Racismo não é polêmica, é estrutura de poder

Nos últimos dias, uma “polêmica” iniciada com a publicação de um ensaio de Antonio Risério nas páginas da Folha de S. Paulo mobilizou um debate público sobre racismo, pluralismo e liberdade de expressão.

Inicialmente, cabe ressaltar que o texto publicado pela Folha não é polêmico; é a reprodução de um discurso racista e faz parte de uma cruzada política de deslegitimação dos movimentos negros e do antirracismo. É uma reação ao avanço político e organizativo dos movimentos negros e das vitórias conquistadas nos últimos 40 anos.

Diversas pessoas apontaram a indigência científica e política deste texto. No entanto, queria trazer um outro ponto. O acirramento dessa cruzada não é aleatório: em 2022, completamos 10 anos da aprovação das políticas de ações afirmativas federais e haverá a revisão da lei no Congresso.

A implementação das ações afirmativas gerou uma controvérsia pública na época. Diversos intelectuais da elite brasileira se posicionaram contra as cotas, afirmando se tratar de uma polêmica “racista e antibrasileira, importada dos EUA”. Um manifesto anti-cotas, em 2006, foi assinado por várias personalidades e circulou amplamente, sendo inclusive publicado na mídia corporativa.

O argumento do texto de Risério bebe na mesma fonte: o movimento negro e o antirracismo aparecem como um estrangeirismo. Insiste na comparação com os EUA e estabelece pequenas exceções baseadas num debate de individualização do racismo como norma para, a partir daí, incorrer em argumentações sobre “racismo de negros contra brancos”, em um malabarismo retórico impressionante para criar falsas equivalências e apagar o debate de fundo: as estruturas de poder.

Porque é disto que se trata: poder. É um debate sobre a formação e o funcionamento da sociedade brasileira, e não apenas um amontoado de condutas individuais. O racismo é uma estrutura socioeconômica que condiciona negros e negras, no caso brasileiro, aos piores indicadores sociais.

• Dos 10% mais pobres do Brasil, 75% são negros;
• Somos maioria nos empregos informais: 47% negros, 34% brancos;
• Somos maioria entre os que não têm acesso a esgoto: 42,8% negros, 26,5% brancos;
• 75% das crianças mortas em razão das ações da polícia nas favelas do Rio de Janeiro são negras;
• Lares negros são os mais atingidos pela insegurança alimentar grave: 10,7% contra 7,5% brancos.

Poderíamos encher este artigo de dados (desigualdade salarial, acesso à saúde, representação política, protagonismo na teledramaturgia e na publicidade… os exemplos abundam), mas não é a falta de conhecimento deles que motiva o espaço dado a Risério pela Folha. É a preparação do terreno para a disputa política, um ensaio para forçar retrocessos e limitar o horizonte de negros e negras no Brasil.

Afinal, a luta dos movimentos negros jogou luzes sobre séculos de opressão e violência escondidos pela elite econômica, intelectual e política deste país, e foi acompanhada de um esforço de produção teórica no campo da História e das Ciências Sociais, desnudando o apagamento do negro na literatura “oficial”. Estudiosos das relações raciais demonstram a influência das raças e do racismo para produção e reprodução das desigualdades sociais brasileiras, apontando o caráter estrutural do fenômeno.

A situação ficou ainda mais explícita com a corajosa reação de cerca de 200 trabalhadores da Folha. O abaixo-assinado afirma que o jornal, ao optar por circular textos neste teor, vai na contramão de qualquer política ou ação antirracista, e questiona: “A Folha não costuma publicar conteúdos que relativizam o Holocausto, nem dá voz a apologistas da ditadura, terraplanistas e representantes do movimento antivacina. Por que, então, a prática seria outra quando o tema é o racismo no Brasil?”

No entanto, a Folha contra-atacou: divulgou nota editorial reafirmando que acredita que o texto criminoso de Risério faz “parte do debate público” e que o manifesto dos jornalistas vai contra os princípios da empresa de defesa da pluralidade e a liberdade de expressão. Além do tom da nota, de dura repreensão pública (beirando a ameaça), o texto reforça a visão da Folha sobre o que é racismo: um debate circunscrito ao plano individual e aos marcos da lei. Se não existe “ofensa direta”, então não é racista. Nem cheiro de estrutura. Profundo como um pires – e deveras desonesto.

Com a nota, a divulgação do manifesto pró-Risério – assinado por boa parte dos mesmos figurões do manifesto anti-cotas de 2006 – desenhou a disputa que já estava por demais explícita.

Isto não tem nada a ver com pluralidade ou liberdade de expressão. É uma reação aos negros e negras que afirmam sua existência e questionam as dinâmicas sociais racistas do País. O negro, no projeto da burguesia branca, só serve para ocupar os lugares de servidão, não pode ocupar os lugares de poder.

Nesta quadra da História, é fundamental rechaçar com veemência esses ataques. Há muita coisa em jogo, e não vamos abrir mão de denunciar e enfrentar os retrocessos. Queremos um mundo onde possamos existir e viver com igualdade, liberdade, plenitude de direitos. E vamos lutar por isso com todas as forças.