Poderes invisíveis

A democracia, na clássica lição de Norberto Bobbio, é o governo dos poderes visíveis. Significa dizer que os assuntos públicos devem ser decididos à luz do dia, sujeitos ao permanente escrutínio do povo. Com a Lei de Acesso à Informação Pública, de 18 de novembro de 2011, o Brasil deu um importantíssimo passo em direção à transparência pública. Apesar dos retrocessos durante os últimos anos, certo é que se avançou institucionalmente e as organizações não governamentais nisto tiveram papel fundamental.

Parece-nos, porém, que a tão proclamada transparência no exercício das funções públicas deve estender-se também sobre as organizações não governamentais, notadamente sobre aquelas financiadas com recursos estrangeiros, e é por essa razão que, há alguns dias, o Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) lançou a campanha “Transparência no Terceiro Setor”.

Não há, obviamente, qualquer prevenção contra recursos provindos do exterior e não se pretende causar embaraços às organizações não governamentais que deles são beneficiárias. O que se quer é instaurar um debate sério e responsável na sociedade sobre deveres de transparência destinados a aferir se a atuação das mencionadas organizações não governamentais está compassada com os interesses nacionais. Lamentavelmente, não faltam exemplos recentes de financiamentos externos “invisíveis” que interferiram profundamente nos destinos do Brasil. Basta mencionar o dinheiro que ingressou no País para fomentar os “espontâneos” protestos de 2013, segundo confessaram à imprensa os próprios dirigentes das organizações.

Ainda na senda de Bobbio, não são admissíveis poderes invisíveis dentro do Estado ou contra o Estado. A ampla transparência das organizações não governamentais destinatárias de recursos externos é um meio indispensável de defesa da soberania nacional e de concretização dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil (art. 4º da Constituição Federal).

Não desconhecemos o fato de que líderes extremistas ao redor do mundo procuram frequentemente turbar a ação de organizações não governamentais. Isso não deve, porém, interditar um exame responsável do tema. Ao contrário, a única forma de, a um só tempo, proteger as organizações não governamentais e a soberania nacional é implantar um regime de ampla transparência. •

*Walfrido Warde Jr. é advogado e presidente do Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE). Rafael Valim é advogado e diretor cultural do IREE. Pedro Serrano é advogado e professor da Faculdade de Direito da PUC-SP.

PUBLICADO NA EDIÇÃO Nº 1221 DE CARTACAPITAL, EM 17 DE AGOSTO DE 2022.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título “Poderes invisíveis “