Quem parte, reparte

Em outubro, ocorreram dois importantes eventos do setor privado de saúde: o Congresso Nacional de Hospitais Privados em São Paulo e o Fórum Político Permanente da Saúde, em Brasília.

Ambos os encontros, divulgados nos ­sites­ do Congresso Nacional de Hospitais Privados e do Instituto Coalizão Saúde com mais fotos do que fatos, conferem enorme destaque à presença de autoridades públicas. Participação de governantes em reuniões empresariais, a saúde sendo livre à iniciativa privada em todos os países capitalistas, é regra. A exceção consiste na conversão do esforço para reunir agentes privados e anunciar o comparecimento de personalidades públicas.

O paradoxo é mera aparência. Os ­lobbies na saúde, quer os institucionalizados, quer os que atuam por baixo dos panos, influenciam tanto a implementação quanto o veto e omissão em relação a políticas que salvam, protegem ou deixam morrer.

Vice-presidente da República, ministro da Saúde, diretores de agências reguladoras e representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário legitimam, seja por cálculo estratégico, seja por mera conveniência, o silêncio sobre temas como aborto, álcool e drogas, posse de armas de fogo e desigualdade.

Mesmo a mal-afamada pressão da indústria do tabaco, que segue pressionando a desregulamentação da comercialização dos cigarros eletrônicos, não adquiriu estatuto de problema para empresários da saúde.

Congressos científicos da saúde também contam com a cooperação de personalidades públicas. Trabalhos acadêmicos, ambientes propícios à inovação, público jovem, influenciam discursos mais radicais, contendo, por vezes, a reiteração de promessas que ainda não foram cumpridas, em razão de dificuldades para governar.

Tensões, divergências, cobranças por decisões cruciais sobre emergências sanitárias, violências, racismos e discriminações, mais recursos financeiros para pesquisas, prioridade para pautas relativas ao imbricamento entre condições de vida e saúde ficam em cima da mesa. Mais textos do que fotos, que captam pesquisadores durante a apresentação de seus trabalhos.

Presença invariável do governo e diferenças na composição dos participantes de eventos de saúde privada e pública sugerem interpretações distintas. A mais coloquial é naturalizar a prática de um discurso para cada audiência. Alternativamente, é plausível supor uma divisão de trabalho desproporcional em relação à magnitude dos problemas e riscos.

O privado encarrega-se de assuntos pacificados, crescimento de negócios, tais como coberturas e preços, uso de tecnologias da informação e se autodeclara de excelência. Fica para o público tudo e todos, incluindo desde o atendimento a moradores de rua, população privada de liberdade, pessoas com deficiência, passando por atividades relativas à orientação sexual, mudança de gênero, direitos reprodutivos, saúde mental, doenças graves, medicamentos caros, transplantes, até as polêmicas sobre eutanásia.

Em 2024, os gastos públicos foram de em torno de 460 bilhões de reais para toda a população, e os planos de saúde privados despenderam 310 bilhões de reais para 25% dos habitantes. Supondo que ninguém seja tolo, resta questionar qual é a “arte” que delega ao público menos recursos e a maior e mais difícil parte.

Em meados dos anos 2010, a integração público-privada, entendida como compartilhamento de dados e, dependendo do grupo empresarial, ampliação das atribuições do SUS na assistência hospitalar, tornou-se uma bandeira de entidades empresariais. O público manteria sua função de resseguro e complementaridade a determinados planos de saúde e bases de dados interoperáveis.

No programa Agora Tem Especialistas, a ideia do uso comum do público e do privado adquiriu conotação social. Hospitais filantrópicos e privados e operadoras de planos de saúde estão convocados para garantir o acesso universal. Por enquanto, os incentivos para a adesão do privado à rede pública estão baseados na troca de dívidas por consultas, internações e exames.

É viável definir metas sanitárias em eventos que reúnam pesquisadores, técnicos, movimentos sociais e empresários. Superar a concepção de integração como retórica significa aproximar necessidades, ciência e mercado, exige coerência entre discursos e ações para estabelecer com quem, como, quando e com quais recursos. Dualidades convenientes e instituições privadas dependentes do público, que pressionam orçamentos e políticas governamentais, fazem mal à saúde. •

Publicado na edição n° 1386 de CartaCapital, em 05 de novembro de 2025.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Quem parte, reparte’