Reforma do Ensino Médio: O que há por trás da autonomia dada aos estudantes

Os governos federal e estadual propagandeiam que se importam com a educação e na prática eliminam aulas plurais

Foto: Wilson Dias/Arquivo/Agência Brasil

Foto: Wilson Dias/Arquivo/Agência Brasil

Opinião

Por 15 meses, a pandemia do novo coronavírus mantém os estudantes longe das escolas. De acordo com a Unicef, em 2020, cerca de 5,5 milhões de crianças e adolescentes não tiveram acesso à educação, além disso 1,38 milhão de estudantes com idades entre 6 e 17 anos, abandonaram as aulas no Brasil.

Em meio a todo o caos causado por essa fase de doença, morte e instabilidade no País, o governo federal e o estadual avançam com diversas medidas que precarizam ainda mais a educação pública e acentuam as desigualdades sociais já tão tão profundas.

O Programa de Ensino Integral (PEI) é uma dessas medidas. Traz uma roupagem de ampliação do tempo na escola, e consequentemente um aumento do aprendizado, com períodos de 7 à 9 horas escolares, mas na realidade não há uma ampliação dos currículos, muito menos adequação das escolas, o que torna a medida uma falácia, pois não haverá mais áreas do conhecimento para ampliar o aprendizado, sim uma extensão da quantidade de aulas e horas das disciplinas já tradicionais, principalmente Linguagens e Matemática, isso se for seguida a proposta da Reforma do Ensino Médio.

O PEI aumenta a evasão escolar, pois se o estudante não puder passar todo esse tempo na escola terá de sair, o que pode acarretar a ir pra mais longe de casa, e muitas vezes abandonar os estudos. Precariza as escolas do entorno, pois essas recebendo estudantes que não se adequaram serão ainda mais superlotadas. Há também redução na quantidade de docentes, de acordo com o Censo Escolar, de 2011-2018, houve redução de 27% dos professores nas escolas de ensino integral. Nas demais escolas da rede a queda foi de 8%.

As Escolas Cívico-Militares também avançam rapidamente, com 53 unidades aderindo em 2020 e 74 em 2021, o objetivo é instalar o total de 216 escolas cívico-militares em todo país até 2023. O projeto carrega a bandeira de que a militarização é a única chance da educação pública se salvar da indisciplina e da falta de resultados. A propaganda do governo se baseia nos bons índices das escolas militares, mas esquece de levar em conta que a maioria dessas escolas atende uma classe econômica muito superior à média geral dos atendidos pelas escolas regulares. Portanto, colocamos em discussão se é mesmo necessário um militar imprimindo na escola a formação de um “cidadão de bem”, baseado na opressão, na homogeneização dos corpos, na lógica mercadológica do capital, defensor da meritocracia e alinhado a valores conservadores ou um maior investimento na educação pública, nos estudantes de baixa renda e nos diversos bolsões da pobreza em São Paulo, objetivando a formação de seres críticos, autônomos, promotores de mudanças sociais.

Seriam necessários dois artigos distintos para pontuar todas as problemáticas dos programas mencionados, mas é necessário trazê-los à tona, pois ambos são o pano de fundo da Reforma do Ensino Médio e é dela que esse artigo trata. A mesma vem sendo implementada em 2021, com o estado de São Paulo, governado por João Dória Jr. (PSDB), pioneiro no estabelecimento da nova medida obrigatória do país. Essa proposta foi aprovada no governo do presidente do golpe, Michel Temer, em 2016.

Os jovens estudantes do primeiro ano do ensino médio tiveram até 8 de julho para escolherem as áreas que vão querer cursar em todo o período. Vão conquistar a tão propagandeada “autonomia”, no meio de uma pandemia, sem nenhum tipo de discussão e contato com seus professores, sem sequer entenderem direito do que se trata essa proposta, pois de acordo com os professores, foi passado pros estudantes apenas alguns textos introdutórios explicando do que se trata cada área do conhecimento.

É insustentável passar uma medida que retira horas e aulas dos Estudantes, que retira o direito a uma educação plural, focado em diversas áreas do conhecimento e que pode dar ao Jovem uma noção mínima de qualquer saber/área/conhecimento da vida e do mundo.

Os estudantes terão 10 opções de itinerários formativos que se relacionam com as matérias Gerais: linguagens, matemática, ciências da natureza e humanas e terá também a opção do ensino técnico-profissionalizante.

Significa que o estudante terá um ensino técnico integrado ao médio? NÃO, não é isso.

Primeiro porque uma dessas modalidades de ensino técnico, o Novotec Expresso, oferta cursos profissionalizantes que não se adequam aos critérios de carga horária e exigências de um técnico integrado. Ou seja, você aprende a realização de um trabalho, com o mínimo de preparo acadêmico, diminuindo as perspectivas de carreira, como a ida pra universidade.

Mas e o Novotec Integrado? Para o estudante ter seu certificado de técnico nessa modalidade, teria de passar pelo menos mais um ano na escola, já que os cursos técnicos precisam conter 3000 horas escolares, fora as horas de Trabalho de conclusão de curso, o famoso TCC, e o NovoTec Integrado possui apenas 900 horas.

Nem toda escola dará todos os itinerários formativos, elas precisam ter ao menos dois dos itinerários. E o critério de escolha desses itinerários na unidade reflete ao interesse da maioria dos estudantes então, se a maioria dos estudantes da sua escola optarem pelo itinerário técnico profissionalizante e outro optar pelo itinerário de aprofundamento em humanidades, este só terá opção de fazer um ensino técnico profissionalizante, se não quiser terá de ir pra outra escola. Onde isso é liberdade se não há opção de escolha?

Os governos federal e estadual propagandeiam que se importam com a educação e na prática eliminam aulas plurais, atribuindo suas horas para disciplinas completamente voltadas ao mercado de trabalho precário, sem direito trabalhista, sem perspectiva de crescimento e desviando o destino de vários jovens que poderiam ir para as universidades. Como os estudantes irão realizar os vestibulares sendo que são cobrados conhecimentos mínimos de todas as áreas?

Os estudantes da escola pública terão cada vez menos perspectivas de saírem dos lugares comuns estabelecidos pela sociedade burguesa, branca, racista, patriarcal: o balcão do McDonald’s ou a P.A. do telemarketing.

Estão cada vez mais distantes das nossas realidades uma educação pública de qualidade, com participação de toda comunidade escolar e as nossas cadeiras nas universidades públicas. Mas isso não é novo.

Este texto não reflete necessariamente a opinião de CartaCapital.

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Paula Aparecida (PSOL) é professora da rede pública estadual e conselheira da APEOESP. Atualmente é codeputada estadual pela Mandata Ativista. Feminista vegana, moradora da Brasilândia, em transição para comunismo espiritualizado, defende direitos de animais humanos e não humanos e conjunto da natureza focando em justiça social e garantia do direito à educação como fundamentos para o futuro e existência da espécie humana nesse planeta.

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