Retrocesso democrático

A origem da tal lista tríplice vem do Império em que os promotores públicos eram nomeados pelas Câmaras Municipais. Já na primeira República com base na Constituição de 1891, O Procurador- Geral da República era sempre um ministro do Supremo Tribunal Federal, nomeado pelo Presidente da República. Somente a partir da Constituição de 1934, a mais alta hierarquia do Ministério Público deixou de ser escolhida dentre os integrantes dos tribunais determinando que o PGR seria de livre nomeação do presidente da República. Porque o presidente Lula, desde o ano de 2003 , passou ao critério da lista tríplice se a Constituição de 1988 em seu artigo 128 § 1º diz que o chefe é nomeado pelo presidente da República dentre os integrantes de carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a sua recondução e ponto? Certamente porque o presidente Lula quis dar um tom mais democrático a própria carta magna, mas de fato a tal lista tríplice acaba tirando-lhe a discricionariedade da nomeação do chefe do Ministério Público que a própria Constituição lhe confere. E, de fato, se o presidente Lula foi eleito com a maioria dos votos de seus eleitores, estes lhes atribuíram todas as prerrogativas para fazer o que a lei máxima do país lhe confere, e portanto, o nome que lhe sair da cabeça é perfeitamente legítimo e legal. Se render ao corporativismo das instituições que pensam ter a fórmula do que é melhor para o país, faz com que se desrespeite a vontade popular, e, portanto, fere o princípio básico da soberania do voto. Desta feita, o presidente Lula não pode se render a nomeação de um PGR pela pressão desta ou daquela instituição. Assim como, não pode nomear um ministro do STF porque tal comunidade quis ser representada na mais alta corte. Deve o presidente Lula, neste ponto, também nomear aquele ou aquela ministro que lhe aprouver. A representação popular está restrita no Congresso Nacional e no próprio poder executivo que deve cumprir o que a constituição dita. A mais alta corte não pode ser representativa, e sim, zelar pelo cumprimento da Constituição que consequentemente manterá a democracia viva e intacta.

A pífia justificativa de entregar as decisões sobre as questões do país a grupos corporativos legalizados, como esta, por que o povo não tem conhecimento do tema em questão é a forma político-ideológica e o caminho mais fácil para tangenciar a democracia e ignorar a vontade popular. Se o povo não tem conhecimento sobre o tema, faça um amplo plebiscito, com divulgação maciça sobre a importância do tema para posterior consulta popular, que o povo irá escolher com sabedoria. As eleições presidenciais mostraram o quanto o povo, dos dois lados, estavam engajados no destino do país, para o bem ou para o mal!