Revogar é preciso

Em dezembro de 2022, o presidente Lula foi enfático em dizer que um governo não precisa de “tapinhas nas costas”, mas de um povo que o cobre e aprimore sua capacidade de trabalho. É isso o que secundaristas, profissionais da educação e intelectuais têm feito incessantemente: cobrado o governo da frente ampla pela revogação do “novo” Ensino Médio, que é, na verdade, um cruel ataque à democracia e a projetos de educação que não se curvem às demandas da classe dominante. Há duas formas didáticas de dar início a essa reflexão.

A primeira é delimitar o momento histórico da luta de classes no Brasil quando a suposta “reforma” do Ensino Médio foi formulada, proposta e aprovada – nas três etapas, com participação majoritária da burguesia e de seus representantes, e sem consulta popular.

A segunda é pensar o histórico de outros modelos de escola e a forma pela qual sua implantação costuma ser advogada como benéfica para todos, quando se trata, na verdade, de projetos que atendem apenas aos interesses da classe proprietária.

Para discutir esse tema é ainda imprescindível entender e comunicar o potencial emancipatório da educação e delimitar um projeto popular de educação crítica para o País.

Isto que passou a ser conhecido como “reforma” do Ensino Médio é o desdobramento, na educação, da guinada à direita da política brasileira após o golpe parlamentar sofrido por Dilma ­Rousseff. Assim que o vice-usurpador Michel Temer assume a Presidência, uma série de reformas do Estado brasileiro começa a ser implementada.

Essas reformas visam, em linhas gerais, produzir um país de economia cada vez mais dependente e focado em setores primários. Um país agroexportador, desindustrializado, antipovo e não democrático. As reformas trabalhista, previdenciária e o teto de gastos atendem apenas aos interesses da burguesia e nunca seriam aceitos por via eleitoral. Institucionalizaram-se, porém, pela via do golpe.

O governo sem legitimidade social de Michel Temer realizou as contrarreformas para as quais não foi eleito. É o caso da MP 13.415, de 2017, que faz 54 alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Planejada desde o início por fundações ligadas às maiores fortunas do País, a tal “reforma educacional” tem muito mais a ver com as novas demandas do capitalismo de plataforma do que com a universidade, o chão de escola e as salas de aula brasileiras.

É importante compreender que modelos educacionais são cristalizações de projetos de sociedade. A forma escola, bem como seu conteúdo (currículo, disciplinas, grades, provas etc.), cristaliza práticas e ideias da classe dominante de uma sociedade. O modelo prussiano de escola é um exemplo claro disso.

Estudantes sentam-se enfileirados, são guiados por apitos e sinais, aprendem por cópia e repetição a docilizar e domesticar seus corpos para obedecer às ordens de um superior. Estes são sujeitos submissos, passivos, silenciosos e acríticos. Tal modelo foi utilizado no século XVII com intuito de unificar a Prússia e conter o povo numa nova forma de sujeição. Nos séculos seguintes, ele seria adotado como demanda de “escola pública” por outras burguesias nacionais europeias, que precisavam domesticar a classe trabalhadora para uma nova realidade: a da Revolução Industrial.

O “novo” Ensino Médio cristaliza um projeto de sociedade neoliberal e uberizada, no qual todos competem contra todos e cada indivíduo opera numa lógica microempresarial de valorização de seu “capital humano”. O Estado, gradativamente, desabona-se da função de formar sujeitos para a democracia (modelo republicano de educação) e passa a formar mão de obra barata para trabalhos de baixa complexidade.

O ensino passa a ser ofertado como mercadoria, para que seu “consumidor” (o estudante) saia da escola empregado ou apto a competir por uma vaga no ensino superior – realidade apenas para aqueles que puderem consumir os “itinerários formativos” condizentes com as demandas dos vestibulares.

A carga horária amplia-se no geral, mas se reduz em conteúdo: o que temos visto é o aviltante oferecimento, em escolas públicas, de matérias como “brigadeiro gourmet”, “bolo de pote” e “jogos de tabuleiro”. Não houve qualquer preparo para docentes e não há investimento para que as escolas públicas (mais de 80% do número de matrículas) ofereçam a completude dos itinerários.

Os secundaristas estão certos em gritar: “Ou revogam a reforma ou paramos o Brasil”. •

Publicado na edição n° 1256 de CartaCapital, em 26 de abril de 2023.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Revogar é preciso’