Suspensão de patentes: o Brasil precisa se preparar para uma nova fase na produção mundial de vacinas

Ao declarar apoio à proposta de suspensão de patentes de vacinas durante a pandemia de Covid-19, os EUA adotam um posicionamento importante para a saúde global. A ideia apresentada inicialmente por Índia e África do Sul obteve apoio praticamente consensual dos países em desenvolvimento, mas estava travada pela oposição dos países ricos. Agora começa uma nova etapa de negociação, pois a decisão do governo Biden muda significativamente a correlação de forças na Organização Mundial de Comércio.

O Brasil terá chance de se reposicionar depois de ter ficado como único país emergente a não apoiar essa proposta, reflexo da desastrosa estratégia diplomática de Jair Bolsonaro baseada no alinhamento total ao governo Trump.

O gesto do atual governo estadunidense foi saudado por lideranças em saúde global e considerado “monumental” e “histórico” pelo atual diretor-geral da Organização Mundial da Saúde, Tedros Adhanom. A OMS enfrenta dificuldades para articular uma distribuição equitativa de vacinas pelo consórcio internacional, num cenário em que 75% dos imunizantes contra Covid-19 estão concentrados em dez países. A suspensão de patentes é uma das principais medidas para permitir o aumento da produção de vacinas e, consequentemente, o acesso aos imunizantes pelos países pobres. Interromper a proteção de direitos de propriedade intelectual daria a possibilidade de mais países produzirem vacinas, diminuindo seus preços no mercado global.

A suspensão de patentes não será suficiente para resolver o cenário de escassez de vacinas a curto prazo. É necessário que os novos participantes tenham acesso a matérias-primas e insumos, capacidade de produção e tecnologia para ingressar nesse mercado. Esse, aliás, é argumento frequentemente usado pelos críticos da ideia, que defendem a preservação dos preços de monopólio para estimular as grandes farmacêuticas a investir em pesquisa e desenvolvimento de imunizantes. Mas, em um momento de grave emergência de saúde, é uma questão humanitária deixar de privilegiar direitos de propriedade intelectual em benefício do acesso de bilhões de pessoas às vacinas, ainda que isso demande algum tempo até ser efetivado.

E aqui entra a importância de o Brasil se preparar para uma nova fase na produção de vacinas no mercado global que pode começar a partir da mudança de rumo na OMC.

A saúde no Brasil é historicamente um setor marcado pela forte dependência estrutural e pela vulnerabilidade industrial e tecnológica. Houve um esforço para mudar esse panorama nos anos 2000, com a adoção de uma agenda de inovação e produção nacional em saúde pelo Ministério da Saúde, quando se priorizou uma política de desenvolvimento produtivo para fomentar o complexo industrial da saúde no País. Mas isso foi abandonado desde 2016. E agora não há nenhuma perspectiva de retomada enquanto a política de Bolsonaro e Paulo Guedes estiver em vigor.

O Brasil tem condição de adotar ações de financiamento e fomento a indústrias, usar o poder de compra do Estado e incentivar contratos de transferência de tecnologia como ferramentas para fortalecer o setor de saúde. Mas a política adotada nos últimos cinco anos no País contraria até mesmo o entendimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, na qual o atual ministro da Economia tanto diz almejar o ingresso do Brasil. A OCDE reconhece que a preservação ou o aumento dos investimentos públicos em ciência, tecnologia e inovação é especialmente importante em períodos de crises ou estagnações econômicas, para compensar a queda dos investimentos privados.

O cenário formado pela ascensão da biotecnologia na indústria farmacêutica mundial, associada à grande demanda por vacinas e à possível suspensão de patentes, cria uma janela de oportunidade para inovação no Brasil. E isso pode promover um ciclo virtuoso para a competitividade na indústria farmacêutica nacional e para a consolidação do sistema público de saúde no país. Ou seja, redução da dependência tecnológica brasileira com mais vacinas e medicamentos para o SUS. Além disso, a articulação entre a dimensão social e a econômica coloca o setor de saúde em posição estratégica para o desenvolvimento nacional, em decorrência do seu peso na atividade econômica, no potencial de mobilização de recursos e na geração de emprego e renda.

Tomara que o Brasil tenha outro governo para fazer isso nos próximos anos.