Por que o MST está certo em ocupar as terras de João de Deus

Nos capítulos V e VI de Do Espírito das Leis, Montesquieu escreve sobre como Licurgo e Rômulo atuaram no sentido de repartir igualmente as terras de suas cidades. Licurgo viveu em Esparta no século VIII a.C (alguns apontam que viveu no século V a.C). Costuma-se atribuir a ele os tempos áureos de expansão econômica, política e bélica da cidade-estado grega. Rômulo, por sua vez [1], foi o primeiro rei de Roma, que fundou com seu irmão Remo em 754 a.C.

Montesquieu ressalta a necessidade de existir um forte amparo institucional para que a reforma agrária consiga se manter independente da boa vontade dos agentes públicos. “Se, quando o legislador realiza uma partilha dessa ordem, não proporciona também leis para que a mesma possa ser conservada, não realiza senão uma constituição passageira; a desigualdade far-se-á sentir pelo lado que as leis não tenham defendido, e a república ver-se-á perdida”, assevera.

O filósofo também relaciona a desconcentração de terra com o futuro da própria república. “A lei não queria que um só homem possuísse várias porções”, conclui a respeito da necessidade de limitação de propriedades transmitidas por meio de herança, emendando que “compete a leis particulares igualar, por assim dizer, as desigualdades pelos encargos que elas impõem aos ricos e pelos desencargos que elas concedem aos pobres”.

Em outro momento, volta a relacionar a boa divisão de terras como fundamental à democracia: “não é bastante, numa boa democracia, que os quinhões de terra sejam iguais: é preciso que estes sejam pequenos, como era de costume entre os romanos”, de modo que “numa boa democracia, onde não se deve gastar aquilo que seja necessário, cada qual deve possuir esse necessário, pois que, a não ser assim, de quem poderia ele ser recebido?”.

Vê-se que o próprio Montesquieu faz questão de afirmar que não estava inventando a roda. Em 367 a.C, por exemplo, foi decretada a Lei agrária de Licinius em Roma, fruto das lutas entre plebeus e patrícios. A partir de então foi fixada a lógica da proporcionalidade agrária, onde cada cidadão romano não podia possuir mais de 309 acres de ager publicus (terra comum).

As observações acima mostram que não é de hoje a discussão sobre a necessidade da reforma agrária e os efeitos danosos da concentração de terra (e de renda) não apenas na economia, mas também na democracia. O insuspeito FMI, por mais de uma vez, reconheceu que a desigualdade é um entrave tanto para o crescimento como para a paz social [2]. Não faltam estudos e pesquisas acerca de como a influência dos mais ricos nas decisões políticas aumenta na medida em que a desigualdade cresce [3], algo que parece estar presente na percepção histórica dos países situados no centro do capitalismo.

Em maio de 1862 entrava em vigor nos EUA a Lei da Propriedade Rural (Homestead Act), de autoria do presidente Abraham Lincoln. A lei definia e limitava a posse de terras a 160 hectares a quem a cultivasse por cinco anos, fazendo com que, até o século XX, aproximadamente 600 mil fazendeiros recebessem 80 milhões de acres [4]. Não há dúvidas de que a reforma agrária aplicada por Lincoln foi fundamental para o desenvolvimento econômico norte-americano.

Doze anos antes, em 1850, passava a vigorar no Brasil a Lei de Terras, institucionalizando um modelo excludente e concentrador de acesso à terra que ia na contramão do que foi realizado nos EUA. Os efeitos desse modelo perduram até os dias atuais

O médium João de Deus está preso desde 16 de dezembro. Em seu desfavor se acumulam ao menos 506 denúncias de abuso sexual contra mulheres que o procuraram para tratamento espiritual em Abadiânia, entorno do Distrito Federal. Crianças também se encontram entre as suas vítimas. João de Deus responde ainda por posse ilegal de arma de fogo e por ter intimidado testemunhas, além de estar sendo investigado por lavagem de dinheiro.

O médium é dono de sete fazendas em Goiás. À polícia, declarou que sua renda vem delas, que lhe garantem R$ 60 mil por mês. Disse também ter “várias” casas e não saber quantos carros possui. [5]

O médium João de Deus em Abadiânia.

Uma de suas casas foi revirada pela polícia em 19 de dezembro. Encontrou-se uma quantidade vultosa de dinheiro vivo – 1,6 milhão de reais –, além de armas ilegais. A militante dos direitos humanos Sabrina Bittencourt, responsável pelas denúncias que geraram a prisão de João de Deus [6], o acusou também de ser o responsável por uma rede de tráfico de bebês. Não suficiente, garotas de 14 a 18 anos, na maioria negras e de baixa renda, teriam sido usadas pelo religioso como escravas sexuais [7]. No início de fevereiro foi noticiado o suicídio da ativista.

