Revisão da Lei de Anistia: é hora de interromper o ciclo da história

Nesta quarta-feira 28 completam-se 40 anos de impunidade diante dos cruéis assassinatos e torturas que foram cometidos durante a ditadura militar. Em 1979, ainda tutelado pela farda verde-oliva, o Brasil viu a mesma Lei que permitiu a tantos brasileiros e brasileiras o retorno ao solo materno, também encobertar os graves crimes cometidos pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar.

A impunidade do passado alimenta a do presente. Estes crimes continuam se perpetuando e atormentando não somente as famílias dos mortos e desaparecidos políticos, mas inauguraram um novo período na política. Recentemente o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, que teve a memória de seu pai atacada pelo atual ocupante do Planalto. Em resposta à interpelação do Supremo Tribunal Federal, um Bolsonaro constrangido teve de explicar-se diante de tão absurda declaração.

E ainda esta semana o Conselho Nacional de Direitos Humanos proferiu denúncia internacional pelos ataques do governo Bolsonaro a este organismo de Estado, alvo de censura, exoneração de dirigentes eleitos e corte do orçamento, o que já tinha sido feito com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Se for verdade que as forças humanas mais relevantes acabam motivando a ação humana a seguir uma ciclicidade, nossa tarefa imprescindível neste momento é interromper o ciclo da história. Isto passa pela responsabilização dos graves crimes contra a humanidade que foram cometidos durante a ditadura militar, por meio do entendimento de que a Lei da Anistia não pode se aplicar aos graves crimes contra direitos humanos.

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Não é à toa a instalação do fascismo nas ruas, nas redes, e nas urnas. A escalada autoritária na sociedade brasileira chegou ao ápice com a eleição de um verdadeiro defensor de bandidos, assassinos e torturadores. Não permitiremos que ressurjam as cruzes sem nomes, sepulturas sem corpos e obituários sem datas no Brasil.

Se já é tarde para seguir o caminho dos irmãos e irmãs da Argentina, que condenaram mais de 200 militares e civis por envolvimento em prisões, torturas, desaparecimentos e mortes, que não seja tarde para reparar o que for possível e reconduzir o Brasil aos trilhos da democracia.

Somente promovendo um claro entendimento do que mal que este período causou para as sociedades e o fortalecimento da democracia na América Latina, poderemos superar essa página infeliz da nossa história.

O Brasil precisa reencontrar-se consigo mesmo. Revisão da Lei de Anistia, já.

Ditadura, nunca mais!