Se a prisão de Lula foi política, sua libertação também será

“Preciso ter confiança. Se eu perder a confiança no Poder Judiciário, preciso parar de ser político e dizer que as coisas neste país só vão se resolver na base de uma revolução”. Esta foi a resposta de Lula a Juca Kfouri quando perguntado se ainda conseguiria ter confiança no Supremo Tribunal Federal.

A entrevista, publicada no livro “Luiz Inácio Lula da Silva: a verdade vencerá. O povo sabe por que me condenam”, da Boitempo Editorial, é importante para compreendermos não apenas a figura de Lula, mas como sua prisão se tornou um dos símbolos de uma democracia capturada por forças cujo principal propósito é o de ampliar os horizontes de expropriação do capital sobre os escombros do pouco da social-democracia brasileira que conseguiu sair do papel nos últimos trinta anos.

O próprio Lula se considera um social-democrata convicto, como fica claro no trecho acima. Em outro momento da entrevista, ele relata como advogados o tranquilizaram acerca do processo do triplex do Guarujá em função da fragilidade das provas apresentadas pelo MPF. “Não tem jeito de esse processo andar. Isso vai parar. Isso é tão ridículo”, concluiu Nilo Batista, monstro sagrado da advocacia criminal brasileira. 

Se o Lula da época da entrevista demonstrava uma crença quase que juvenil nas instituições democráticas e, em especial, no poder judiciário, o Lula da atualidade parece pensar diferente.

No início de abril, o podcast Café da Manhã, da Folha de S. Paulo, abordou o cotidiano do ex-presidente na prisão. Uma das coisas relatadas foi exatamente a percepção do ex-mandatário de que, se sua prisão foi política, sua libertação também será.

Lula se mostra consciente de que sua saída depende diretamente do pêndulo das forças sociais, não de recursos e habeas corpus – instrumentos importantes, mas cujos resultados têm ligação direta com a luta política. É nesse sentido que o inquestionável primor técnico de sua defesa, encabeçada pelo excelente Cristiano Zanin, tem pouco peso diante de um sistema de justiça que não está acima das disputas políticas. Pelo contrário: faz parte dela.

A sujeição do poder judiciário – em especial do STF – às conversas publicadas pelo The Intercept Brasil em parceria com outros jornais mostra como este poder, longe de observar o jogo como um terceiro, é ele próprio uma peça do tabuleiro, reagindo na medida em que se torna alvo da justiçagem da Lava Jato. Após a divulgação de que Deltan Dallagnol teria promovido uma investigação informal contra Toffoli, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão das investigações em curso na Receita Federal que pudessem ter como alvo os membros do STF e outras autoridades.

Moraes é integrante do consórcio lavajatista no STF. Os ministros Barroso e Fux, leões de chácara do lavajatismo, já defenderam que o judiciário deve ouvir os sentimentos da sociedade. Foi a partir daí que a corte, contrariando a própria Constituição, julgou ser possível a prisão antes do trânsito em julgado, concretizando as intenções nada democráticas em tirar da disputa eleitoral o candidato que estava bem à frente nas intenções de voto.

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

No dia 06 de agosto, o El País publicou nova leva de mensagens dos procuradores da força tarefa. Nelas, Gilmar Mendes se soma a Toffoli no clube de investigados informais da turma de Deltan. O chefe da força tarefa, sorrateiro, sugere discrição: é importante não dar a entender de que estão investigando Gilmar.

A reação do procurador Paulo Galvão ajuda a explicar a decisão de Moraes: “Mas cuidado pq o stf é corporativista, se transparecer que vcs estão indo atrás eles se fecham p se proteger”.

Note-se que o cuidado não é com a Constituição e com suas franjas poéticas do devido processo legal e da presunção de inocência, sempre relativizadas quando representam um obstáculo ao avanço predatório do capital.

Eduardo Galeano, no volume 3 da série Memória do Fogo, narra como Rui Barbosa condenou com toda a severidade a “violência” e a “barbárie” da rebelião dos marinheiros na Revolta da Chibata liderada por João Cândido, o Almirante Negro. Ainda que reconhecesse a legitimidade de seu fim, qual seja, o fim dos açoites como punição disciplinar, o jurista desaprovou os métodos dos revoltosos, que deveriam ter apresentado sua justa petição civilizadamente, “pelos meios constitucionais, utilizando os canais competentes, dentro do marco das normas jurídicas em vigor”.

Nessa armadilha não caímos mais. Espero.