Flávio Dino

Advogado e professor da UFMA. Foi governador do Maranhão, juiz federal e deputado federal.

Opinião

‘Tentativa de milicianizar instituições nasce do descrédito do poder bolsonarista’

Em vez de melhorar, a situação do País entrou em terrível decadência nos últimos anos

‘Tentativa de milicianizar instituições nasce do descrédito do poder bolsonarista’
‘Tentativa de milicianizar instituições nasce do descrédito do poder bolsonarista’
Foto: Reprodução redes sociais
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Neste 7 de Setembro, alcançamos nosso 199º aniversário como nação juridicamente independente e entramos na contagem regressiva para o bicentenário nacional, a ser comemorado no ano que vem. A pergunta que vem à mente de qualquer verdadeiro patriota é: que Brasil queremos construir até lá? Alinho-me aos que sonham com Soberania, Democracia e Justiça Social, e com o País bem longe das ameaças absurdas que marcam o feriado nacional deste ano.

Essa agitação liberticida a que assistimos em torno deste 7 de Setembro se filia a uma longa tradição no País. Em grande parte desses quase dois séculos, fomos governados por regimes autoritários. Perdurou por quase todo esse período a crença de que para “vencer a corrupção” seria necessário arregimentar “homens iluminados”. Esses seriam puros e técnicos e fariam um governo sem máculas e marcado pela resolução dos problemas. Esse ideal animou o Partido Militar às várias quarteladas que vivemos nesses 200 anos.

O resultado prático desse projeto sempre foi o oposto do que diziam propor. Governos autoritários, ao longo da história do Brasil, mostraram-se incompetentes, pois desconectados dos verdadeiros problemas do País, e manchados por denúncias de corrupção, uma vez que, sem a transparência da democracia, sobram negócios obscuros com recursos públicos.

O arranjo político que atualmente governa o nosso país vincula-se a essa tradição. Tanto em quartéis quanto em tribunais, um pequeno segmento resolveu atribuir-se o papel de “regenerar” a política, em uma pretensa salvação nacional. Contudo, o que vimos é a multiplicação de denúncias de corrupção, como fica explícito agora na CPI do Senado. Enquanto isso, bens essenciais atingem preços inacessíveis, e arrumaram uma enorme crise energética, sem gestão eficiente, resultando em racionamento via tarifaço.

Bolsonaro quer fugir desse território que comprova o fracasso de seu governo e o direciona a uma derrota eleitoral, tentando forjar uma desordem.

Os militares que indevidamente se partidarizam, filiando-se a projetos de poder, são uma minoria que deve ser tratada com o rigor da lei. Uma polícia que não cumpre a lei deixa de ser polícia e passa a ser um bando armado. Esses servidores públicos têm a franquia dada pela sociedade de portarem armas para proteger essa sociedade, não para ameaçá-la. Armas para cumprir a lei, não para rasgar a Constituição. O artigo 142 da Constituição não coloca corporações armadas na condição de “poder moderador”, nem de tutela sobre o poder civil. Tal preceito diz exatamente o contrário, ao frisar que servidores públicos que portam armas estão submetidos aos poderes constitucionais. E estes são três, como sabemos: Executivo, Legislativo e Judiciário.

A tentativa abjeta de milicianizar as instituições nasce do descrédito do poder bolsonarista. Em vez de melhorar, a situação do País entrou em terrível decadência nos últimos anos, justamente pela aplicação de medidas econômicas erradas, alinhadas a um projeto de destruição do Estado Nacional. Apesar das trevas simbólicas e literais, não podemos desanimar. Um outro 7 de Setembro é possível e vai ocorrer. A data magna da nossa Pátria deve voltar a ser marca de luz e esperança. O verdadeiro patriotismo é democrático e respeita a Constituição. Prega a paz e não conflitos o tempo inteiro. É construído com livros e escolas, não com fuzis em mãos erradas. Não há espírito cívico em hordas marchando para tentar impor seus pontos de vista, minoritários e contrários às leis.

No 7 de Setembro que o Brasil precisa há união nacional para tentar derrotar definitivamente o coronavírus e vacinar a população em 2021 e 2022, existe solidariedade com os mais pobres massacrados pela inflação e o presidente da República emana bons sentimentos, não ódio e desespero.

O 7 de Setembro de 1822 foi uma construção de muitos, a exemplo de Tiradentes e José Bonifácio. Do mesmo modo, no bicentenário da Independência, teremos um outro 7 de Setembro, bem distinto do atual, na medida em que tenhamos coragem, ideias claras e mobilização. O Brasil é muito maior do que os que querem destruí-lo. Nosso projeto nacional está muito bem sintetizado no artigo 3° da Constituição Federal, a estabelecer como objetivos fundamentais: “Construir uma sociedade livre, justa e solidária; Garantir o desenvolvimento nacional; Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
Esse é o mapa do caminho. Viva o ­Brasil!

Este texto não representa, necessariamente, a opinião de CartaCapital.

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