Boaventura de Sousa Santos

Doutor em Sociologia do Direito pela Universidade de Yale e Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e Coordenador Científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa.

Opinião

Sem limites à voracidade capitalista, a mera realização de eleições apenas adia o colapso da democracia

Entre a democracia e o capitalismo existiu sempre uma tensão. Essa tensão foi gerida desigualmente a favor do segundo

(Foto: Ricardo Stuckert)
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Até a década de 1980, as teorias dominantes sobre a democracia liberal partiam da ideia de que um regime democrático credível pressupunha condições sociais e econômicas específicas que dessem sustentabilidade ao tipo de relações democráticas entre adversários políticos e entre classes sociais. Entre essas condições estavam a diminuição das desigualdades sociais (incluída a reforma agrária), a alfabetização e a existência de classes médias por se considerar que estas, em geral, tendiam a evitar polarizações extremas. Estas teorias podiam ser lidas de duas maneiras pelos países que não pertenciam ao peque- no grupo de nações democráticas consideradas desenvolvidas. Por um lado, eram elitistas na medida em que pare- ciam condenar a maioria dos países ao autoritarismo. Por outro lado, legitimavam os democratas desses países a lutar pela maior redistribuição da riqueza e por políticas sociais que tornassem viável e sustentável a democracia.

Tudo mudou a partir do momento em que o neoliberalismo e as instituições que ele controlava (Banco Mundial, FMI) passaram a defender que não havia condições para a democracia. Ao contrário, a democracia era a condição para todo o resto. Assim, uma das condições da ajuda ao desenvolvimento passou a ser a existência de um regime democrático. Também essa virada aceitava duas leituras. Por um lado, permitia que mais países pudessem aspirar à democracia. Por outro lado, desvinculava o regime político das necessárias reformas sociais e econômicas que lhe garantissem a estabilidade. E a verdade é que, a partir de então e, sobretudo, depois do fim do bloco soviético, mais países adotaram regimes democráticos liberais. Na esmagadora maioria, eram democracias reduzidas a processos eleitorais e aos direitos cívicos e políticos, sujeitos a muitas restrições.

Hoje em dia, a liberdade dos “empreendedores” é o disfarce mais cruel que o neoliberalismo inventou para a autoescravatura

A democracia liberal convertia-se em democracia neoliberal. A crítica aos direitos sociais, econômicos, culturais ou ambientais, agora convertidos em obstáculos ao desenvolvimento, intensificou-se de tal modo que os governos e os partidos que os defendiam passaram a ser alvo da crítica feroz dos mídias hegemônicos, das agências internacionais, e foram vítimas de processos de desestabilização nada democráticos (das redes sociais ao lawfare). Acontece que, nos últimos dez anos, a onda de democracia neoliberal começou a esmorecer e os “democrômetros” mais reconhecidos passaram a dar notícias do aumento dos regimes autoritários (como se a democracia neoliberal não o fosse) e do crescimento global da extrema-direita fascizante.

Que se passou? Entre a democracia e o capitalismo existiu sempre uma tensão, porque, enquanto a primeira aspira idealmente a servir aos interesses das maiorias, o segundo serve aos interesses dos que podem usar o trabalho de outros para obter lucros. Essa tensão foi gerida desigualmente a favor do capitalismo, mas sempre esteve no horizonte um princípio de reciprocidade, por mais limitado: tal como o capitalismo podia pôr limites à democracia, a democracia podia pôr limites ao capitalismo. Os direitos sociais, os bens públicos e comunitários, as políticas de proteção social e a tributação progressiva sempre foram vistos como limitações ao capitalismo.

Com a democracia neoliberal, a luta contra esses limites foi total. A democracia deixou de pôr limites ao capitalismo e passou a ser adotada na estrita medi- da em que servia aos interesses do capitalismo. Para que isso fosse possível, outra armadilha foi construída pelos prosélitos neoliberais: afirmavam, em geral, os direitos e as liberdades cívicas e políticas quando, de fato, a única liberdade que lhes interessava era a liberdade econômica. Ora, esta pode prosperar mesmo sem as outras liberdades e até pode se beneficiar com a supressão destas. A miséria da liberdade ocorre quando a grande maioria da população não tiver outra liberdade senão a de ser miserável. Hoje em dia, a liberdade dos “empreendedores” é o disfarce mais cruel que o neoliberalismo inventou para a autoescravatura.

Compreende-se que em condições de pré-colapso da democracia se lute exclusivamente pelas liberdades cívicas e políticas, pela realização de eleições livres e justas, e que se façam alianças táticas com forças políticas conservadoras de modo a viabilizar esse objetivo, mas seria estultícia pensar que, uma vez realiza- das as eleições, a democracia está salva. Longe disso, se, no dia seguinte, a política democrática não se traduzir em medidas que ponham limites à voracidade do capitalismo, apenas adia-se o colapso da democracia. Nem tais medidas se sustentarão se não se iniciar também a reforma dos sistemas político e judiciário: democratizar a democracia; retirar à Justiça o primado do privilégio e submetê-la ao primado do direito.

Publicado na edição nº 1177 de CartaCapital, em 30 de setembro de 2021.

Boaventura de Sousa Santos

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Doutor em Sociologia do Direito pela Universidade de Yale e Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e Coordenador Científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa.

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