‘Tentativa de milicianizar instituições nasce do descrédito do poder bolsonarista’

Em vez de melhorar, a situação do País entrou em terrível decadência nos últimos anos

Foto: Reprodução redes sociais

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Opinião

Neste 7 de Setembro, alcançamos nosso 199º aniversário como nação juridicamente independente e entramos na contagem regressiva para o bicentenário nacional, a ser comemorado no ano que vem. A pergunta que vem à mente de qualquer verdadeiro patriota é: que Brasil queremos construir até lá? Alinho-me aos que sonham com Soberania, Democracia e Justiça Social, e com o País bem longe das ameaças absurdas que marcam o feriado nacional deste ano.

Essa agitação liberticida a que assistimos em torno deste 7 de Setembro se filia a uma longa tradição no País. Em grande parte desses quase dois séculos, fomos governados por regimes autoritários. Perdurou por quase todo esse período a crença de que para “vencer a corrupção” seria necessário arregimentar “homens iluminados”. Esses seriam puros e técnicos e fariam um governo sem máculas e marcado pela resolução dos problemas. Esse ideal animou o Partido Militar às várias quarteladas que vivemos nesses 200 anos.

O resultado prático desse projeto sempre foi o oposto do que diziam propor. Governos autoritários, ao longo da história do Brasil, mostraram-se incompetentes, pois desconectados dos verdadeiros problemas do País, e manchados por denúncias de corrupção, uma vez que, sem a transparência da democracia, sobram negócios obscuros com recursos públicos.

 

 

O arranjo político que atualmente governa o nosso país vincula-se a essa tradição. Tanto em quartéis quanto em tribunais, um pequeno segmento resolveu atribuir-se o papel de “regenerar” a política, em uma pretensa salvação nacional. Contudo, o que vimos é a multiplicação de denúncias de corrupção, como fica explícito agora na CPI do Senado. Enquanto isso, bens essenciais atingem preços inacessíveis, e arrumaram uma enorme crise energética, sem gestão eficiente, resultando em racionamento via tarifaço.

Bolsonaro quer fugir desse território que comprova o fracasso de seu governo e o direciona a uma derrota eleitoral, tentando forjar uma desordem.

Os militares que indevidamente se partidarizam, filiando-se a projetos de poder, são uma minoria que deve ser tratada com o rigor da lei. Uma polícia que não cumpre a lei deixa de ser polícia e passa a ser um bando armado. Esses servidores públicos têm a franquia dada pela sociedade de portarem armas para proteger essa sociedade, não para ameaçá-la. Armas para cumprir a lei, não para rasgar a Constituição. O artigo 142 da Constituição não coloca corporações armadas na condição de “poder moderador”, nem de tutela sobre o poder civil. Tal preceito diz exatamente o contrário, ao frisar que servidores públicos que portam armas estão submetidos aos poderes constitucionais. E estes são três, como sabemos: Executivo, Legislativo e Judiciário.

A tentativa abjeta de milicianizar as instituições nasce do descrédito do poder bolsonarista. Em vez de melhorar, a situação do País entrou em terrível decadência nos últimos anos, justamente pela aplicação de medidas econômicas erradas, alinhadas a um projeto de destruição do Estado Nacional. Apesar das trevas simbólicas e literais, não podemos desanimar. Um outro 7 de Setembro é possível e vai ocorrer. A data magna da nossa Pátria deve voltar a ser marca de luz e esperança. O verdadeiro patriotismo é democrático e respeita a Constituição. Prega a paz e não conflitos o tempo inteiro. É construído com livros e escolas, não com fuzis em mãos erradas. Não há espírito cívico em hordas marchando para tentar impor seus pontos de vista, minoritários e contrários às leis.

No 7 de Setembro que o Brasil precisa há união nacional para tentar derrotar definitivamente o coronavírus e vacinar a população em 2021 e 2022, existe solidariedade com os mais pobres massacrados pela inflação e o presidente da República emana bons sentimentos, não ódio e desespero.

O 7 de Setembro de 1822 foi uma construção de muitos, a exemplo de Tiradentes e José Bonifácio. Do mesmo modo, no bicentenário da Independência, teremos um outro 7 de Setembro, bem distinto do atual, na medida em que tenhamos coragem, ideias claras e mobilização. O Brasil é muito maior do que os que querem destruí-lo. Nosso projeto nacional está muito bem sintetizado no artigo 3° da Constituição Federal, a estabelecer como objetivos fundamentais: “Construir uma sociedade livre, justa e solidária; Garantir o desenvolvimento nacional; Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
Esse é o mapa do caminho. Viva o ­Brasil!

Este texto não reflete necessariamente a opinião de CartaCapital.

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Governador do Maranhão. Foi juiz federal e deputado federal. É professor da UFMA

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