SUS: novas regras visam estrangular o maior sistema público de saúde mundial

O ministro da Saúde de Bolsonaro, Luiz Mandetta, decidiu mudar a forma de financiamento da Atenção Primária no Brasil. Desde a criação do SUS, em 1988, a pasta repassa recursos do Saúde da Família de acordo com a população de cada município calculada pelo IBGE. A partir de 2020, as cidades brasileiras receberão a verba referente apenas à população cadastrada de suas unidades básicas de saúde. A aparência formal da decisão oculta um duro retrocesso.

Trata-se de uma justificativa burocrática para camuflar uma decisão política. O novo critério é uma estratégia de reduzir os gastos federais com saúde a curto prazo, em nome do teto de gastos e da perversa política de cortes de Paulo Guedes. Obviamente, é impossível cadastrar 100% da população de um município. Ainda mais no prazo estipulado pelo ministro. Como afirmou Gastão Wagner, ex-presidente da Associação Brasileira da Saúde Coletiva, em princípio não há nenhum problema em sistemas de saúde realizarem cadastramentos populacionais. Outros países com sistema público, como a Inglaterra e a Espanha, o fizeram. Mas em muito mais tempo (no caso da Inglaterra, cinco anos) e sem condicionar a lista à redução de financiamento.

Quem será mais prejudicada pela decisão é a população das maiores cidades brasileiras. Os dados oficiais do ministério preveem 290 milhões de reais a menos para os maiores municípios do Brasil no ano que vem. Mas a perda será ainda maior. O conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo publicou uma nota calculando uma diminuição de 732 milhões de reais por ano apenas para os municípios paulistas. O valor representa quase metade dos recursos federais repassado às cidades do estado em 2019.

Mas não para por aí. Além da mudança no financiamento, o que está em jogo a partir dos próximos anos será a própria concepção e o modelo do SUS. A Cons-tituição de 1988 garantiu a saúde como direito de todos e dever do Estado. Isso significa que o nosso sistema de saúde prevê não apenas vacinação ou consultas de pré-natal, mas a garantia de atendimento para procedimentos complexos, como cirurgias de grande porte, hemodiálise, tratamento de HIV, transplante ou quimioterapia. Apesar dos graves problemas de subfinanciamento e de iniciativas de privatização da gestão por meio das OS, o SUS é o maior sistema público e universal de saúde do mundo. E este modelo está ameaçado.

Em diversas ocasiões, Mandetta e sua equipe têm admitido que são contrários ao financiamento público e o acesso universal do SUS. Inspirados por entidades internacionais como o Banco Mundial e a Fundação Rockefeller, começam a desenhar um novo modelo de saúde no Brasil, denominado “cobertura universal”. A ideia de cobertura pressupõe a compra de um tipo de “seguro” sem financiamento público, reduzindo o papel do Estado a um comprador de serviços privados de saúde. O sistema vai aos poucos se transformando numa grande rede particular de clínicas e laboratórios. Quem teoricamente pode pagar por conta própria que arque com os custos. Apenas quem não pode terá seu atendimento pago com recursos públicos, mas somente para uma “cesta básica” da saúde, que não inclui procedimentos complexos.

Luiz Henrique Mandetta Foto: José Cruz/Agência Brasil

Esta foi a receita nos anos 1990 de países como a Colômbia e o México, que nunca tiveram sistema público de saúde. No México, por exemplo, criaram o Seguro Popular para cidadãos sem carteira assinada que não podiam pagar um plano de saúde particular. Elas podiam ou não aderir ao “seguro popular”. Recebiam a cesta básica e pagavam quando precisavam algo de fora da cesta. Pior: 21 milhões de mexicanos foram excluídos da cobertura universal e deixados à própria sorte.

É esse tipo de lógica que segue o cadastramento e a mudança do financiamento da saúde da família. Primeiro, serão identificados “os necessitados” do SUS. Quem estiver fora do cadastro, não precisa da cobertura universal e da cesta básica da saúde. Abre-se o caminho para transformar o SUS num grande “plano popular”, acabando com o direito à saúde universal e integral dos brasileiros. De forma camuflada, tentam destruir as bases conquistadas pela reforma sanitária e pela Constituição de 1988. Sem alarde, sorrateiramente, e excluindo a sociedade do debate.