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Placas para Marielle: direito à memória e reescrita da história

Marielle fez com que muitos fossem absorvidos por uma tomada de consciência

Há 03 anos as autoridades devem respostas sobre o assassinato de Marielle e Anderson. É mais um crime que evidencia a herança da barbárie colonial brasileira. Mas o que destaco é a disputa pelo direito à memória posta desde a brutal morte da vereadora. Quando a família sequer havia velado seu corpo, alguns já construíam narrativas para apagar sua trajetória, inaugurando uma das maiores disputas pelo direito à memória do Brasil contemporâneo.

Por que ela passou a despertar sentimentos de encantamento, dor e perda entre seus admiradores e, igualmente, temor nos que viam na sua imagem a personificação da insubordinação, semelhantemente ao medo dos escravocratas diante dos ventos insurgentes e libertários que sopravam de Palmares?

Além da satisfação da perversidade, o assassínio objetivou silenciar seu corpo e invisibilizar tudo que a imagem dele representava. Por isso, não bastou executá-la, sem ameaça prévia, como rotineiramente acontece com defensores de direitos. Fazia-se necessário apagar a representatividade de sua corporalidade insubalterna, daí, depois, a violência simbólica que permeou o ato que, à semelhança de um ‘estupro corretivo’, quebrou sua placa, ‘a fim de restabelecer a ordem’: branca, patriarcal, misógina e cis-heteronormativa.

Vale lembrar que a placa de Marielle foi fixada sobre a de Floriano Peixoto, maior representante do problemático ‘projeto’ constitucional inaugurado pelas armas dos patriarcas que forjaram a república e sua ausente participação popular. Não sei se quem colocou a placa tinha dimensão do que tal ato desencadearia em termos de disputa pelo direito à memória. É como se tivéssemos retrocedido 130 anos na história do Brasil e lá, no momento de formação do silenciamento racial, alguém gritasse:

“pode-se mudar o curso da história! Nós, o povo, escreveremos também nossas narrativas e leis! Ajustemos as contas com o passado colonial”.

Assim, personalidades lidas como ‘comuns’, narrarão também as histórias oficiais: no caso, uma mulher, negra, favelada, LGBTQI+ e tantas outras adjetivações que a interseccionavam, as quais fazem a casa-grande e seus despojos coloniais estremecerem do seu sono angélico diante dos sons dos tambores que sopram dos novos quilombos.

Marielle fez com que muitos fossem absorvidos por uma tomada de consciência que faz perceber que o poder de narrar a História e arquitetar o Direito está em nós, coletivamente, assim como é preciso desatar os nós do passado colonial. Os verdadeiros heróis/ínas são pessoas “comuns”, Chicos, Carolinas, Éricas, Firminas, Joênias, Kopenawas, sendo mito a figura dos heróis florianos e seus arquétipos inalcançáveis, inflados por narrativas que sustentam os velhos pactos que dão forma às desigualdades. A heroicidade está no povo, sujeitos reais, de carne e osso, pele e pescoço, silenciados há séculos, cujas insurgências populares costumaram ser taxadas como eventos superados do passado mítico da nação.

É bem verdade que no atual estágio do Estado Democrático de Direito, o campo das insubordinações contra as opressões que o próprio direito tutela não está em lutas armadas ou em mais sacrifício de sangue de sujeitos diariamente genocificados, mas nas possibilidades que o campo da política e o sistema constitucional proporcionam. Assim, a ocupação dos espaços decisórios por corpos insubalternizados, como demonstrou Marielle, dando-lhes ouvido e poder de decisão, constitui valioso instrumento de transformação da ordem jurídica: eis um dos temores daqueles que pensam que devem estar eternamente sob a sombra e frescor dos varandões da casa-grande.

Marielle, como uma estrela cadente na política e na vida, despertou em muitos a ideia de que a história não é apenas passado. Como dizia Mãe Stella de Oxóssi, “o meu (o nosso) tempo é agora”. A História é presente. E como presente ela exige como agradecimento apenas que sejamos seus sujeitos e narradores: a grande contribuição de Marielle para compreendermos os processos de transformação política, social e jurídica do Brasil atual.

Paulo Fernando Soares Pereira

Paulo Fernando Soares Pereira
Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília – UnB. Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA.

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