No dia 13 de março,  mulheres integrantes do MST ocuparam uma das fazendas de João de Deus situada em Anápolis, a 55 km de Goiânia. Segundo nota do movimento, o território é fruto do “abuso, do estupro e da violência”. As autoridades responsáveis pelo caso parecem concordar.  “Se ele escondeu é porque veio de algo ilícito. Ele terá que dar explicações”, afirmou o delegado Valdemir Branco em relação ao dinheiro encontrado em sua residência. Ao conceder o mandado de prisão por posse ilegal de arma de fogo, o juiz Liciomar Fernandes da Silva adiantou que o médium “chefia uma organização criminosa”.

Há alguns consensos nessa história toda. O primeiro é o de que, para a surpresa de Lincoln e Montesquieu, a concentração de terras no Brasil ainda é obscena. Existem pelo menos 244 milhões de hectares de latifúndios no Brasil, dos quais 175 milhões são improdutivos. É o que traz o Atlas da Terra Brasil de 2015, que apontou também a curva ascendente do número de grandes propriedades [8]

O segundo consenso é o de que a riqueza ostentada por João de Deus em terras, carros e casas luxuosas – uma delas com suíte com hidromassagem e um elevador – é produto direto de sua atividade criminosa.

Não há nenhum registro de que o religioso ocupe de forma produtiva, plantando ou morando, a vastidão de propriedades que se encontram em seu nome, exatamente a situação que tanto Montesquieu como Lincoln tentaram evitar.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) define o imóvel rural improdutivo como aquele “que, embora seja agricultável, se encontra total ou parcialmente inexplorado pelo seu ocupante ou proprietário”.  O artigo 184 da Constituição Federal prevê que a terra nesta condição se torna passível de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, que nunca veio – e jamais virá – sem o mínimo de pressão e mobilização social.

➤ Leia também: Sabrina Bittencourt, a mulher que desmascarou João de Deus

A ocupação das terras de João de Deus pelo MST objetiva chamar a atenção para todos esses pontos, tendo em vista o fato de seu caso envolver questões que vão desde o acúmulo de patrimônio relacionado à violência sexual contra mulheres, crianças e adolescentes até o tráfico de bebês, passando ainda pela lavagem de dinheiro, pelo porte ilegal de armas e por ameaças a testemunhas.

Em O 18 de brumário de Luís Bonaparte, Marx escreve que toda e qualquer reivindicação do mais trivial liberalismo, do mais formal republicanismo, da mais banal democracia é simultaneamente punida como “atentado contra a sociedade” e estigmatizada como “socialismo”.[9]

Nesse contexto, posicionar-se contra a ocupação das terras de João de Deus é tomar partido não apenas do grande latifúndio improdutivo no Brasil – algo que não deveria existir se realmente fosse respeitada a função social da propriedade prevista no artigo 5º, XXIII da Constituição Federal – mas do próprio médium, da forma com que construiu seu patrimônio e de todas as atrocidades reais e simbólicas que representa.

Foto: MST/ Janelson Ferreira

Referências:

[1] https://www.valor.com.br/internacional/4094348/desigualdade-de-renda-afeta-expansao-do-pib-aponta-fmi

[2] https://www.cartacapital.com.br/economia/desigualdade-atrapalha-crescimento-e-corroi-a-coesao-social-diz-fmi/

[3] https://epocanegocios.globo.com/Economia/noticia/2018/07/quando-desigualdade-social-cresce-influencia-politica-dos-mais-ricos-tambem-aumenta.html

[4] https://operamundi.uol.com.br/historia/28975/hoje-na-historia-1862-lincoln-sanciona-homestead-act-lei-da-reforma-agraria-dos-eua

[5] https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2018/12/24/joao-de-deus-relatou-a-policia-ter-incontaveis-carros-varias-casas-e-lucrar-r-60-mil-com-sete-fazendas-em-goias.ghtml

[6] https://www.cartacapital.com.br/sociedade/sabrina-bittencourt-a-mulher-que-desmascarou-joao-de-deus/

[7] https://noticias.r7.com/brasil/ativista-relaciona-joao-de-deus-a-trafico-internacional-de-criancas-05012019

[8] https://oglobo.globo.com/brasil/concentracao-de-terra-cresce-latifundios-equivalem-quase-tres-estados-de-sergipe-15004053

[9] http://www.incra.gov.br/o-que-e-propriedade-improdutiva