Renda básica: por um “novo normal” que se oponha ao inaceitável

Nem o ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o maior entusiasta da Renda Básica de Cidadania, poderia imaginar que a proposta a que ele mais se dedicou em sua vida pública se tornaria tão central no debate sobre o que fazer agora e no pós-pandemia.

Surpreende assistir a personalidades e lideranças de todas as orientações políticas vendo-se obrigadas a defender o instrumento ou questionar apenas sua viabilidade econômica. No Congresso Nacional, alguns partidos defendem prorrogar o assim chamado auxílio emergencial até setembro ou março. O presidente da Câmara reconhece a prorrogação como inevitável, mas coloca em dúvida a possibilidade de manutenção do benefício em 600 reais. No Senado, pelo menos dois projetos de lei propõem o estabelecimento de uma renda básica permanente. O de José Serra (PSDB-SP), tido como austero defensor de políticas conservadoras na economia, prevê que os recursos venham de taxação com alíquota progressiva de lucros e dividendos de pessoas e empresas, cuja isenção foi concedida pelo governo a que pertenceu.

Há, entretanto, os que resistem, cujos CEPs localizam-se no Palácio do Planalto e no Ministério da Economia. Foi assim com o auxílio emergencial. Disfarçaram sua aversão e, uma vez que a realidade impôs o que não queriam, agora comprovam o dito popular: de filho bonito todo mundo quer ser o pai. Engoliram o reforço para R$ 600 no Congresso, mas na sua implementação vêm criando todas as dificuldades para os que dele necessitam, incluindo filas e aglomerações em plena pandemia. Descuido? 

Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes consideram o custo desse programa muito alto para atender os milhões que vivem hoje a ameaça da fome. Mas a “gripezinha” não passou e já levou dezenas de milhares de vidas, tornando o Brasil o exemplo a não ser seguido no enfrentamento da Covid-19 no mundo. Outra vez a realidade falou mais alto, o que fez Guedes anunciar a continuidade do auxílio por dois meses, reduzindo o valor mensal a ser repassado para 300 reais.

Ele aproveitou para revelar duas outras medidas acalentadas pelo núcleo bolsonarista há muito tempo. Uma é a mudança do nome do Bolsa Família para o que pretender chamar de “Renda Brasil”, prometendo a inclusão de uma parcela dos trabalhadores e trabalhadoras informais – tentativa de apagar a origem daquele programa social, lançado e consolidado nos governos Lula e Dilma. A outra é insistir com o Programa Verde Amarelo, que flexibiliza os contratos de trabalho e impõe mais perdas de direitos aos trabalhadores que se virem obrigados a aderir. Ou seja, mesmo com a calamidade expondo a inconsequência das políticas que incentivam a informalidade, o governo já sinaliza que continuará com essa aposta.

Procura-se, assim, rechaçar a proposta de uma renda básica definitiva, que vem crescendo no debate sobre a reconstrução do país. E esse esforço tem aliados. Principal mentor do ultraneoliberalismo fora do atual governo, o economista Samuel Pessôa também camufla sua posição ao tratar da renda básica permanente. Até a reconhece como um “grande salto civilizatório”, mas tenta prová-la economicamente inviável: “O buraco é fundo!”. No entanto, pares ortodoxos já abrem uma porta. Caso de Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central no governo FHC, para quem, com todos os defeitos, o auxílio está cumprindo um papel absolutamente necessário. Ele lembra que Milton Friedman, Nobel de Economia em 1976 e guru máximo dos Chicago Boys, já falava da necessidade de um imposto negativo para transferir renda. 

Para além do cânone neoliberal, uma nova geração de estudiosos compreende a economia como uma ciência necessariamente ligada à própria vida. São muitas e diversas as propostas que estão na mesa. Na lista dos proponentes figura Monica de Bolle, da Universidade John Hopkins, que, sem ignorar o elevado custo para o Estado, lembra que parte significativa do gasto com a renda básica retorna para os cofres públicos, na medida em que proporciona uma retomada forte do consumo, com a consequente arrecadação. E é a parcela empobrecida da sociedade que mais faz girar os recursos que chegam às suas mãos, como se documentou com o Bolsa Família. 

