Transição pactuada

Não há dúvida de que a agressão militar à Venezuela, o sequestro de ­Nicolás Maduro e sua transferência para os Estados Unidos para ser julgado representou uma clara violação do Direito Internacional. O que Donald Trump fez está longe de ser novidade, nem foi a mais drástica das intervenções externas norte-americanas. A guerra do Iraque, a invasão do Afeganistão e a derrubada de Muammar Kadafi na Líbia, com bombardeios da Otan, foram operações muito mais violentas e extensas do que a recente incursão na Venezuela. O singular, nesta ação, é que ela ocorreu em um país da América do Sul.

Nas Américas, os norte-americanos já realizaram intervenções de tipos variados. A mais notória foi a invasão do Panamá, em 20 de dezembro de 1989, que resultou na derrubada e captura do ditador Manuel Noriega, em 3 de abril de 1990. Ele foi julgado e condenado nos EUA. Na ocasião, foram usados 27 mil soldados e cerca de 300 aeronaves militares. No caso venezuelano, em que pese o deslocamento de uma poderosa força naval para o Mar do Caribe, a operação contou com 150 aeronaves e 200 soldados. No Panamá, foi uma ação de tropas militares com ocupação territorial. Na Venezuela, foi uma operação de comandos, com imediata retirada após a captura de Maduro.

Consignando as informações da CIA e possíveis traições de setores do governo venezuelano, o que se impõe agora é lidar com a nova realidade que foi criada. Trump, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e os líderes que comandam a Venezuela sinalizaram que haverá uma transição coordenada pelo governo norte-americano, em parceria com o regime chavista. Caberá ao governo de Delcy ­Rodriguez, recém-empossada, operacionalizar isso. Ela terá de negociar com as elites locais, com as petroleiras norte-americanas, com os militares, com líderes da oposição e outros setores interessados. Num momento futuro, não se sabe quando, deverão ocorrer eleições.

É preciso entender as razões da escolha desse modelo de transição. Do lado do governo venezuelano, a questão é simples: ele ficou sem alternativas. Ou aceita fazer a transição ou sofre novas ações militares, com sua possível derrubada. Do lado do governo Trump, as motivações são mais complexas. Os EUA foram malsucedidos nas intervenções e transições em diversos países. No Iraque, ocorreu uma guerra sangrenta e custosa. No processo, surgiram vários conflitos entre grupos rivais. A invasão ocorreu em 2003 e os americanos só conseguiram retirar suas tropas em 2021. O Afeganistão foi invadido em 2001, com a derrubada do Talebã, e se sucedeu uma longa guerra. Em 2021, os americanos se retiraram de forma desastrosa e o Talebã voltou ao poder. Na Líbia, depois da morte de ­Kadafi, explodiu uma guerra intertribal que ainda não chegou ao fim.

Com sua liderança na região erodida, o Brasil não tem muito o que fazer. Os norte-americanos não precisam de mediadores por lá

Diante de todos esses fracassos, a conclusão é a de que o modelo de invasão, deposição do governo de plantão, ocupação territorial e morte das lideranças resultou em altos custos, desordem, caos e desgoverno. Em sua campanha eleitoral, Trump criticou todos esses processos e se comprometeu em não os repetir. Setores da opinião pública e eleitores trumpistas temeram que ele quebrasse essa promessa na Venezuela.

O comando trumpista percebeu que não haveria como remover todo o governo chavista sem uma extensa intervenção militar e possível guerra civil. Colocar a oposição no lugar do governo chavista resultaria em anos de conflitos, desorganização do país e ingovernabilidade. A solução menos custosa consistia em manter o atual governo para garantir a ordem interna e promover uma transição mais prolongada e controlada.

Juan Linz e Alfred Stepan, estudiosos das transições de regimes autoritários para regimes democráticos, indicam três modelos principais: transição pactua­da, ruptura com a derrubada do regime e ruptura pactuada. Na transição pactuada, o processo é liderado por setores reformistas de dentro do próprio regime. Na ruptura, a oposição derruba o regime sem negociação. E na ruptura pactuada, a transição parece uma ruptura completa, mas mantém continuidades institucionais e legais importantes do regime.

No caso da Venezuela, foi escolhido o modelo de transição pactuada. Em circunstâncias diferentes, foi o mesmo modelo adotado no Brasil durante a redemocratização do País. Raymundo Faoro, em Os Donos do Poder, crítico desse processo, chamou tal modelo de “transição transada”. Ela se caracteriza por um pacto entre as elites com exclusão do povo, mudança passiva sem transformação e maquiagem da fachada institucional. Parte importante do regime se manterá no poder e abrirá as portas para novos atores, que estavam excluídos. É o “vamos mudar para que tudo fique como está”, na famosa adaptação da frase de Giuseppe Lampedusa.

Com os acontecimentos da Venezuela, especula-se sobre uma possível interferência de Trump no processo eleitoral do Brasil. Não é o mais provável: Trump move-se mais por interesses do que por ideo­logia. Se o pragmatismo do governo Lula não contrariar os interesses do governo dos EUA, nada de muito significativo deve acontecer. Que setores organizados da extrema-direita norte-americana procurem interferir, é factível. É improvável, contudo, um envolvimento direto da administração trumpista.

Em relação ao conflito na Venezuela, o Brasil não tem muito o que fazer. Os norte-americanos não precisam de mediadores. Têm relações diretas com Delcy Rodriguez e com militares venezuelanos. O Brasil sofre uma erosão de sua liderança na região. Adotou posições equivocadas e demorou para agir. •

Publicado na edição n° 1395 de CartaCapital, em 14 de janeiro de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Transição pactuada’