenas trazem à memória outras colhidas no Salgueiro, em maio (de novo maio) de 2020, quando o jovem João Pedro foi morto dentro de casa por um tiro disparado por PM, do próprio massacre do Jacarezinho de 2021 ou, então, da invasão da mesma Vila Cruzeiro em 2010, durante a super operação em que blindados da Marinha transportaram soldados do BOPE, abrindo espaço para a posterior ocupação dos Complexos da Penha e do Alemão por forças do Exército. 

As semelhanças não são fortuitas. A política de segurança pública no Rio de Janeiro tem se mantido coerente e recorrente desde que, da crise econômica, social e urbana que atingiu a cidade nos anos 1980 e 1990, brotaram gangues do narcotráfico, grupos de extermínio e milícias. Esta política se resume ao revezamento infindável entre o confronto entre forças do Estado e grupos ilegais e a elaboração de grandes planos mirabolantes que prometeram ‘integrar morro e asfalto’. Programas como ‘Favela Bairro’ e ‘Morar Carioca’ foram acompanhados ou sucedidos por outros como as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) e, agora, com o governo de Cláudio Castro, pelo ‘Cidade Integrada’. As promessas são parecidas e os fracassos também. 

Mas serão realmente programas fracassados? Depende do que se espera deles.

Se a medida do ‘sucesso’ for a melhoria da qualidade de vida dos moradores de áreas de favela, a facilitação do seu acesso a bens públicos, o controle da violência e a desmobilização dos grupos armados ilegais que controlam violentamente essas regiões, então, nada mais houve do que uma sucessão de fracassos. 

No entanto, é impossível não lembrar da declaração de Hélio Luz, delegado que chefiou a Polícia Civil do Rio nos anos 1990, aos documentaristas Katia Lund e João Moreira Sales no filme ‘Notícias de uma guerra particular’ (1999). Entrevistado, Luz afirmou que a política de segurança pública no Rio não era um ‘fracasso’, pois o seu objetivo real era o de conter as milhões de pessoas que viviam na pobreza ou na miséria mais absoluta, evitando que elas se lançassem sobre as classes médias e altas. 

Difícil não ver essa lógica funcionando nas chacinas e massacres como este da Vila Cruzeiro. Por quê? Vejamos. Qual o efeito concreto da apreensão de 13 fuzis e um tanto de maconha e cocaína para o desmantelamento do Comando Vermelho no Complexo da Penha? Provavelmente nenhum. Em termos de combate ao narcotráfico no Rio de Janeiro, certamente, a operação não contribui em nada, pois os mecanismos que movem as várias engrenagens da economia ilegal na capital fluminense vão além de algumas trouxas de maconha, conectando grupos ilegais que controlam a logística de distribuição nacional e internacional de drogas, padrões de relacionamento entre agentes do Estado e membros do crime organizado, disputas entre facções criminosas – e delas com diferentes milícias – e um grande número de atividades ilegais conduzidas junto ou ao lado do tráfico de drogas, como o jogo ilegal, transporte ilegal, cobrança por proteção, venda de gás, serviços de internet ilícitos, construção civil ilegal, grilagem de terras, entre outras. 

Dos 22 mortos na Vila Cruzeiro, 21 tiveram os nomes divulgados acompanhados do rótulo de ‘suspeito’. O fato de serem pobres, negros e jovens já foi o suficiente para que as autoridades e boa parte da população deduzisse: ‘eram traficantes’. Tal marca, como o antigo ferro que identificava escravos queimando a pele, serve para indicar as vidas que são consideradas ‘perigosas’ e, por isso, ‘matáveis’. Oficialmente, o Código Penal brasileiro não prevê a pena de morte e, mesmo em países onde ela existe, o Estado fica autorizado a matar após a conclusão de um processo jurídico. No Brasil, no entanto, ser ‘suspeito de tráfico’ julga e condena à morte automaticamente. 

No fogo cruzado desse conflito permanente, estão milhões de pessoas que estudam, trabalham, lutam pelos seus direitos, frequentam cultos e escolas de samba e fazem projetos de vida. São, na sua maioria, pobres e negros, subempregados e com poucas perspectivas de mudança nas suas condições socioeconômicas. São, cada vez mais, pessoas consideradas ‘excessivas’ pela economia capitalista global e seus gestores (que consideram colonizar Marte mais viável do que melhorar a Terra). O excesso de ‘excluídos’ gera pressões demográficas, políticas, econômicas e de segurança que ameaçam o topo de uma pirâmide social cada vez menor.

Nesse sentido, operações como a da Vila Cruzeiro são muito eficientes porque contém temporariamente as ‘panelas de pressão’ sociais que são as vilas, bairros e favelas. Mas a contenção é temporária. Logo é preciso um novo plano, novas intervenções e novas chacinas. Para cada plano fracassado, um novo projeto milagroso e outro político que se elege deputado, senador, governador ou presidente. O tráfico continua ativo, as milícias também. Business as usual.