Marcelo Medeiros, quadro do Ipea e visitante em Princeton, avalia que o atual sistema de proteção social não responde bem ao que hoje ocorre com o mundo do trabalho e seus componentes de desemprego, informalidade e rotatividade. Defende, então, uma renda básica universal que transcenda a crise humanitária que atravessamos, com impostos sobre a renda e o patrimônio como alicerces. Toca, assim, naquilo que não se quer enfrentar: a necessidade de inverter a pirâmide tributária. E a professora Laura Carvalho, da Faculdade de Economia da USP, enxerga no instrumento uma alavanca para a retomada da economia, rompendo o que considera um quadro de estagnação desigualitária anterior ao novo coronavírus. Ela reforça a necessidade inadiável de enfrentar o caráter historicamente regressivo dos impostos cobrados no Brasil. É preciso lembrar que já existe proposta consistente nessa direção, por meio da reforma tributária solidária, encampada pelos partidos de oposição.

De fato, justiça fiscal é uma forma efetiva de redistribuir riquezas e enfrentar a desigualdade. É, portanto, uma estratégia necessária para implementar direitos e cumprir os objetivos previstos na nossa Constituição. Medidas como a renda básica podem ser viabilizadas com justiça social, racial, de gênero e ambiental. Para isso, precisamos que agentes públicos entendam que a economia e o direito estão aí para organizar e melhorar a vida não de 1%, mas da grande maioria da população. Artigo 170 da CF: “a ordem econômica (…) tem por fim assegurar a todos existência digna”.

Diversos países caminham ou já efetivam o estabelecimento de uma renda básica como parte decisiva na estratégia de reconstrução e de maior justiça social. EUA e Reino Unido implantaram mecanismos de transferência de renda provisórios, mas com isso trouxeram a discussão sobre algo definitivo. No Chile, os deputados aprovaram a taxação das grandes fortunas como meio de financiar uma renda mínima emergencial, proposta que agora depende do presidente. Na Espanha, o governo decidiu triplicar a transferência de renda para aqueles que não conseguem dispor do mínimo para suas necessidades essenciais, o que deverá beneficiar 850 mil famílias – e no horizonte desponta uma “renda básica vital”. Já na Finlândia, onde se implantou um programa sem condicionalidades há dois anos, alguns questionam os efeitos considerados nulos sobre o emprego, mas outros ressaltam a garantia de direitos que a lei proporcionou. Esther Duflo, ganhadora do último Nobel, advoga o que chama de renda ultrabásica para os países evitarem a recessão e manterem as pessoas confiantes para seguir em frente.

Vale ainda apontar que as recentes crises econômicas não foram geradas pela aplicação de direitos fundamentais. O que faltou, pelo contrário, foi regulação do poder econômico.

Este consenso, que espelha o denominador comum recém-formado no campo político e constitucional, diz respeito a um dos programas – talvez o mais urgente – para conter os impactos da calamidade em curso e restituir o fôlego que ela nos retira agora e depois, permitindo ao país cumprir obrigações como a de prover à sua população acesso à alimentação adequada. Isso não exclui a responsabilidade em relação a outros direitos como educação, saúde e moradia, nem a outras formas de garantir comida de verdade. A necessidade de promover sistemas alimentares saudáveis permeia apelo público pela vida e pela dignidade em que mais de 150 organizações civis propõem ações urgentes e emergenciais em torno da segurança alimentar e nutricional – a começar pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95, ou Teto dos Gastos Sociais. 

O futuro será dramático se não repensarmos nosso modelo de sociedade e redirecionarmos a atuação do Estado de modo a interromper o percurso de fracassos dos últimos quatro anos, em que os indicadores sociais negativos foram ainda mais impulsionados, afetando especialmente grupos como as mulheres negras. 

Podemos e precisamos definir como será o mundo em que viveremos após o tsunami da covid-19. O tão falado “novo normal” não pode se basear na normalização do que não é normal, como a desigualdade, a pobreza e o racismo até hoje tragicamente inscritos em nossa história.