Renê Trentin: A “boiada” privatista de João Dória

Por Renê Trentin*

Em 22 de abril deste ano, durante reunião interministerial com o presidente da República, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou, para escândalo geral, que era preciso aproveitar o momento em que as atenções se voltavam ao combate à pandemia para mudar as normas ambientais sem causar alarde. Em suas palavras: “É hora de ir passando a boiada”.

Quatro meses e mais de 110 mil mortes depois, a pandemia ainda é usada como cortina de fumaça para camuflar iniciativas políticas contrárias aos direitos e aos interesses da população, desta vez pelo governador João Dória. Nesse caso, porém, a “boiada” que ele quer fazer passar sorrateiramente atende pelo nome de privatização, e a porteira a ser aberta é o PL 529/2020, enviado à Assembleia Legislativa no último dia 12, para ser votado em regime de urgência.

O governador se aproveita da crise sanitária e econômica para tentar emplacar um “pacote” de medidas ultraliberais que trarão prejuízos inestimáveis à população, em diversas áreas. Para se ter uma ideia, o projeto prevê a extinção de dez instituições de relevância social, entre elas: a FURP (Fundação para o Remédio Popular), que produz medicamentos a serem distribuídos gratuitamente pelo SUS; a FORP (Fundação Oncocentro de São Paulo), principal referência no País na reabilitação de pacientes com sequelas de câncer na cabeça e no pescoço; a CDHU, que administra programas habitacionais para a população de baixa renda.

Especificamente em seu Artigo 14, o PL529 estabelece que o “superávit” financeiro das autarquias e das fundações seja transferido, ao final de cada exercício, para o Tesouro estadual, sem necessidade de aprovação dos órgãos colegiados dessas instituições.

Essa medida representa um duro golpe nas universidades públicas paulistas (USP, UNESP e UNICAMP), e também na FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), uma das principais agências de fomento à pesquisa científica do País. Se consumada, implicará o confisco de suas reservas econômicas, o que inviabilizará seu funcionamento adequado e, em última instância, ameaçará sua subsistência. Será esse o objetivo inconfesso do governador: sucatear essas instituições para transferir, também elas, ao controle privado? Além disso, o PL fere dois princípios constitucionais: o da autonomia universitária (Art. 207) e o da gestão democrática da educação (Art. 206, Inciso VI).

Cabe, porém, esclarecer que, a rigor, as universidades e a FAPESP não possuem “superávit” orçamentário. Com efeito, a principal fonte de arrecadação das universidades é o ICMS, do qual elas recebem anualmente, desde 1989, uma quota parte (9,57%). O montante correspondente a esse percentual sofre flutuações de acordo com o desempenho da economia. Assim, no período de “vacas gordas”, a arrecadação é maior e as universidades conseguem reservar parte dos recursos que recebem, preparando-se para quando vierem as “vacas magras”. Como agora… Com a pandemia, a arrecadação do ICMS em São Paulo caiu 10,4% de março a junho, na comparação com o mesmo período do ano passado. Somente nos quatro primeiros meses, a frustração de receita foi da ordem de 670 milhões de reais. O próprio governo estadual prevê que elas perderão cerca de 1,2 bilhão este ano; isso sem mencionar o considerável aumento das despesas com os hospitais universitários devido a seu engajamento na luta contra a COVID-19, assunto sobre o qual o governador silencia.

Ora, se, a despeito de todos esses obstáculos, as universidades paulistas têm conseguido poupar recursos, é porque têm autonomia e competência para geri-los, de modo a evitar que serviços essenciais à sociedade brasileira, como ensino, pesquisa, extensão e saúde, sejam afetados ao sabor das crises econômicas.

No caso da FAPESP, os tais “superávits” não são, na verdade, sobras orçamentárias, mas recursos previstos para o financiamento de projetos de pesquisa que, por sua natureza plurianual, ultrapassam o limite de um exercício financeiro. Tratá-los como superávit, portanto, é, ou um equívoco técnico grosseiro, ou uma artimanha para justificar o sequestro dos recursos da Fundação. Demonstra descaso para com a pesquisa e a ciência produzidas em São Paulo, falaciosamente enaltecidas pelo governador em discursos recentes, com os quais procura, em vão, se distanciar daquele com quem esteve alinhado durante a campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro. Palavras, porém, não pagam laboratórios, bolsas e insumos de pesquisa.

USP, UNESP e UNICAMP estão entre as melhores universidades do mundo e, no Brasil, entre as principais responsáveis pela pesquisa científica de ponta produzida no País e pela formação de professores e pesquisadores em todas as áreas do conhecimento. Também estão na linha de frente do combate à COVID-19, por meio das inúmeras pesquisas, da busca por medicamentos e vacinas, e dos hospitais de referência e centros de saúde que mantêm abertos ao atendimento gratuito da comunidade em geral, mesmo sem ajuda financeira dos governos municipal, estadual e federal. Pode o estado de São Paulo abrir mão dessa assistência, caso ela tenha que ser interrompida por falta de recursos? Quererão os deputados estaduais assumir com o governador a responsabilidade por desmantelar toda a estrutura de pesquisa do estado?

Desfalcadas de suas reservas, nem as universidades nem a FAPESP conseguirão manter essa excelência, sobretudo no momento atual. Sem dúvida, é legítimo e desejável que o governo busque equilibrar as contas estaduais. Mas o caminho a seguir não pode pôr em risco o patrimônio público e os interesses da população, nem tampouco estrangular a pesquisa científica e as três das melhores universidades do País. Atitude mais inteligente seria proteger essas instituições das flutuações da arrecadação do ICMS e estimular sua missão; afinal, a cada real nelas investido, vários são devolvidos à sociedade sob a forma de conhecimento, patentes, desenvolvimento sustentável, profissionais bem qualificados, entre outros.

Certamente, não faltarão caminhos alternativos para o equilíbrio das contas públicas que não firam a Constituição nem os direitos das pessoas. Cobrar IPVA de lanchas, helicópteros e jatinhos seria um bom começo. Quanto isso poderia render aos cofres do estado? Seria interessante que o governador e os deputados fizessem essa conta e a trouxessem a público. Outra possibilidade seria rever as isenções de impostos bilionárias concedidas anualmente. Levantamento do Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado (SINAFRESP) aponta que, em 2020, a renúncia fiscal do estado somará 17,4 bilhões de reais, pouco menos que o orçamento previsto para a saúde antes da pandemia (19,2 bilhões de reais). Ora, enquanto as grandes fortunas e os grandes conglomerados estiverem a salvo da discussão sobre equilíbrio de gastos, não se poderá levar a sério qualquer proposta de cortes, muito menos as que sacrificam investimentos em atividades essenciais, como as desenvolvidas por universidades e agências de fomento à pesquisa.

Na realidade, não é preciso muita criatividade para imaginar saídas que não penalizem a educação, a ciência, a saúde, os empregos, enfim, a população como um todo. Bastam vontade política e compromisso com a defesa do interesse público e com o desenvolvimento e a soberania do País. Veremos, na votação do PL529, quem demonstrará essa disposição e esse compromisso.

*Renê Trentin é diretor da Faculdade de Educação da UNICAMP