Projeto neoliberal de destruição do Estado não cabe na democracia

Paulo Guedes mostrou mais uma vez por que se tornou homem de confiança de Bolsonaro. O ministro havia protagonizado cenas vexatórias ao associar a existência da miséria à incapacidade dos mais pobres em guardar dinheiro e ao defender como case de sucesso o modelo chileno de Previdência pouco antes de ele ser implodido nas ruas de Santiago, juntamente com todo o entulho do Estado pinochetista. Desta vez, extrapolou todos os limites e decidiu trazer à pauta nacional a possibilidade de um novo AI-5.

Não restam dúvidas em relação à obsessão da família e do entorno presidencial com saídas autoritárias para o País. Mas o fato de o representante “liberal” do governo ter vocalizado de forma espontânea o uso de um instrumento da ditadura parece ter chocado alguns. Não deveria. A história do liberalismo por aqui sempre teve suas idiossincrasias. No século XIX, parte dos “liberais” brasileiros não apenas era dona de escravos, como grandes defensores da escravidão. A luta pela liberdade tinha como princípio os cidadãos livres, desde que se preservasse uma categoria de subcidadãos.

Eugênio Gudin, economista dito liberal e ministro da Fazenda do Brasil na década de 1950, dizia não haver nada mais absurdo do que permitir que a “parte mais numerosa e ignorante da população” pudesse votar. Roberto Campos, mais conhecido como Bob Fields, ministro da área econômica durante a ditadura militar, chegou a chamar o regime de um “autoritarismo consentido”. O princípio do liberalismo à brasileira parece ser não a liberdade, mas o cinismo.

As contradições desse tipo de pensamento não são, no entanto, exclusividade do nosso país. A maior parte dos seus ideólogos jamais teve real compromisso com as liberdades democráticas e com os direitos humanos. O economista americano Milton Friedman teve influência direta no Chile de Pinochet. Em um dos diálogos com o ditador, convenceu-o a tomar medidas radicais na economia, porque “era melhor cortar o rabo do cachorro de uma só vez do que em pedacinhos”.

Para os Chicago Boys que trabalharam para a ditadura chilena, dentre os quais um certo Paulo Guedes, a liberdade econômica do país era “espetacular”. O fato de ter deixado 40 mil vítimas, entre torturados, assassinados e desaparecidos, era “irrelevante do ponto de vista intelectual”, nas palavras de Guedes em entrevista à revista Piauí no ano passado.

O alemão Friedrich von Hayek também defendia a tortura e a eliminação de opositores como transição necessária para a sociedade de mercado. Em uma entrevista, admitiu que, pessoalmente, preferia “uma ditadura liberal a um governo democrático desprovido de liberalismo”. Tratava a ideia de “justiça social” como um grave problema que impossibilitava a “liberdade pessoal de florescer”. A democracia e as manifestações por direitos sociais são frequentemente vistas como um inconveniente obstáculo à economia de mercado. 

Na pureza metafísica de uma liberdade regida exclusivamente pelo mercado, não há espaço para a contradição e para as agruras das vidas de milhões de espoliados. No caso do Chile, cabiam apenas as planilhas que insistiam em mostrar um país próspero e desenvolvido, e ignoravam solenemente a desigualdade causada pelas políticas neoliberais, barril de pólvora que incendiou as ruas nos últimos meses.

O casamento entre elites financeiras e ditaduras marcou o século passado de forma trágica. A acumulação de riqueza por parte de uma minoria não tem nenhum tipo de princípio democrático. Ao contrário, foi sob as vestes de um liberalismo cínico que projetos autoritários destruíram liberdades e direitos democráticos e aprofundaram a desigualdade em parte significativa do planeta. O horror à democracia, à cidadania e à justiça social fazem parte do DNA do liberalismo no Brasil e em boa parte deste mundo.

Por tudo isso, não é exatamente surpreendente a fala de Paulo Guedes. Boaventura de Sousa Santos tem alertado há tempos para a contradição cada vez mais dramática entre o capitalismo financeiro, com sua máquina de produção de desigualdades, e o modelo democrático. O projeto neoliberal de destruição do Estado e de direitos sociais não cabe na democracia. Ao tentar normalizar um novo AI-5 no Brasil, Paulo Guedes revela não apenas as tentações autoritárias do governo Bolsonaro, mas a cepa de um certo liberalismo que, em nome dos interesses de mercado, não hesita em ter sangue nas mãos.